26/03/2025 14:40

Processo de Execução da Pena Cadastrado
29/01/2025 13:56

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
29/01/2025 12:20

Documento Juntado
29/01/2025 12:19

Guia Eletrônica Enviada
29/01/2025 12:17

Guia de Recolhimento Juntada
29/01/2025 12:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/01/2025 12:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/01/2025 12:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/01/2025 12:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/01/2025 14:55

Ofício Expedido
23/01/2025 14:55

Ofício Expedido
23/01/2025 14:54

Ofício Expedido
23/01/2025 13:27

Certidão de Cartório Expedida
04/11/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:23

Remetido ao DJE
03/11/2024 17:19

Absolvição - Imposição de Medida de Segurança - Tratamento Ambulatorial
03/11/2024 17:08

Conclusos para Sentença
03/11/2024 17:07

Termo de Audiência Expedido
01/11/2024 10:52

Termo de Audiência Expedido
01/11/2024 10:52

Termo de Audiência Expedido
01/11/2024 10:52

Termo de Audiência Expedido
01/11/2024 10:52

Termo de Audiência Expedido
01/11/2024 10:51

Termo de Audiência Expedido
13/09/2024 07:58

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
13/09/2024 07:58

Mandado Juntado
14/08/2024 15:59

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/08/2024 15:59

Mandado Juntado
12/08/2024 17:04

Mandado Expedido
12/08/2024 13:21

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
12/08/2024 13:21

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
12/08/2024 13:21

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
12/08/2024 13:20

Mandado Juntado
06/08/2024 16:03

Documento Juntado
05/08/2024 16:44

Mandado Expedido
05/08/2024 16:44

Mandado Expedido
05/08/2024 16:44

Mandado Expedido
05/08/2024 16:01

Ofício Juntado
05/08/2024 15:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/08/2024 15:37

Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição
05/08/2024 15:36

Folha de Antecedentes Juntada
05/08/2024 15:35

Expedição de documento
25/08/2023 03:09

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Franco (OAB 110239/SP) Processo 1511961-46.2020.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: EDIS FRATUCELLO -

Vistos.

Não evidenciada, em cognição superficial, nenhuma das situações de absolvição sumária previstas no art. 397, do CPP, bem assim, estando presentes os elementos suficiente ao prosseguimento do feito, entendo estar o feito apto para designação de audiência de instrução.

Em conformidade com o artigo 8º do Provimento CSM nº 2651/2022, determino a realização de audiência por meio de videoconferência (Microsoft Teams), via computador ou smartphone..

Para tanto, designo audiência virtual para 31 de outubro de 2024, às 15 horas e 30 minutos.

Providenciem-se as comunicações/citações/intimações/requisições necessárias.

Réu, vítimas e testemunhas que afirmarem ao Oficial de Justiça a impossibilidade, ou que possuam dificuldades para conexão, deverão ser intimadas para comparecimento pessoal ao fórum sob pena de multa e condução coercitiva.

Caso o intimado resida em outra comarca, fica, desde logo, autorizado a requisição de estação passiva para realização do ato, devendo o Oficial de Justiça destacar tal informação em sua certidão, conforme Comunicado Conjunto nº 289/2022.

Intime-se a Defesa para que seja fornecido endereço eletrônico (e-mail) para envio futuro de link de acesso à audiência em ambiente virtual.

Existindo testemunhas de defesa, deverá o defensor fornecer e-mail ou telefone de suas testemunhas.

A oitiva de testemunhas de defesa e o interrogatório do réu também ocorrerão por meio de videoconferência (Microsoft Teams), via computador ou smartphone.

Fica facultado à Defesa a disponibilização de equipamento a ser utilizado, devendo convida-los a comparecerem no local eleito à sua escolha, para a participação da audiência virtual.

Abra-se vista ao Ministério Público para, querendo, requisitar eventuais laudos e documentos faltantes, comprovando-se nos autos, bem como apresentar endereço eletrônico (e-mail), para envio futuro de link de acesso.

As partes deverão estar preparadas para os debates orais.

Eventual necessidade de instauração de incidente de insanidade mental ou dependência toxicológica será analisada após o interrogatório, cabendo a parte interessada trazer aos autos comprovantes de internações ou tratamentos anteriores, até a data da audiência, sob pena de preclusão.

Se o caso, verifique a serventia se há nos autos o termo de compromisso devidamente assinado pelo defensor dativo, e, não havendo, publique-se para que seja providenciado pelo advogado.

Após, se necessário, tornem conclusos para eventual saneamento dos autos.

SERVIRÁ A PRESENTE, COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS, COMO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DOS RÉUS, MANDADO DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, OFÍCIO REQUISITÓRIOS DOS POLICIAIS MILITARES, OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO AO SUPERIOR HIERÁRQUICO E OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO AO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL COMPETENTE.

