06/12/2024 15:10

Cancelada a Distribuição
05/12/2024 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2024 04:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2024 01:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/12/2024 16:05

Determinado o cancelamento da distribuição
03/12/2024 12:33

Conclusos para decisão
04/11/2024 16:43

Conclusos para despacho
24/10/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 23:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2024 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2024 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 18:05

Conclusos para decisão
24/07/2024 15:05

Conclusos para despacho
23/07/2024 02:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 10:49

Conclusos para despacho
19/06/2024 22:26

Juntada de Petição de Réplica
26/04/2024 00:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 02:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 05:46

Juntada de Petição de contestação
28/02/2024 03:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 19:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/02/2024 12:36

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 12:35

Expedição de Certidão.
01/11/2023 04:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/10/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 12:34

Conclusos para despacho
11/09/2023 12:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Henrique Oswaldo Apparicio Junior (OAB 332474/SP) Processo 1000980-15.2023.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Wendel Alves Leandro -

Vistos.

Inicialmente observo que não há elementos nos autos que confirmem a alegada insuficiência financeira.

Ao contrário, dos documentos juntados, infere-se que a parte autora aufere vencimentos de considerável valor, não bastando neste caso a mera declaração de pobreza para o deferimento dos benefícios da assistência judiciária, até porque, de se consignar que a presunção constante no artigo 99, § 3º, do CPC é meramente relativa, competindo ao juízo indeferi-lo de forma fundamentada caso existam elementos para tanto.

Importante lembrar que, por tratar-se juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes, de tal forma que o Juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício.

Outrossim, é perfeitamente viável tomar como parâmetro aquele previsto pela DPE/SP na deliberação CSDP 89/08, que estabelece logo em seu artigo 2º a presunção de necessidade da pessoa natural que aufira renda familiar mensal não superior a três salários mínimos federais, o que não é o caso aqui.

Assim, indefiro o benefício da justiça gratuita a(o) autor(a).

Providencie, pois, o recolhimento das despesas processuais elencadas às fls. 22, itens 1 e 2.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Recolhidas as custas, não deverá haver nova remessa do feito à conclusão, devendo a z.

Serventia desde logo proceder à citação da parte ré, via Carta com AR Digital.

Intime-se.
29/08/2023 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 15:52

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
19/07/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 16:16

Conclusos para despacho
13/04/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2023 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/03/2023 15:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/03/2023 09:59

Conclusos para decisão
07/03/2023 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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