30/06/2025 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 20:40

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 14:39

Conclusos para decisão
27/06/2025 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 15:34

Ato ordinatório
03/06/2025 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 11:30

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2025 00:41

Suspensão do Prazo
12/03/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 13:25

Concedida a Dilação de Prazo
12/03/2025 12:43

Conclusos para despacho
12/03/2025 11:37

Conclusos para despacho
26/02/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 11:59

Conclusos para decisão
25/11/2024 16:41

Conclusos para despacho
25/11/2024 16:35

Expedição de Certidão.
26/08/2024 21:14

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 09:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 16:27

Concedida a Dilação de Prazo
24/07/2024 14:01

Conclusos para despacho
11/07/2024 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 16:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2024 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 12:26

Conclusos para decisão
10/04/2024 09:24

Conclusos para despacho
10/04/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 23:00

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 10:36

Conclusos para despacho
20/09/2023 13:50

Conclusos para despacho
20/09/2023 13:44

Juntada de Outros documentos
16/09/2023 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB 226496/SP), Rodrigo Lopes Louzada (OAB 251980/SP), Felipe Gradim Pimenta (OAB 308606/SP) Processo 1000789-28.2016.8.26.0452 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mathilde Guardiano Torres - Exectdo: Banco do Brasil S/A -

Vistos.

Trata-se de pedido de pagamento da quantia de R$ 22.030,24, em decorrência da revisão do Tema 677 pelo Superior Tribunal de Justiça, afastando o depósito anterior efetuado pelo executado como pagamento (fl. 346).

O executado se manifestou contra o pedido (fls. 353/361).

Tendo em vista a nova redação da tese firmada no tema 677 de recursos repetitivos do STJ, na qual restou estabelecido que "Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial.", acolho os cálculos de fl. 347.

Deposite o executado a diferença entre a quantia de R$ 22.030,24 e o valor atualizado do depósito judicial de fl. 61.

Para o levantamento dos valores constantes, apresentem os Procuradores do autor, no prazo de quinze (15) dias, o Contrato de Honorários com a parte, bem como o Contrato de Parceria com os Procuradores Bruno Augusto Gradim Pimenta e Felipe Gradim Pimenta, a fim de atender ao determinado no processo que tramita na Comarca de Itirapina (Proc. 1000823-15.2022.8.26.0283 Ação Penal).

Deverá também apresentar os cálculos com os valores individualizados de cada parte (autor e Procuradores, inclusive relativamente aos honorários contratuais e sucumbenciais.

Intimem-se.
21/08/2023 22:00

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2023 10:05

Conclusos para decisão
11/05/2023 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 23:00

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 10:20

Conclusos para decisão
18/04/2023 10:11

Conclusos para despacho
30/03/2023 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 23:00

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 12:21

Conclusos para despacho
03/03/2023 13:22

Conclusos para despacho
15/02/2023 17:18

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/12/2022 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2018 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/09/2018 09:09

Expedição de Certidão.
18/09/2018 16:53

Juntada de Petição de Contra-razões
06/09/2018 14:50

Juntada de Petição de Contra-razões
30/08/2018 16:50

Processo Desarquivado Com Reabertura
29/08/2018 18:10

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2018 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2018 11:57

Proferido Despacho
17/08/2018 10:33

Conclusos para despacho
14/08/2018 17:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/07/2018 13:41

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2018 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2018 16:33

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
30/05/2018 15:15

Conclusos para julgamento
30/05/2018 15:07

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
22/05/2018 16:03

Conclusos para decisão
17/05/2018 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2016 15:26

Arquivado Provisoriamente
14/07/2016 13:36

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2016 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2016 12:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
02/06/2016 17:38

Conclusos para julgamento
23/05/2016 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2016 11:13

Juntada de Ofício
10/05/2016 09:39

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2016 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2016 10:46

Ato ordinatório
05/05/2016 10:41

Expedição de Certidão.
28/04/2016 06:28

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
06/04/2016 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2016 15:00

Juntada de Mandado
04/03/2016 17:50

Expedição de Mandado.
03/03/2016 09:21

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2016 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2016 14:17

Proferido Despacho
25/02/2016 18:20

Conclusos para despacho
24/02/2016 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2016

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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