TJSP - 1004701-35.2023.8.26.0566
1ª instância - 02 Civel de Sao Carlos
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2023 10:22
Transitado em Julgado em #{data}
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21/08/2023 03:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Carla Passos Melhado (OAB 187329/SP), Adriano Fernandes (OAB 387482/SP), Erica de Fatima Cypriano (OAB 488168/SP) Processo 1004701-35.2023.8.26.0566 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Bradesco Financiamento S/A - Reqdo: Maria Jose M.
Scuracchio ME - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC e transformo em definitiva a medida liminar concedida, declarando consolidada a propriedade, assim como a posse plena e exclusiva do banco autor, sobre o bem objeto da ação, com a faculdade de promover a venda, na forma estabelecida no artigo 3º, § 5º, do Decreto-lei nº 911/69.
Condeno a parte requerida ao pagamento das despesas, custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atualizado da causa.
Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo juízo "a quo" (art. 1.010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 dias.
Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.
Após, com ou sem resposta, subam os autos ao E.
Tribunal de Justiça de São Paulo.
Com o trânsito em julgado, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, em caso de procedência e procedência parcial da ação, à serventia para lançar a movimentação "Cód. 60698 Trânsito em Julgado às partes Proc. em Andamento".
Aguarde-se por 30 dias eventual requerimento da fase de cumprimento de sentença, que deverá ser feito nos moldes dos artigos 523 e 524 do CPC, classificando a petição como incidente processual, no momento do peticionamento eletrônico.
Não havendo requerimento da fase de cumprimento de sentença, os autos de conhecimento seguirão ao arquivo provisório ("Cód. 61614 Arquivado Provisoriamente"), sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte.
Havendo requerimento da fase de cumprimento de sentença, o processo de conhecimento será arquivado definitivamente ("Cód. 61615 Arquivado Definitivamente"), tudo conforme Comunicado CG nº 1789/2017.
P.I. e ao arquivo. -
18/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2023 14:22
Julgado procedente o pedido
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17/08/2023 07:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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09/08/2023 08:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/08/2023 08:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/08/2023 14:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/07/2023 03:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/07/2023 05:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/07/2023 16:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/07/2023 11:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/07/2023 16:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/07/2023 16:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/06/2023 16:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/06/2023 16:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/06/2023 16:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/06/2023 16:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/06/2023 16:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/06/2023 16:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
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19/06/2023 16:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/06/2023 16:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/06/2023 16:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/06/2023 16:05
Mandado devolvido #{resultado}
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19/06/2023 16:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
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06/06/2023 06:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/06/2023 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/06/2023 11:28
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 09:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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01/06/2023 11:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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01/06/2023 03:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/05/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/05/2023 16:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/05/2023 15:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/05/2023 09:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/05/2023 04:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/05/2023 19:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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23/05/2023 18:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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23/05/2023 09:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/05/2023 08:41
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 03:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/04/2023 16:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/04/2023 09:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/04/2023 16:37
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2023
Ultima Atualização
15/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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