25/08/2023 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fábio Martins Barbosa dos Santos (OAB 301955/SP) Processo 1502038-64.2018.8.26.0038 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ben Art28-A CPP: GUILHERME GOMES DE SIQUEIRA -

Vistos.

Não evidenciada, em cognição superficial, nenhuma das situações de absolvição sumária previstas no art. 397, do CPP, bem assim, estando presentes os elementos suficiente ao prosseguimento do feito, entendo estar o feito apto para designação de audiência de instrução.

Em conformidade com o artigo 8º do Provimento CSM nº 2651/2022, determino a realização de audiência por meio de videoconferência (Microsoft Teams), via computador ou smartphone.

Para tanto, designo audiência virtual para 07 de novembro de 2024, às 14 horas.

Providenciem-se as comunicações/citações/intimações/requisições necessárias.

Réu, vítimas e testemunhas que afirmarem ao Oficial de Justiça a impossibilidade, ou que possuam dificuldades para conexão, deverão ser intimadas para comparecimento pessoal ao fórum sob pena de multa e condução coercitiva.

Caso o intimado resida em outra comarca, fica, desde logo, autorizado a requisição de estação passiva para realização do ato, devendo o Oficial de Justiça destacar tal informação em sua certidão, conforme Comunicado Conjunto nº 289/2022.

Intime-se a Defesa para que seja fornecido endereço eletrônico (e-mail) para envio futuro de link de acesso à audiência em ambiente virtual.

Existindo testemunhas de defesa, deverá o defensor fornecer e-mail ou telefone de suas testemunhas.

A oitiva de testemunhas de defesa e o interrogatório do réu também ocorrerão por meio de videoconferência (Microsoft Teams), via computador ou smartphone.

Fica facultado à Defesa a disponibilização de equipamento a ser utilizado, devendo convida-los a comparecerem no local eleito à sua escolha, para a participação da audiência virtual.

Abra-se vista ao Ministério Público para, querendo, requisitar eventuais laudos e documentos faltantes, comprovando-se nos autos, bem como apresentar endereço eletrônico (e-mail), para envio futuro de link de acesso.

As partes deverão estar preparadas para os debates orais.

Eventual necessidade de instauração de incidente de insanidade mental ou dependência toxicológica será analisada após o interrogatório, cabendo a parte interessada trazer aos autos comprovantes de internações ou tratamentos anteriores, até a data da audiência, sob pena de preclusão.

Se o caso, verifique a serventia se há nos autos o termo de compromisso devidamente assinado pelo defensor dativo, e, não havendo, publique-se para que seja providenciado pelo advogado.

Após, se necessário, tornem conclusos para eventual saneamento dos autos.

SERVIRÁ A PRESENTE, COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS, COMO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DOS RÉUS, MANDADO DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, OFÍCIO REQUISITÓRIOS DOS POLICIAIS MILITARES, OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO AO SUPERIOR HIERÁRQUICO E OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO AO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL COMPETENTE.

ADVERTÊNCIA (testemunhas): Fica desde já Vossa Senhoria cientificado(a)(s) de que poderá(ão) vir a ser(em) condenado(s) ao pagamento da multa prevista no art. 458 do CPP e ser(em) processado(s) por desobediência, se deixar(em) de comparecer sem motivo justificado, implicando, ainda, em ser(m) conduzido(s) coercitivamente por Oficial de Justiça deste Juízo, ou pela polícia (conforme arts. 218 e 219 do CPP).

Intime-se.
24/08/2023 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 16:53

Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/11/2024 02:00:00, Vara Criminal.
22/08/2023 15:59

Expedição de Certidão.
22/08/2023 15:59

Conclusos para decisão
28/04/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2023 00:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 14:42

Conclusos para despacho
15/03/2023 10:13

Conclusos para decisão
14/03/2023 14:57

Conclusos para despacho
14/03/2023 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 09:35

Expedição de Certidão.
14/03/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 09:34

Processo Reativado
14/03/2023 09:13

Juntada de Ofício
04/10/2022 13:50

Expedição de Certidão.
03/10/2022 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 14:47

Arquivado Provisoramente
12/05/2021 12:22

Juntada de Outros documentos
25/03/2021 10:44

Expedição de Certidão.
24/03/2021 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2021 11:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2021 18:27

Expedição de Ofício.
22/03/2021 14:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2021 12:48

