15/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL JUIZ(a) DE DIREITO CRISTIANO CANEZIN BARBOSAESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAGALI CRISTINA CARRERO DEPIZOLEDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.PROCESSO Nº 1004320-50.2019.8.26.0539O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível, do Foro de Ourinhos, Estado de São Paulo, Dr(a). Cristiano Canezin Barbosa, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a(o) MARCELINA APARECIDA DE ANDRADE, Brasileira, Solteira, RG 40430783-8-SP, CPF *51.***.*02-12 e SILVANEI DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, pintor, portador da cédula de identidade RG nº 90459198, cadastrado junto ao CPF nº *58.***.*05-09, que lhe foi proposta uma ação de Procedimento Comum Cível por parte de Gsp Urbanização e Engenharia Ltda, alegando em síntese: que Em 11 de agosto de 2005 foi distribuída ação de execução fiscal de nº 0008575-20.2009.8.26.0539, movida pelo Município de Santa Cruz do Rio Pardo em face da empresa GSP Urbanização e Engenharia Ltda. A Exequente daqueles autos pleiteou o pagamento do débito de R$ 12.102,65 (doze mil e cento e dois reais e sessenta e cinco centavos) referente à Dívida Ativa do tributo da espécie IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), de conformidade com as Certidões de Dívida Ativa nº 6218/2005, 6219/2005, 6004/2006, 7171/2007, 7172/2007, 1322/2008 e que todavia, em razão da empresa GSP Urbanização e Engenharia Ltda. não ser a real proprietária dos imóveis, muito menos possuidora, bem como em razão da venda anteriormente realizada para com os requeridos, mister se faz, a restituição dos valores e prejuízos gastos pela empresa requerente para fins de sanar o débito fiscal dos imóveis supra, os quais eram de inteira responsabilidade dos requeridos. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 (quinze) dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ourinhos, aos 15 de agosto de 2025.
04/09/2025 03:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004320-50.2019.8.26.0539 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Gsp Urbanização e Engenharia Ltda - Rosemeire Fernandes de Souza e outros - Requente para publicação do edital de fls. 696 que tem 2056 caracteres, recolher 616,80 em guia FEDT código 435-9. - ADV: MAXWELL LADIR VIEIRA (OAB 411772/SP), MARIANA CRISTINA CARDOSO (OAB 403818/SP), RICARDO FRANCO SANTOS (OAB 88926/MG), MAXWELL LADIR VIEIRA (OAB 88623/MG)
21/08/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 14:15

Determinada a Expedição de Edital
12/08/2025 21:30

Conclusos para despacho
11/08/2025 11:39

Conclusos para despacho
31/07/2025 04:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 13:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2025 05:50

Suspensão do Prazo
29/04/2025 10:04

Mandado de Citação Expedido
24/03/2025 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 14:26

Petição Juntada
10/03/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 10:50

Remetido ao DJE
10/03/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 19:03

Petição Juntada
25/02/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 09:06

Remetido ao DJE
25/02/2025 08:20

Concedida a Dilação de Prazo
21/02/2025 09:55

Conclusos para despacho
20/02/2025 16:06

Conclusos para despacho
20/02/2025 16:06

Certidão de Cartório Expedida
17/12/2024 09:28

Petição Juntada
10/12/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:36

Remetido ao DJE
09/12/2024 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2024 15:04

AR Negativo Juntado
01/11/2024 15:40

Certidão de Cartório Expedida
31/10/2024 12:28

Carta de Citação Expedida
31/10/2024 12:19

Certidão de Cartório Expedida
16/09/2024 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2024 23:25

Petição Juntada
26/08/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:48

Remetido ao DJE
23/08/2024 11:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2024 22:08

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
12/08/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 06:03

Remetido ao DJE
09/08/2024 13:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2024 14:46

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
08/08/2024 12:04

Pedido de Prazo Juntada
30/07/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 06:10

Remetido ao DJE
29/07/2024 21:58

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 16:48

Conclusos para despacho
23/07/2024 21:11

Mandado de Citação Expedido
23/07/2024 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024 14:33

Mandado de Citação Expedido
18/07/2024 14:22

Conclusos para despacho
18/07/2024 14:20

Certidão de Cartório Expedida
07/06/2024 19:19

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 00:34

Remetido ao DJE
29/05/2024 14:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2024 19:37

Petição Juntada
23/05/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 01:01

Remetido ao DJE
22/05/2024 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024 14:12

Ato ordinatório
17/05/2024 20:37

Petição Juntada
16/05/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 00:43

