TJSP - 0006368-86.2015.8.26.0038
1ª instância - Criminal de Araras
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2023 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 03:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Silvio Cesar Boano (OAB 296567/SP) Processo 0006368-86.2015.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ré: TAILA APARECIDA FRANCO DE OLIVEIRA -
Vistos.
Não evidenciada, em cognição superficial, nenhuma das situações de absolvição sumária previstas no art. 397, do CPP, bem assim, estando presentes os elementos suficiente ao prosseguimento do feito, entendo estar o feito apto para designação de audiência de instrução.
Em conformidade com o artigo 8º do Provimento CSM nº 2651/2022, determino a realização de audiência por meio de videoconferência (Microsoft Teams), via computador ou smartphone.
Para tanto, designo audiência virtual para 07 de novembro de 2024, às 13 horas e 30 minutos.
Providenciem-se as comunicações/citações/intimações/requisições necessárias.
Réu, vítimas e testemunhas que afirmarem ao Oficial de Justiça a impossibilidade, ou que possuam dificuldades para conexão, deverão ser intimadas para comparecimento pessoal ao fórum sob pena de multa e condução coercitiva.
Caso o intimado resida em outra comarca, fica, desde logo, autorizado a requisição de estação passiva para realização do ato, devendo o Oficial de Justiça destacar tal informação em sua certidão, conforme Comunicado Conjunto nº 289/2022.
Intime-se a Defesa para que seja fornecido endereço eletrônico (e-mail) para envio futuro de link de acesso à audiência em ambiente virtual.
Existindo testemunhas de defesa, deverá o defensor fornecer e-mail ou telefone de suas testemunhas.
A oitiva de testemunhas de defesa e o interrogatório do réu também ocorrerão por meio de videoconferência (Microsoft Teams), via computador ou smartphone.
Fica facultado à Defesa a disponibilização de equipamento a ser utilizado, devendo convida-los a comparecerem no local eleito à sua escolha, para a participação da audiência virtual.
Abra-se vista ao Ministério Público para, querendo, requisitar eventuais laudos e documentos faltantes, comprovando-se nos autos, bem como apresentar endereço eletrônico (e-mail), para envio futuro de link de acesso.
As partes deverão estar preparadas para os debates orais.
Eventual necessidade de instauração de incidente de insanidade mental ou dependência toxicológica será analisada após o interrogatório, cabendo a parte interessada trazer aos autos comprovantes de internações ou tratamentos anteriores, até a data da audiência, sob pena de preclusão.
Se o caso, verifique a serventia se há nos autos o termo de compromisso devidamente assinado pelo defensor dativo, e, não havendo, publique-se para que seja providenciado pelo advogado.
Após, se necessário, tornem conclusos para eventual saneamento dos autos.
SERVIRÁ A PRESENTE, COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS, COMO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DOS RÉUS, MANDADO DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, OFÍCIO REQUISITÓRIOS DOS POLICIAIS MILITARES, OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO AO SUPERIOR HIERÁRQUICO E OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO AO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL COMPETENTE.
ADVERTÊNCIA (testemunhas): Fica desde já Vossa Senhoria cientificado(a)(s) de que poderá(ão) vir a ser(em) condenado(s) ao pagamento da multa prevista no art. 458 do CPP e ser(em) processado(s) por desobediência, se deixar(em) de comparecer sem motivo justificado, implicando, ainda, em ser(m) conduzido(s) coercitivamente por Oficial de Justiça deste Juízo, ou pela polícia (conforme arts. 218 e 219 do CPP).
Intime-se. -
24/08/2023 00:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 16:52
Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/11/2024 01:30:00, Vara Criminal.
-
22/08/2023 15:59
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 15:59
Conclusos para decisão
-
28/04/2023 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2023 02:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/04/2023 00:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/04/2023 17:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/03/2023 10:13
Conclusos para decisão
-
14/03/2023 14:39
Conclusos para despacho
-
13/03/2023 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2023 11:28
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 11:28
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 14:15
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2023 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2023 04:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/03/2023 13:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/03/2023 13:21
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 13:02
Expedição de Certidão.
