TJSP - 1501712-91.2019.8.26.0322

1ª instância - 02 Criminal de Lins

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ARNALDO TAKAMATSU

OAB: 50115/SP

CPF *01.***.*31-15

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM DIEGO CESAR MARQUEZIN

CPF *68.***.*71-88

PM. NILSON ALVES JUNIOR

PM EDSON OLIVEIRA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2024 16:10

    Juntada de Ofício

  • 02/07/2024 17:14

    Juntada de Ofício

  • 07/11/2023 17:19

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2023 06:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/09/2023 06:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/08/2023 22:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Arnaldo Takamatsu (OAB 50115/SP) Processo 1501712-91.2019.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Luis Pereira Sanches - Homologo o cálculo de multa para que produza seus legais e jurídicos efeitos e ante a alteração das Normas de Serviço da Corregedoria da Justiça, determino a expedição da certidão da sentença (código 505791), nos termos do art. 479-A das NSCGJ, em nome do réu Luis Pereira Sanches.

    Após, abra-se vista ao Ministério Público, no ato ordinatório Multa Penal (código 505790).

    Com o retorno dos autos do Ministério Público, por se tratar de condenação de MULTA CUMULATIVA com outra pena, lance no sistema a movimentação (código 61619 - Processo Findo com Condenação), remetendo os autos ao arquivo.

    O juízo da execução deverá informar ao juízo de conhecimento o ajuizamento da execução da pena de multa, quando da distribuição do processo, mencionando o seu número.

    A extinção das sanções aplicadas (pena e multa) incumbirá ao juízo das execuções criminais, que deverá informar ao juízo de conhecimento.

    Comunicada, pelo juízo das execuções criminais, a extinção das penas aplicadas, será alterada, no juízo de conhecimento, a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação Cód. 61615- Arquivado Definitivamente.

    Int.

  • 23/08/2023 23:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 21:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2023 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 09:59

    Expedição de Carta.

  • 23/08/2023 09:40

    Expedição de Carta.

  • 23/08/2023 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 03:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 15:51

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 15:29

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2023 15:29

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2023 15:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 14:36

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2023 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 10:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 16:56

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 15:28

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 15:17

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/08/2023 12:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 22:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 13:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/08/2023 13:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/08/2023 12:42

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/07/2023 10:46

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 02:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2023 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/01/2023 17:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 23/01/2023 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 13:39

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 13:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/01/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 14:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/01/2023 00:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 01:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/01/2023 11:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/01/2023 11:05

    Juntada de Mandado

  • 16/12/2022 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2022 15:34

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 14:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2022 21:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2022 17:02

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2022 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 00:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2022 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/12/2022 16:11

    Julgado procedente o pedido

  • 22/11/2022 17:26

    Conclusos para julgamento

  • 22/11/2022 14:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2022 21:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/11/2022 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/11/2022 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 10:16

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 16:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2022 15:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/11/2022 19:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/11/2022 19:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2022 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 10:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2022 10:12

    Juntada de Mandado

  • 09/11/2022 10:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2022 10:11

    Juntada de Mandado

  • 09/11/2022 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 09:15

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 13/07/2022 15:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2022 15:55

    Juntada de Mandado

  • 24/05/2022 22:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2022 12:41

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2022 12:41

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2022 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 12:03

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2022 00:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/05/2022 21:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 12:00

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/11/2022 04:15:00, 2ª Vara Criminal.

  • 18/04/2022 14:51

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2022 13:35

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2022 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2022 16:24

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 07/04/2022 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/04/2022 00:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/04/2022 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 13:02

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 18:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2021 23:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2021 23:08

    Juntada de Mandado

  • 24/10/2021 23:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2021 23:07

    Juntada de Mandado

  • 30/09/2021 16:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2021 16:22

    Juntada de Mandado

  • 30/09/2021 16:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2021 16:21

    Juntada de Mandado

  • 10/09/2021 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2021 15:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2021 14:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2021 18:18

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2021 18:09

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2021 00:02

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2021 23:56

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2021 23:55

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2021 23:53

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2021 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 22:16

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/04/2022 02:45:00, 2ª Vara Criminal.

  • 05/07/2021 18:45

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2021 16:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/04/2021 14:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/04/2021 04:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 12:08

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 11:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/03/2021 08:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2021 16:11

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2021 10:38

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 14:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/03/2021 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 20:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/02/2021 18:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/02/2021 18:02

    Juntada de Mandado

  • 25/02/2021 18:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/02/2021 18:02

    Juntada de Mandado

  • 25/02/2021 18:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/02/2021 18:02

    Juntada de Mandado

  • 25/02/2021 18:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/02/2021 18:01

    Juntada de Mandado

  • 29/01/2021 15:43

    Juntada de Ofício

  • 27/01/2021 11:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2021 13:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/01/2021 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2021 10:44

    Juntada de Ofício

  • 21/01/2021 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2021 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2021 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2021 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 21/01/2021 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 21/01/2021 16:32

    Expedição de Mandado.

  • 21/01/2021 16:01

    Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/05/2021 03:45:00, 2ª Vara Criminal.

  • 21/01/2021 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2020 09:33

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2020 11:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/08/2020 12:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/07/2020 09:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2020 14:44

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2020 12:14

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2020 18:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2020 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2020 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2020 16:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/05/2020 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2020 21:05

    Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/08/2020 01:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 09/05/2020 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2020 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2020 17:07

    Juntada de Mandado

  • 02/03/2020 17:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/03/2020 17:07

    Juntada de Mandado

  • 02/03/2020 17:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/02/2020 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2020 11:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/01/2020 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/01/2020 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2020 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2020 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2020 15:28

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2020 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2020 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 21/01/2020 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2020 13:38

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 21/05/2020 03:50:00, 2ª Vara Criminal.

  • 20/01/2020 14:04

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2019 19:12

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2019 17:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/10/2019 11:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2019 13:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/10/2019 12:45

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 10943

  • 23/10/2019 12:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/10/2019 12:33

    Juntada de Ofício

  • 23/10/2019 12:17

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2019 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2019 17:07

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 06/10/2019 23:03

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2019 18:48

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2019 09:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2019 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2019 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2019 20:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2019 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2019 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2019 11:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2019 17:27

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2019 14:13

    Juntada de Alvará

  • 08/08/2019 14:07

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2019 14:03

    Expedição de Alvará.

  • 08/08/2019 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2019 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2019 19:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2019 13:45

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 07/08/2019 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2019 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2019 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2019 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2019 10:19

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2019 09:52

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 07/08/2019 06:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2019

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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