Remetido ao DJE
14/05/2024 19:44

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
10/05/2024 16:38

Conclusos para despacho
07/05/2024 16:31

Conclusos para despacho
26/04/2024 20:57

Pedido de Prazo Juntada
19/04/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:45

Remetido ao DJE
17/04/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2024 16:27

AR Negativo Juntado
15/04/2024 20:36

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
03/04/2024 16:28

AR Negativo Juntado
01/04/2024 16:42

AR Negativo Juntado
19/03/2024 10:15

Mandado de Citação Expedido
18/03/2024 17:02

Certidão de Cartório Expedida
18/03/2024 16:03

Carta de Citação Expedida
18/03/2024 15:54

Carta de Citação Expedida
18/03/2024 15:47

Carta de Citação Expedida
13/01/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 00:29

Remetido ao DJE
11/01/2024 22:28

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 20:42

Conclusos para despacho
18/09/2023 11:49

Petição Juntada
12/09/2023 13:21

Conclusos para despacho
11/09/2023 23:45

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2023 09:05

Petição Juntada
07/09/2023 00:34

Remetido ao DJE
06/09/2023 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2023 14:08

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
30/08/2023 23:49

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 19:43

Mandado de Citação Expedido
30/08/2023 12:21

Remetido ao DJE
30/08/2023 12:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mariana Cristina Cardoso (OAB 403818/SP), Flávio Ribeiro dos Santos (OAB 100767/MG), Maxwell Ladir Vieira (OAB 88623/MG), Ricardo Franco Santos (OAB 88926/MG) Processo 1004320-50.2019.8.26.0539 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gsp Urbanização e Engenharia Ltda - Reqda: Rosemeire Fernandes de Souza -

Vistos.

Cumpra-se o despacho a fls. 570.

Intime-se.
23/08/2023 23:25

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 05:33

Remetido ao DJE
22/08/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 22:00

Conclusos para despacho
19/05/2023 11:58

Petição Juntada
12/05/2023 10:27

Conclusos para despacho
10/05/2023 19:31

Petição Juntada
28/04/2023 21:34

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 00:24

Remetido ao DJE
27/04/2023 15:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2023 23:00

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2023 13:38

Remetido ao DJE
24/04/2023 13:06

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 16:24

Conclusos para despacho
28/02/2023 11:58

Conclusos para despacho
28/02/2023 11:57

Certidão de Cartório Expedida
17/02/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2023 12:15

Remetido ao DJE
16/02/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 15:37

Conclusos para despacho
27/01/2023 14:18

Conclusos para despacho
26/01/2023 16:16

Petição Juntada
18/01/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2023 05:43

Remetido ao DJE
16/01/2023 17:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2023 17:00

AR Negativo Juntado
12/12/2022 14:09

Carta de Citação Expedida
05/12/2022 08:08

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/12/2022 06:13

Petição Juntada
28/11/2022 00:57

Suspensão do Prazo
22/11/2022 22:29

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2022 00:27

Remetido ao DJE
21/11/2022 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2022 16:03

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
21/11/2022 16:03

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
21/11/2022 16:03

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
05/07/2022 14:54

AR Positivo Juntado
20/06/2022 14:03

Carta de Citação Expedida
15/06/2022 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2022 11:44

Petição Juntada
24/05/2022 22:35

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2022 22:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2022 10:52

Remetido ao DJE
24/05/2022 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2022 09:04

Remetido ao DJE
24/05/2022 08:27

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 16:36

Conclusos para despacho
03/05/2022 12:49

Conclusos para despacho
02/05/2022 11:13

Petição Juntada
25/04/2022 22:26

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2022 13:48

Remetido ao DJE
25/04/2022 13:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2022 13:33

Documento Juntado
20/01/2022 09:43

Petição Juntada
14/12/2021 23:27

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2021 12:11

Remetido ao DJE
14/12/2021 11:26

Concedida a Dilação de Prazo
10/12/2021 18:07

Conclusos para despacho
10/12/2021 14:49

Conclusos para despacho
09/12/2021 15:45

Petição Juntada
01/12/2021 00:56

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2021 10:45

Remetido ao DJE
30/11/2021 08:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/10/2021 10:22

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2021 13:50

Remetido ao DJE
06/10/2021 08:54

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 16:20

Conclusos para despacho
11/08/2021 14:30

Conclusos para despacho
10/08/2021 17:40

Petição Juntada
04/08/2021 12:55

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2021 09:18

Remetido ao DJE
02/08/2021 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2021 15:14