Expedição de Certidão.
19/03/2021 19:55

Juntada de Outros documentos
19/03/2021 19:46

Expedição de Certidão.
30/09/2020 16:16

Juntada de Outros documentos
30/09/2020 16:16

Juntada de Outros documentos
23/09/2020 13:47

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 17:54

Conclusos para decisão
02/09/2020 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2020 12:42

Expedição de Certidão.
02/09/2020 12:41

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 14:57

Conclusos para despacho
25/08/2020 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2020 11:42

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
29/07/2020 06:10

Juntada de Outros documentos
27/07/2020 22:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2020 22:42

Juntada de Mandado
24/07/2020 14:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2020 14:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2020 07:05

Juntada de Outros documentos
21/07/2020 21:10

Juntada de Outros documentos
21/07/2020 21:09

Juntada de Certidão
21/07/2020 21:09

Juntada de Outros documentos
21/07/2020 21:08

Expedição de Ofício.
21/07/2020 21:08

Expedição de Ofício.
20/07/2020 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2020 17:57

Expedição de Mandado.
17/07/2020 14:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2020 14:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2020 13:43

Expedição de Certidão.
17/07/2020 13:34

Juntada de Outros documentos
17/07/2020 13:09

Juntada de Outros documentos
17/07/2020 13:06

Ato ordinatório praticado
13/05/2020 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2020 10:22

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
06/03/2020 16:37

Audiência instrução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/08/2020 03:00:00, Vara Criminal.
02/03/2020 11:17

Conclusos para decisão
14/02/2020 15:33

Conclusos para despacho
14/02/2020 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2020 15:31

Juntada de Mandado
12/02/2020 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2020 18:21

Expedição de Mandado.
16/01/2020 14:38

Expedição de Certidão.
16/01/2020 14:34

Juntada de Certidão
14/01/2020 15:31

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2020 12:03

Conclusos para decisão
14/01/2020 11:46

Juntada de Outros documentos
07/01/2020 13:18

Conclusos para despacho
07/01/2020 13:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2020 13:15

Juntada de Outros documentos
24/10/2019 11:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2019 14:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/10/2019 21:23

Expedição de Certidão.
22/10/2019 18:47

Expedição de Mandado.
22/10/2019 14:35

Expedição de Certidão.
22/10/2019 11:24

Juntada de Outros documentos
21/10/2019 17:55

Expedição de Mandado.
21/10/2019 15:08

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
21/10/2019 14:35

Juntada de Outros documentos
03/10/2019 17:21

Juntada de Ofício
26/09/2019 13:39

Conclusos para decisão
24/09/2019 14:52

Conclusos para despacho
13/09/2019 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2019 14:41

Expedição de Certidão.
13/09/2019 14:41

Ato ordinatório praticado
06/09/2019 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2019 11:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2019 11:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/08/2019 18:02

Expedição de Certidão.
27/08/2019 18:01

Ato ordinatório praticado
27/08/2019 17:59

Juntada de Outros documentos
27/08/2019 17:58

Expedição de Mandado.
24/07/2019 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2019 11:38

Juntada de Outros documentos
21/05/2019 10:36

Conclusos para decisão
20/05/2019 12:43

Conclusos para despacho
16/05/2019 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2019 17:36

Expedição de Certidão.
16/05/2019 17:35

Ato ordinatório praticado
16/05/2019 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2019 14:40

Expedição de Ofício.
03/04/2019 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2019 18:41

Expedição de Mandado.
25/03/2019 18:37

Expedição de Ofício.
22/03/2019 15:08

Expedição de Certidão.
23/01/2019 17:48

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2019 15:22

Conclusos para decisão
23/01/2019 11:41

Conclusos para despacho
23/01/2019 11:41

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 300
22/01/2019 22:41

Juntada de Petição de Denúncia
18/01/2019 17:46

Expedição de Certidão.
18/01/2019 16:00

Ato ordinatório praticado
19/12/2018 16:36

Juntada de Outros documentos
29/11/2018 14:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2018 14:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2018 17:46

Juntada de Outros documentos
27/11/2018 14:50

Juntada de Outros documentos
27/11/2018 14:49

Juntada de Outros documentos
27/11/2018 14:30

Expedição de Alvará.
27/11/2018 14:11

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
27/11/2018 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2018 10:37

Expedição de Certidão.
27/11/2018 10:12

Juntada de Outros documentos
27/11/2018 10:12

Juntada de Outros documentos
27/11/2018 10:09

Juntada de Certidão
27/11/2018 10:00

Juntada de Ofício
27/11/2018 03:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2018

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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