ADVERTÊNCIA (testemunhas): Fica desde já Vossa Senhoria cientificado(a)(s) de que poderá(ão) vir a ser(em) condenado(s) ao pagamento da multa prevista no art. 458 do CPP e ser(em) processado(s) por desobediência, se deixar(em) de comparecer sem motivo justificado, implicando, ainda, em ser(m) conduzido(s) coercitivamente por Oficial de Justiça deste Juízo, ou pela polícia (conforme arts. 218 e 219 do CPP).

Intime-se.
24/08/2023 00:24

Remetido ao DJE
23/08/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 13:39

Audiência de Instrução e Julgamento
22/08/2023 15:53

Conclusos para decisão
22/08/2023 15:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2023 09:05

Petição Juntada
19/04/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 09:23

Remetido ao DJE
17/04/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 14:21

Conclusos para decisão
03/04/2023 14:43

Conclusos para despacho
31/03/2023 07:55

Petição Juntada
29/03/2023 16:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/03/2023 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2023 16:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/03/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023 00:15

Remetido ao DJE
27/02/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 16:44

Conclusos para despacho
24/02/2023 11:36

Conclusos para despacho
24/02/2023 11:36

Certidão de Cartório Expedida
24/01/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2023 00:12

Remetido ao DJE
20/01/2023 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2023 16:55

Petição Juntada
13/01/2023 16:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/01/2023 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/01/2023 13:55

IMESC - Laudo Pericial - Juntado
08/11/2022 14:05

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
08/11/2022 14:05

Mandado Juntado
21/09/2022 02:26

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2022 00:13

Remetido ao DJE
19/09/2022 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2022 11:22

Mandado Expedido
19/07/2022 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2022 09:05

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
24/05/2022 15:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/05/2022 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
22/03/2022 02:42

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2022 00:29

Remetido ao DJE
18/03/2022 17:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2022 17:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/03/2022 17:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
08/02/2022 18:32

Ofício - IMESC - Perícia Médica - Criminal - Expedido
07/02/2022 15:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/10/2021 19:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental
06/10/2021 15:11

Conclusos para decisão
28/09/2021 11:30

Conclusos para despacho
28/09/2021 11:07

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2021 05:28

Petição Juntada
27/09/2021 14:46

Remetido ao DJE
27/09/2021 09:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/09/2021 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2021 09:21

Documento Juntado
24/09/2021 16:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/09/2021 16:31

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/06/2021 19:21

Proferido Despacho
21/06/2021 14:57

Conclusos para decisão
14/06/2021 18:05

Conclusos para despacho
14/06/2021 18:01

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/06/2021 18:01

Mandado Juntado
19/04/2021 18:21

Certidão de Honorários Expedida
30/03/2021 17:24

Proferido Despacho
30/03/2021 14:56

Conclusos para decisão
27/03/2021 02:27

Suspensão do Prazo
26/03/2021 11:12

Conclusos para despacho
25/03/2021 16:55

Petição Juntada
21/01/2021 13:15

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2021 13:15

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2021 12:26

Remetido ao DJE
20/01/2021 12:26

Remetido ao DJE
18/01/2021 11:25

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/01/2021 12:26

Ofício Expedido
08/01/2021 12:26

Mandado de Citação Expedido
08/01/2021 11:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/12/2020 12:35

SAP - Intimação Assinada Juntado
21/12/2020 12:35

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
18/12/2020 19:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/12/2020 18:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/12/2020 18:53

Alvará de Soltura Expedido
18/12/2020 17:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/12/2020 17:15

Certidão Carcerária Juntada
18/12/2020 17:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/12/2020 16:56

Certidão de Cartório Expedida
17/12/2020 19:15

Concedida a Liberdade provisória
17/12/2020 10:53

Conclusos para decisão
16/12/2020 13:35

Petição Juntada
16/12/2020 12:46

Petição Juntada
16/12/2020 11:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/12/2020 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2020 10:56

Defesa Prévia Juntada
02/12/2020 20:02

Recebida a denúncia
30/11/2020 17:55

Conclusos para decisão
27/11/2020 15:21

Conclusos para despacho
27/11/2020 15:20

Mudança de Classe Processual
27/11/2020 15:04

Certidão Criminal Juntada
27/11/2020 15:01

Certidão de Cartório Expedida
27/11/2020 10:00

Mandado Juntado
26/11/2020 16:37

Denúncia Juntada
26/11/2020 15:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/11/2020 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2020 14:48

Relatório Final Juntado
26/11/2020 10:57

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2020 11:59

Remetido ao DJE
25/11/2020 11:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/11/2020 16:57

Mandado de Prisão Expedido
24/11/2020 16:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/11/2020 15:55

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
24/11/2020 14:00

Petição Juntada
24/11/2020 09:58

Ofício Juntado
24/11/2020 09:46

Petição Juntada
24/11/2020 09:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/11/2020 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
24/11/2020 09:17

Conclusos para decisão
24/11/2020 08:49

Documento Juntado
24/11/2020 08:49

Folha de Antecedentes Juntada
24/11/2020 08:31

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
24/11/2020 00:43

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2020

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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