TJSP - 0020281-14.2012.8.26.0565

1ª instância - 06 Civel de Sao Caetano do Sul

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VALDIR DO AMARAL

CPF *09.***.*90-10

ROSIMEIRE PERPETUO DA SILVA AMARAL

CPF *40.***.*88-56

Advogados

HORACIO RAINERI NETO

OAB: 104510/SP

CPF *44.***.*10-78

Polo Passivo

Partes

CONDOMINIO EDIFICIO ANGELO PIOTO

CNPJ: 01.009.032/0001-10

EMIND ENGENHARIA E INSTALACOES HOSPITALARES LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL

CNPJ:

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/12/2024 16:02

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 10/12/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 11:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 12/11/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 22:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/08/2024 05:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/08/2024 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 21:08

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 19/06/2024 15:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/06/2024 15:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/06/2024 17:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/06/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2024 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 23:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 10:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/12/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/11/2023 19:37

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 30/11/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 16:26

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Horacio Raineri Neto (OAB 104510/SP) Processo 0020281-14.2012.8.26.0565 - Usucapião - Reqte: Valdir do Amaral, Rosimeire Perpetuo da Silva Amaral - ORDEM 1775/12 - FLS. 249/253: Por estas razões e tudo mais o que dos autos consta JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial ajuizado por VALDIR DO AMARAL e ROSIMEIRE PERPETUO DA SILVA AMARAL e, em consequência, EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do Novo Código de Processo Civil.

    Em razão da sucumbência, arcará a parte autora com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios da parte adversa, ora fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos dos artigos 85, § 2º do CPC, observando-se a gratuidade de justiça concedida.

    Caso haja interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil).

    Mesmo sem elas, certificado o necessário, com as nossas homenagens, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil).

    Para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo no importe de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa.

    Se for o caso, fixo os honorários advocatícios no máximo da tabela vigente do convênio PGE/OAB, devendo,após o trânsito em julgado,ser expedida a respectiva certidão de honorários advocatícios.

    Após o trânsito em julgado, efetuadas as comunicações pertinentes com relação à improcedência da ação e/ou a extinção do processo sem exame do mérito, sendo a parte vencida beneficiária da justiça gratuita e/ou inexistente condenação de sucumbência, arquivem-se os autos.

    P.R.I.C.

  • 28/08/2023 22:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 13:55

    Julgado improcedente o pedido

  • 11/05/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 16:29

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 10:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/02/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 02:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2023 14:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/02/2023 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 16:13

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 22:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2022 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/12/2022 17:17

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 15:11

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 17:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/03/2022 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 21:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2022 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/01/2022 20:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/01/2022 20:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 20:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2021 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 16:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/06/2021 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 21:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 20:45

    Expedição de Carta.

  • 18/02/2021 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2020 21:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 20:35

    Expedição de Carta.

  • 21/10/2020 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2020 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2020 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2020 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2020 12:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/10/2020 14:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2020 15:19

    Recebidos os autos

  • 18/08/2020 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2020 21:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2020 12:03

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2020 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2019 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2019 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2019 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2019 11:16

    Recebidos os autos

  • 22/01/2018 17:43

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 06/12/2017 11:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2017 10:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/11/2017 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2017 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2017 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2017 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2017 14:10

    Recebidos os autos

  • 09/01/2017 14:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/12/2016 10:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2016 14:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/12/2016 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2016 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2016 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2016 13:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2016 14:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/05/2016 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2016 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2016 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2015 10:38

    Recebidos os autos

  • 17/11/2015 13:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/11/2015 10:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/11/2015 13:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/11/2015 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2015 18:24

    Juntada de Ofício

  • 16/10/2015 15:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/09/2015 16:08

    Expedição de Ofício.

  • 06/08/2015 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2015 16:27

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/07/2015 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2015 16:20

    Juntada de Ofício

  • 29/06/2015 11:16

    Expedição de Ofício.

  • 18/06/2015 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2015 12:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2015 11:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/05/2015 14:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/05/2015 10:19

    Recebidos os autos

  • 27/05/2015 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2015 11:59

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2015 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2015 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2015 19:00

    Recebidos os autos

  • 23/02/2015 15:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/02/2015 11:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/02/2015 10:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/02/2015 16:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/02/2015 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2015 15:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2014 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2014 18:20

    Juntada de Mandado

  • 06/11/2014 18:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/10/2014 17:59

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2014 17:35

    Expedição de Carta.

  • 21/10/2014 17:34

    Expedição de Carta.

  • 21/10/2014 17:34

    Expedição de Carta.

  • 21/10/2014 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2014 11:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/09/2014 11:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/09/2014 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2014 10:32

    Juntada de Ofício

  • 04/08/2014 18:40

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/07/2014 20:05

    Expedição de Ofício.

  • 30/05/2014 14:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2014 11:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/05/2014 19:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/05/2014 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2014 11:22

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2014 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2013 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2013 11:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2013 11:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/09/2013 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2013 14:33

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/07/2013 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 49, classe_nova: 49

  • 20/06/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 03/06/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 24/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 03/05/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 18/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 19/03/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 14/02/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/02/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 08/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 12/12/2012 10:40

    Recebidos os autos

  • 12/12/2012 10:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/12/2012 16:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2012

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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