TJSP - 0010590-64.2007.8.26.0269
1ª instância - 02 Criminal de Itapetininga
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Luiz Carlos Lima de Jesus (OAB 147422/SP), Tiago Pinaffi dos Santos (OAB 251868/SP) Processo 0010590-64.2007.8.26.0269 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Marinalva Menezes Verissimo -
Vistos.
Revogo a suspensão do feito (art. 366 do CPP) considerando a citação da acusada Marinalva Menezes Verissimo, expedindo-se as comunicações necessárias.
Fls. 588: Não existe prova pré-constituída que permita o reconhecimento de qualquer uma das causas previstas no artigo 397 do CPP, que conduziriam à absolvição sumária da denunciada.
O fato narrado na denúncia está amparado por indícios suficientes de autoria e materialidade, havendo justa causa para a persecução penal, sendo impositiva a abertura da fase instrutória, que permitirá melhor cognição acerca da ocorrência, ou não, do delito.
Assim, designo o dia 25 de outubro de 2023, às 13:45 horas, para audiência de Instrução, Debates e Julgamento.
Expeça-se o necessário para intimação e requisição da(s) vítima(s) e testemunhas arroladas pela acusação e defesa que, ao serem intimadas, deverão declarar ao Oficial de Justiça o endereço eletrônico e telefone para contato, a fim de receberem o link para acesso à sala virtual, e, na impossibilidade de serem ouvidas por este meio, desde já serão intimadas a comparecer no Fórum Criminal no dia designado, oportunidade em que serão pessoalmente ouvidas.
Deverá, ainda, o Oficial de Justiça, caso o réu não disponha de meios ou não consiga acessar a sala virtual por problemas técnicos (falta de energia ou conexão), INTIMÁ-LO a comparecer na data designada, perante a Segunda Vara Criminal de Itapetininga, sob pena de revelia.
Int. -
18/08/2023 16:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/08/2023 16:40
Conclusos para despacho
-
17/08/2023 13:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/08/2023 13:28
Juntada de Mandado
-
05/06/2023 06:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2023 17:15
Expedição de Mandado.
-
02/06/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 14:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/06/2023 11:38
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 14:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/06/2022 09:09
Expedição de Certidão.
-
27/06/2022 09:07
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2021 10:12
Expedição de Certidão.
-
11/12/2021 10:11
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2020 14:59
Expedição de Certidão.
-
10/12/2020 14:57
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2020 14:56
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2019 10:13
Expedição de Certidão.
-
05/12/2019 10:12
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2019 10:12
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2019 14:57
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2019 17:25
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
11/12/2018 14:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/11/2016 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2016 16:12
Juntada de Carta precatória
-
18/11/2016 14:44
Juntada de Ofício
-
01/11/2016 12:42
Expedição de Certidão.
-
01/09/2016 14:53
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2016 15:42
Recebidos os autos
-
31/08/2016 15:42
Recebidos os autos
-
31/08/2016 10:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/08/2016 09:34
Expedição de Carta precatória.
-
26/08/2016 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2013 00:00
Recebidos os autos
-
12/07/2013 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/07/2013 00:00
Expedição de Certidão.
-
02/07/2013 00:00
Expedição de Certidão.
-
02/07/2013 00:00
Expedição de Ofício.
-
02/07/2013 00:00
Expedição de Ofício.
-
27/06/2013 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/06/2013 00:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/06/2013 00:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/06/2013 00:00
Expedição de Mandado.
-
04/06/2013 00:00
Expedição de Mandado.
-
03/06/2013 00:00
Recebidos os autos
-
27/05/2013 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/05/2013 00:00
Expedição de Certidão.
-
20/05/2013 00:00
Julgado improcedente o pedido
-
20/05/2013 00:00
Recebidos os autos
-
08/05/2013 00:00
Conclusos para julgamento
-
25/04/2013 00:00
Recebidos os autos
-
24/04/2013 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/03/2013 00:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 300, classe_nova: 300
-
04/09/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2012 11:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2012 17:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
06/08/2012 17:07
Recebidos os autos
-
06/08/2012 17:07
Recebidos os autos
-
31/07/2012 18:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/07/2012 18:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/07/2012 13:13
Recebidos os autos
-
17/07/2012 13:13
Recebidos os autos
-
13/07/2012 18:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/07/2012 18:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/07/2012 09:23
Recebidos os autos
-
03/07/2012 09:23
Recebidos os autos
-
19/06/2012 10:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/06/2012 10:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/06/2012 18:04
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
18/06/2012 18:04
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
15/06/2012 18:14
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 15:22
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
13/06/2012 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2012 12:06
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2012 12:06
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2012 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/05/2012 16:26
Recebidos os autos
-
29/05/2012 16:26
Recebidos os autos
-
24/05/2012 09:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/05/2012 09:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/05/2012 13:42
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/05/2012 13:42
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
18/04/2012 12:17
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2012 14:59
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2012 14:59
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2012 17:53
Recebidos os autos
-
20/03/2012 17:53
Recebidos os autos
-
19/03/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2012 18:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/03/2012 18:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/02/2012 18:24
Juntada de Outros documentos
-
29/02/2012 18:24
Juntada de Outros documentos
-
29/02/2012 16:43
Recebidos os autos
-
29/02/2012 16:43
Recebidos os autos
-
29/02/2012 10:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/02/2012 10:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/02/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/02/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2012 10:07
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
28/02/2012 10:07
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
27/02/2012 18:34
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2012 11:58
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2012 10:34
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
17/02/2012 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/02/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
12/01/2012 11:45
Recebidos os autos
-
12/01/2012 11:45
Recebidos os autos
-
09/01/2012 10:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/01/2012 10:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/12/2011 17:40
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/12/2011 17:40
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/12/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
11/11/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
11/11/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2011 11:45
Recebidos os autos
-
10/11/2011 11:45
Recebidos os autos
-
09/11/2011 09:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/11/2011 09:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/11/2011 10:14
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
08/11/2011 10:14
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
04/11/2011 16:49
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2011 16:49
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2011 17:19
Recebidos os autos
-
03/11/2011 17:19
Recebidos os autos
-
25/10/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2011 11:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/10/2011 11:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/09/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
16/06/2011 11:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/06/2011 16:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/06/2011 16:35
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
10/06/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2011 13:47
Recebidos os autos
-