-
07/03/2023 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2023 14:04
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2023 12:47
Juntada de Ofício
-
22/02/2023 12:33
Expedição de Ofício.
-
29/07/2022 14:18
Revogada a suspensão do processo
-
13/06/2022 14:53
Conclusos para decisão
-
10/06/2022 16:02
Conclusos para despacho
-
10/06/2022 16:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/06/2022 16:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/06/2022 16:00
Juntada de Mandado
-
29/04/2022 17:24
Expedição de Mandado.
-
12/04/2022 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2022 14:48
Expedição de Certidão.
-
12/04/2022 14:48
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 14:45
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2021 21:30
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2021 21:17
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2021 21:18
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2021 19:39
Expedição de Certidão.
-
10/02/2021 19:38
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2021 13:45
Conclusos para decisão
-
09/02/2021 10:58
Conclusos para despacho
-
08/02/2021 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2021 12:36
Expedição de Certidão.
-
08/02/2021 12:35
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2021 12:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/01/2021 18:03
Expedição de Mandado.
-
08/01/2021 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2021 18:49
Expedição de Certidão.
-
08/01/2021 18:49
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2021 18:48
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2020 05:09
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2020 23:28
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2020 04:03
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2020 03:28
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2019 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2019 18:50
Expedição de Certidão.
-
22/08/2019 18:50
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2019 21:39
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2019 18:03
Juntada de Outros documentos
-
20/12/2018 00:30
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2018 22:28
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2018 02:04
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2018 15:04
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2018 12:39
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2018 10:52
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
18/06/2018 10:32
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 278, classe_nova: 10943
-
15/06/2018 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2018 00:38
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2017 18:06
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2017 18:05
Recebidos os autos
-
26/06/2017 15:49
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2017 14:45
Remetidos os autos da Contadoria ao #{destino}.
-
11/04/2017 16:39
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
11/04/2017 15:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/04/2017 12:12
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2017 12:12
Expedição de Ofício.
-
29/03/2017 11:47
Recebidos os autos
-
27/03/2017 16:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/03/2017 12:01
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
-
10/03/2017 13:21
Recebidos os autos
-
08/03/2017 17:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/03/2017 11:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/03/2017 11:24
Expedição de Certidão.
-
26/01/2017 14:05
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2017 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2016 14:18
Recebidos os autos
-
06/09/2016 16:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/09/2016 11:19
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2016 14:05
Recebidos os autos
-
23/08/2016 14:05
Recebidos os autos
-
19/08/2016 16:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/08/2016 16:29
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2016 15:47
Recebidos os autos
-
19/08/2016 14:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
19/08/2016 14:55
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2016 14:33
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
19/08/2016 14:33
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
19/08/2016 14:32
Recebido pelo Distribuidor
-
17/08/2016 15:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2016 14:59
Expedição de Certidão.
-
17/08/2016 14:53
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2016 14:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/08/2016 14:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/08/2016 14:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/08/2016 14:52
Expedição de Mandado.
-
17/08/2016 14:51
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2016 17:45
Recebidos os autos
-
07/06/2016 10:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/06/2016 12:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/05/2016 14:50
Expedição de Certidão.
-
30/05/2016 12:45
Recebidos os autos
-
09/05/2016 11:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/05/2016 16:10
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2016 15:36
Juntada de Mandado
-
06/04/2016 16:38
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
06/04/2016 14:41
Expedição de Mandado.
-
06/04/2016 14:31
Audiência preliminar cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 01/06/2016 01:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
17/03/2016 16:58
Expedição de Mandado.
-
16/03/2016 18:03
Recebidos os autos
-
16/03/2016 09:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/03/2016 15:23
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2016 11:48
Juntada de Mandado
-
11/02/2016 17:49
Recebidos os autos
-
10/02/2016 13:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/02/2016 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2016 10:51
Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/04/2016 02:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
21/01/2016 18:02
Recebidos os autos
-
20/01/2016 11:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/11/2015 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2015 17:59
Recebidos os autos
-
29/10/2015 11:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/10/2015 15:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/10/2015 16:51
Recebidos os autos
-
22/10/2015 10:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
22/10/2015 10:07
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2015 17:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2016
Ultima Atualização
25/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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