13/05/2025 08:15

Conclusos para despacho
13/05/2025 08:13

Decurso de Prazo
27/11/2024 07:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/11/2024 07:52

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 05:53

Remetido ao DJE
06/11/2024 16:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/11/2024 16:16

Ato ordinatório
12/04/2024 13:03

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
11/12/2023 15:47

Remetidos os Autos para Local Externo
03/10/2023 15:19

Recebidos os autos do Advogado
03/10/2023 04:06

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 12:07

Remetido ao DJE
02/10/2023 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2023 16:45

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
28/08/2023 12:22

Recebidos os autos do Advogado
28/08/2023 12:07

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
28/08/2023 04:14

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gláucia de Mariani Buldo (OAB 203090/SP), Marilei Matarazi Penha (OAB 205458/SP), Amadeu Tavares da Silva Filho (OAB 225568/SP) Processo 0040114-48.2013.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jose Carlos Aiello - Reqdo: Spprev São Paulo Previdencia -

Vistos.

Considerando que não há sucumbência a executar e tendo sido entregue a prestação jurisdicional, arquivem-se, anotando-se.

No prazo de 180 dias, digam as partes e, se o caso, o MP, se têm objeção à destruição definitiva destes autos, como prevê o artigo 636-A das Normas de Serviço da E.

Corregedoria Geral da Justiça, in verbis: "Art. 636-A.

Os processos físicos, cuja competência encontra-se prevista no artigo 2º da Lei nº 12.153/2009 (Juizados Especiais da Fazenda Pública) serão descartados após o decurso de 180 (cento e oitenta) dias do trânsito em julgado da sentença ou da extinção da execução, facultando-se às partes a restituição de documentos. ".

Faculta-se o pedido de desentranhamento de peças que, não sendo as que devam permanecer nos autos (procuração, declaração de pobreza e as produzidas pelo Juízo/Cartório), fica deferido, sem substituição.

No silêncio, inclua-se oportunamente no próximo expediente de descarte/destruição/reciclagem de autos, anotando-se no sistema.

Int.
25/08/2023 06:35

Remetido ao DJE
24/08/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 16:22

Recebidos os autos da Conclusão
30/06/2023 16:39

Conclusos para despacho
30/06/2023 16:38

Certidão de Cartório Expedida
14/04/2023 01:17

Mudança de Classe Processual
25/11/2021 13:57

Recebidos os autos do Advogado
02/12/2020 09:22

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2020 10:27

Remetido ao DJE
01/12/2020 09:54

Ato ordinatório
13/01/2020 11:51

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
06/12/2019 13:13

Recebidos os autos do Advogado
02/08/2019 10:46

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2019 14:40

Remetido ao DJE
31/07/2019 17:53

Ato ordinatório
06/06/2019 10:50

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
30/05/2019 15:00

Ato ordinatório
30/05/2019 14:58

Petição Juntada
30/05/2019 14:57

AR Positivo Juntado
28/05/2019 16:07

Recebidos os autos do Advogado
27/05/2019 09:28

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2019 14:08

Remetido ao DJE
23/05/2019 14:00

Ato ordinatório
06/11/2018 15:39

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
06/11/2018 15:31

Recebidos os autos do Advogado
31/10/2018 12:34

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2018 10:40

Remetido ao DJE
23/10/2018 15:43

Ato ordinatório
11/06/2018 17:11

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
08/06/2018 16:39

Recebidos os autos do Advogado
25/05/2018 13:37

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
23/05/2018 10:11

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2018 17:20

Remetido ao DJE
18/05/2018 11:50

Ofício Expedido
11/05/2018 13:10

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2018 16:54

Recebidos os autos do Colégio Recursal
21/11/2017 00:00

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
18/09/2017 00:00

Decisão do Supremo Tribunal Federal- STF - Juntada
14/06/2017 00:00

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
19/05/2017 00:00

Decisão de 2ª Instância - Recurso Provido - Juntada
03/03/2017 00:00

Agravo Contra Decisão Denegatória de Recurso Extraordinário (Execução Fiscal) - Juntado
08/02/2017 00:00

Recurso Especial não admitido
10/06/2016 00:00

Recurso Especial Interposto
31/05/2016 00:00

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido - Juntada
18/06/2015 11:44

Remetidos os Autos para o Colégio Recursal
17/06/2015 10:44

Contrarrazões Juntada
29/05/2015 15:34

Recebidos os autos do Advogado
22/05/2015 12:33

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
21/05/2015 09:35

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2015 14:26

Remetido ao DJE
17/04/2015 13:05

Recebido o recurso
27/03/2015 15:24

Recurso Interposto
17/03/2015 09:49

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2015 11:26

Remetido ao DJE
18/02/2015 17:40

Sentença Registrada
18/02/2015 17:29

Julgada Procedente em Parte a Ação - Sentença Completa
30/01/2015 16:01

Réplica Juntada
15/08/2014 14:39

Certidão de Cartório Expedida
15/08/2014 14:36

Certidão de Cartório Expedida
15/08/2014 12:28

Recebidos os autos do Advogado
13/08/2014 09:56

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
12/08/2014 11:13

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2014 14:46

Remetido ao DJE
18/07/2014 17:43

Carta Precatória Juntada
18/07/2014 17:40

Ato ordinatório
18/07/2014 17:38

Contestação Juntada
21/03/2014 09:09

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2014 14:50

Remetido ao DJE
11/02/2014 18:15

Decisão
30/08/2013 14:12

Recebidos os autos do Advogado
15/08/2013 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
14/08/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2013 00:00

Remetido ao DJE
18/07/2013 16:07

Recebimento de Carga
17/07/2013 16:46

Carga à Vara Interna
17/07/2013 16:01

Mudança de Classe Processual
17/07/2013 16:01

Processo Redistribuído
17/07/2013 14:35

Recebimento de Carga
17/07/2013 13:28

Carga ao Distribuidor
16/07/2013 00:00

Despacho Proferido
12/07/2013 16:32

Recebimento de Carga
11/07/2013 18:36

Carga à Vara Interna
11/07/2013 17:37

Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2013

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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