07/04/2011 09:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/04/2011 14:20
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
24/03/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
24/03/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2011 14:27
Recebidos os autos
-
16/03/2011 09:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/03/2011 00:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/03/2011 17:04
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
15/03/2011 16:08
Recebidos os autos
-
14/01/2011 15:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/01/2011 15:28
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
11/01/2011 17:28
Recebidos os autos
-
11/01/2011 09:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/01/2011 11:39
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
10/01/2011 11:39
Recebidos os autos
-
03/11/2010 15:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/10/2010 14:30
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
22/10/2010 17:00
Recebidos os autos
-
21/10/2010 09:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/10/2010 15:14
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
20/10/2010 11:39
Recebidos os autos
-
02/08/2010 15:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/07/2010 16:53
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
27/07/2010 15:02
Recebidos os autos
-
26/07/2010 09:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/07/2010 17:08
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/07/2010 16:05
Recebidos os autos
-
19/05/2010 14:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/05/2010 14:31
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
17/05/2010 16:01
Recebidos os autos
-
17/05/2010 09:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/05/2010 15:14
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
14/05/2010 15:14
Recebidos os autos
-
08/03/2010 17:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/03/2010 17:01
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
05/03/2010 17:01
Recebidos os autos
-
02/03/2010 09:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/03/2010 14:05
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
01/03/2010 14:05
Recebidos os autos
-
21/12/2009 13:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/12/2009 13:47
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
18/12/2009 13:47
Recebidos os autos
-
14/12/2009 09:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/12/2009 18:51
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
11/12/2009 18:51
Recebidos os autos
-
07/10/2009 10:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/10/2009 14:35
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
06/10/2009 14:35
Recebidos os autos
-
01/10/2009 09:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/09/2009 13:43
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
30/09/2009 13:43
Recebidos os autos
-
22/07/2009 15:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/07/2009 16:55
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
20/07/2009 16:55
Recebidos os autos
-
12/07/2009 09:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/07/2009 09:23
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
12/07/2009 09:22
Recebidos os autos
-
06/05/2009 15:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/05/2009 18:37
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
04/05/2009 18:37
Recebidos os autos
-
29/04/2009 09:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/04/2009 18:21
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
28/04/2009 18:21
Recebidos os autos
-
18/03/2009 16:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/03/2009 16:05
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
18/03/2009 16:04
Recebidos os autos
-
12/03/2009 09:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/03/2009 18:38
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
11/03/2009 15:24
Recebidos os autos
-
26/01/2009 10:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/01/2009 14:33
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/01/2009 14:32
Recebidos os autos
-
16/01/2009 09:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/01/2009 12:27
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
15/01/2009 12:27
Recebidos os autos
-
08/12/2008 11:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/12/2008 11:18
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
06/12/2008 11:18
Recebidos os autos
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01/12/2008 09:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/11/2008 18:50
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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28/11/2008 18:50
Recebidos os autos
-
22/10/2008 14:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/10/2008 11:22
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
22/10/2008 11:22
Recebidos os autos
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15/10/2008 09:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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14/10/2008 18:17
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
14/10/2008 18:17
Recebidos os autos
-
08/09/2008 15:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/09/2008 12:28
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
02/09/2008 18:46
Recebidos os autos
-
28/08/2008 10:17
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-
28/08/2008 10:05
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
27/08/2008 17:10
Recebidos os autos
-
23/07/2008 16:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/07/2008 16:59
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-
18/07/2008 16:59
Recebidos os autos
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16/07/2008 09:24
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-
15/07/2008 17:44
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-
15/07/2008 17:44
Recebidos os autos
-
04/06/2008 11:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/06/2008 15:13
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
30/05/2008 16:31
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28/05/2008 09:15
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-
27/05/2008 11:54
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-
27/05/2008 11:54
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22/04/2008 15:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/04/2008 12:25
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/04/2008 17:54
Recebidos os autos
-
15/04/2008 09:24
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14/04/2008 16:33
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-
14/04/2008 16:32
Recebidos os autos
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03/03/2008 15:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/02/2008 18:27
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
22/02/2008 17:45
Recebidos os autos
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21/02/2008 09:30
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-
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Recebidos os autos
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16/01/2008 14:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/01/2008 14:53
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10/01/2008 17:45
Recebidos os autos
-
09/01/2008 09:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/01/2008 17:43
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08/01/2008 17:42
Recebidos os autos
-
03/12/2007 16:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/11/2007 11:19
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26/11/2007 17:08
Recebidos os autos
-
22/11/2007 09:47
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-
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-
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Recebidos os autos
-
15/10/2007 17:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/10/2007 13:26
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-
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Recebidos os autos
-
04/10/2007 09:36
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-
03/10/2007 13:12
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-
03/10/2007 13:12
Recebidos os autos
-
20/08/2007 17:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/08/2007 17:18
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16/08/2007 17:27
Recebidos os autos
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14/08/2007 17:23
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10/07/2007 09:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/07/2007 09:09
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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03/07/2007 18:19
Recebidos os autos
-
01/07/2007 09:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/06/2007 10:45
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
27/06/2007 12:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2007
Ultima Atualização
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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