TJSP - 0004831-76.2015.8.26.0322

1ª instância - 02 Criminal de Lins

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILVANIO LUIS DE SOUZA

Advogados

PEDRO ANTONIO OZORIO DIAS

OAB: 69234/SP

CPF *01.***.*32-68

Terceiro

Partes

VALDENILSON NONATO

CPF *60.***.*10-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

VALDECIR NONATO

ISMAEL FERRAZONI

NELSON ALVES PENA

JOAO PAULO BONIFACIO NONATO

FATIMA DA COSTA RODRIGUES

VAGNER ROBERTO RODRIGUES DE MATOS

ANA MARIA DE TAL

RENAN AUGUSTO PRUDENTE

FERNANDO DEOCLECIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 11:34

    Arquivado Definitivamente

  • 10/01/2024 22:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2024 00:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/01/2024 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/11/2023 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 00:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 16:18

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 31/10/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 16:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/10/2023 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 16:37

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 15:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/08/2023 13:06

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Pedro Antonio Ozorio Dias (OAB 69234/SP) Processo 0004831-76.2015.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Gilvanio Luis de Souza -

    Vistos.

    Acolho o requerimento do Ministério Público (fl. 273), uma vez que já suplantado o prazo prescricional.

    Ante o exposto, julgo extinta a punibilidade de Gilvanio Luis de Souza, em razão da prescrição da pretensão punitiva, com fundamento no art. 107, inciso IV, do Código Penal.

    Expeça-se alvará de soltura em favor do réu.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 23/08/2023 23:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 12:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/08/2023 00:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 16:34

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 10/08/2023 12:24

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 16:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/08/2023 16:06

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 13:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/07/2023 20:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 12:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/07/2023 11:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 13:08

    Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

  • 28/06/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 12:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/06/2023 13:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/06/2023 13:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/06/2023 17:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/06/2023 17:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/06/2023 17:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/06/2023 17:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/06/2023 17:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/06/2023 13:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/08/2018 11:04

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2018 13:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/07/2018 13:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/07/2018 15:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/05/2018 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2018 11:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/03/2018 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2018 16:52

    Recebidos os autos

  • 16/03/2018 08:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/02/2018 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2018 15:23

    Recebidos os autos

  • 21/02/2018 09:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/11/2017 18:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2017 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2017 17:27

    Recebidos os autos

  • 31/08/2017 09:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/08/2017 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2017 16:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/07/2017 14:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/07/2017 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2017 17:27

    Recebidos os autos

  • 07/07/2017 09:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/07/2017 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2017 14:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/04/2017 16:13

    Recebidos os autos

  • 24/04/2017 10:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/04/2017 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2017 15:05

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 14/02/2017 18:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/02/2017 15:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/02/2017 16:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/09/2016 16:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/09/2016 15:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/09/2016 16:01

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/08/2016 15:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/07/2016 15:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/07/2016 14:42

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 04/07/2016 14:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/07/2016 15:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/07/2016 15:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/07/2016 09:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2016 18:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/06/2016 14:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/06/2016 16:56

    Recebidos os autos

  • 29/06/2016 16:56

    Recebidos os autos

  • 29/06/2016 09:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/06/2016 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2016 10:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/06/2016 18:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/06/2016 18:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/06/2016 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2016 18:16

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 27/06/2016 17:55

    Julgado procedente o pedido

  • 16/06/2016 16:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/06/2016 16:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/06/2016 16:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/06/2016 12:58

    Recebidos os autos

  • 08/06/2016 15:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/06/2016 10:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2016 13:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2016 18:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2016 18:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/06/2016 14:39

    Recebidos os autos

  • 31/05/2016 09:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/05/2016 12:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/05/2016 11:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/05/2016 16:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/05/2016 16:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/05/2016 16:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/04/2016 17:36

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 13/04/2016 17:32

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 13/04/2016 17:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/04/2016 17:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/04/2016 17:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/04/2016 17:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/04/2016 17:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/04/2016 17:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/04/2016 17:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/04/2016 17:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/04/2016 17:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/04/2016 18:09

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 05/04/2016 09:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2016 14:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/03/2016 18:11

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 29/03/2016 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2016 14:11

    Recebidos os autos

  • 29/03/2016 09:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2016 13:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/03/2016 09:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/03/2016 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2016 14:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/03/2016 12:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/03/2016 12:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/03/2016 12:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/03/2016 15:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/03/2016 15:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/03/2016 15:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/03/2016 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2016 11:41

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 03/03/2016 18:19

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/02/2016 11:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/02/2016 11:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/02/2016 14:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/02/2016 14:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/02/2016 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2016 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2016 15:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/02/2016 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2016 15:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/01/2016 16:50

    Recebidos os autos

  • 27/01/2016 14:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/01/2016 09:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2016 13:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/01/2016 12:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/01/2016 13:42

    Recebidos os autos

  • 19/01/2016 10:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/01/2016 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2015 17:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/12/2015 17:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/12/2015 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2015 17:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/10/2015 09:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2015 13:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/10/2015 16:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/10/2015 13:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/10/2015 18:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/10/2015 15:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/10/2015 14:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/09/2015 09:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/09/2015 13:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/09/2015 16:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/09/2015 13:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/09/2015 16:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/09/2015 16:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2015 16:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/08/2015 15:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/08/2015 17:32

    Recebidos os autos

  • 25/08/2015 09:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/08/2015 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2015 14:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2015 13:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2015 13:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/08/2015 17:03

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 17/08/2015 17:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2015 15:49

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/08/2015 15:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/08/2015 16:44

    Recebidos os autos

  • 12/08/2015 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2015 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2015 09:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/08/2015 18:14

    Recebidos os autos

  • 05/08/2015 18:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/08/2015 18:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2015 11:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/08/2015 11:03

    Recebidos os autos

  • 05/08/2015 10:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 05/08/2015 10:17

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2015

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Publicação de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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