16/05/2024 13:52

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 13:51

Transitado em Julgado em #{data}
13/05/2024 00:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/05/2024 22:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024 12:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2024 12:39

Homologada a Transação
03/05/2024 16:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/04/2024 21:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/04/2024 08:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/04/2024 08:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/03/2024 09:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/03/2024 09:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/03/2024 09:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2024 09:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/03/2024 23:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 05:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2024 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 12:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/03/2024 11:29

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/03/2024 11:29

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/03/2024 16:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2023 01:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 13:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/09/2023 22:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Santiago da Silva Sampaio (OAB 277351/SP), Robson Vieira de Moraes (OAB 421255/SP) Processo 1001185-93.2023.8.26.0699 - Procedimento Comum Cível - Reqte: EDILSON FARIAS DE JESUS - Vistos, 1.O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção.

Assim, antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. 2.

Sem prejuízo, emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de seu indeferimento, para providenciar a juntada aos autos do seu comprovante de residência.

Ainda, em emenda à inicial, esclareça a inclusão, no polo passivo da presente ação, no tocante ao cadastro do feito, da Sra.

Denise da Silva Ribeiro, posto que, a princípio, terceira estranha ao presente feito.

Int.
23/08/2023 06:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 09:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/08/2023 22:15

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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