AR Negativo Juntado
30/06/2021 14:28

Carta de Citação Expedida
28/06/2021 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2021 00:20

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
21/05/2021 16:35

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
21/05/2021 16:35

Mandado Juntado
12/05/2021 09:55

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2021 12:00

Remetido ao DJE
11/05/2021 10:11

Concedida a Dilação de Prazo
10/05/2021 14:42

Conclusos para despacho
05/05/2021 16:00

Conclusos para despacho
04/05/2021 19:12

Petição Juntada
26/04/2021 09:23

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2021 12:10

Remetido ao DJE
22/04/2021 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/04/2021 22:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
18/04/2021 23:23

Suspensão do Prazo
31/03/2021 07:02

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
18/03/2021 18:05

Carta Expedida
18/03/2021 18:05

Carta Expedida
18/03/2021 15:28

Mandado de Citação Expedido
16/03/2021 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2021 19:45

Petição Juntada
05/03/2021 09:21

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2021 11:42

Remetido ao DJE
04/03/2021 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/03/2021 15:37

Petição Juntada
23/02/2021 14:07

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2021 08:48

Remetido ao DJE
19/02/2021 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2021 09:00

AR Negativo Juntado - Mudou-se
19/02/2021 07:00

AR Positivo Juntado
19/02/2021 05:01

AR Negativo Juntado - Desconhecido
06/02/2021 12:13

Carta Expedida
06/02/2021 12:13

Carta Expedida
06/02/2021 12:13

Carta Expedida
14/01/2021 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2021 16:26

Petição Juntada
07/01/2021 13:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2020 10:26

Petição Juntada
10/12/2020 10:09

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2020 09:24

Remetido ao DJE
06/12/2020 14:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2020 14:12

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
14/09/2020 22:52

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
20/08/2020 18:37

Petição Juntada
12/08/2020 09:52

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2020 10:59

Remetido ao DJE
11/08/2020 07:32

Decisão Determinação
10/08/2020 10:00

Conclusos para despacho
04/08/2020 15:26

Conclusos para despacho
30/07/2020 19:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
27/07/2020 09:39

Certidão de Cartório Expedida
24/07/2020 21:58

Contestação Juntada
09/07/2020 20:00

AR Positivo Juntado
02/07/2020 09:00

AR Negativo Juntado - Mudou-se
02/07/2020 04:00

AR Negativo Juntado - Mudou-se
17/06/2020 09:30

Carta Expedida
17/06/2020 09:30

Carta Expedida
17/06/2020 09:30

Carta Expedida
17/06/2020 09:30

Carta Expedida
15/06/2020 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2020 19:51

Petição Juntada
04/06/2020 13:03

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2020 11:43

Remetido ao DJE
03/06/2020 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2020 11:00

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
03/06/2020 10:02

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
02/06/2020 11:01

AR Negativo Juntado - Mudou-se
02/06/2020 11:00

AR Negativo Juntado - Mudou-se
28/05/2020 12:39

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2020 16:20

Carta Expedida
19/05/2020 16:20

Carta Expedida
19/05/2020 16:20

Carta Expedida
19/05/2020 16:20

Carta Expedida
19/05/2020 14:20

Remetido ao DJE
19/05/2020 08:41

Decisão Determinação
04/05/2020 17:40

Conclusos para despacho
29/04/2020 09:54

Conclusos para despacho
28/04/2020 18:54

Petição Juntada
28/04/2020 11:16

Certidão de Cartório Expedida
07/04/2020 12:17

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2020 12:43

Remetido ao DJE
06/04/2020 09:06

Decisão
02/03/2020 10:21

Conclusos para decisão
28/02/2020 18:04

Petição Juntada
11/02/2020 09:25

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2020 11:25

Remetido ao DJE
07/02/2020 14:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2020 10:02

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
06/02/2020 10:02

Redistribuição de Processo - Saída
06/02/2020 10:02

Recebidos os autos do Outro Foro
05/02/2020 16:43

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
05/02/2020 16:42

Certidão de Cartório Expedida
05/02/2020 11:23

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
05/02/2020 09:57

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2020 12:09

Remetido ao DJE
03/02/2020 18:17

Decisão
31/01/2020 15:54

Conclusos para decisão
29/01/2020 16:04

Petição Juntada
23/01/2020 09:15

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2020 10:17

Remetido ao DJE
10/01/2020 16:25

Decisão
09/01/2020 18:11

Conclusos para decisão
08/01/2020 15:14

Certidão de Cartório Expedida
19/12/2019 19:07

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2020

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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