TJSP - 1011015-22.2021.8.26.0451
1ª instância - 05 Civel de Piracicaba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/09/2024 14:03
Arquivado Definitivamente
-
26/09/2024 14:03
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 22:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/09/2024 01:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/09/2024 16:15
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2024 13:28
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2024 15:58
Conclusos para despacho
-
27/08/2024 15:56
Juntada de Ofício
-
27/08/2024 15:56
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2024 11:38
Arquivado Definitivamente
-
04/07/2024 02:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2024 01:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/07/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 12:31
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2024 01:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2024 12:59
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 12:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/06/2024 11:36
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2024 11:22
Conclusos para despacho
-
21/05/2024 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 07:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/05/2024 01:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/05/2024 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2024 15:07
Conclusos para despacho
-
03/05/2024 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 10:41
Arquivado Definitivamente
-
03/05/2024 10:41
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 01:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/05/2024 01:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/04/2024 13:25
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2024 16:22
Conclusos para despacho
-
16/04/2024 14:41
Recebidos os autos
-
14/12/2023 10:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
14/12/2023 10:48
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 03:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2023 09:45
Juntada de Petição de Contra-razões
-
04/12/2023 01:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/12/2023 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2023 16:42
Conclusos para despacho
-
21/11/2023 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 02:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2023 09:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/11/2023 09:43
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 11:29
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
02/11/2023 06:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/11/2023 01:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/10/2023 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2023 20:00
Conclusos para despacho
-
25/10/2023 20:00
Juntada de Ofício
-
25/10/2023 20:00
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2023 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2023 02:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/10/2023 01:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/10/2023 18:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
25/09/2023 17:28
Conclusos para decisão
-
20/09/2023 08:46
Conclusos para despacho
-
20/09/2023 04:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/09/2023 04:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2023 01:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/09/2023 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2023 09:35
Conclusos para despacho
-
31/08/2023 15:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/08/2023 02:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Yara Regina Araujo Richter (OAB 372580/SP), Clissia Pena Alves de Carvalho (OAB 463146/SP) Processo 1011015-22.2021.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ione Francine Trolezi Vieira - Reqdo: Direcional Engenharia S/A, Qrtz5 Incorporações de Imóveis Spe Ltda - IONE FRANCINE TROLEZI VIEIRA move ação de indenização por danos morais contra Direcional Engenharia S/A e Qrtz5 Incorporações de Imóveis Spe Ltda, alegando ter adquirido das rés apartamento na planta, mas a unidade que lhe foi entregue apresenta divergências em relação ao apartamento decorado que serviu de modelo para a compra; que esses fatos lhe causaram danos morais.
Pede a condenação solidária das rés em indenização por danos morais de R$ 20.000,00.
Deu esse valor à causa.
Foi deferida gratuidade.
As rés contestaram, sustentando que o empreendimento foi construído conforme o projeto aprovado, sem propaganda enganosa, não havendo as divergências alegadas na inicial, sem acabamento de má qualidade, não tendo cabimento inversão do ônus da prova.
A autora replicou, reafirmando sua pretensão.
No saneamento, fixadas as questões de fato controvertidas e as de direito relevantes, decidiu-se pela inversão do ônus da prova.
Contra essa decisão, as rés interpuseram agravo de instrumento, insurgindo-se contra a inversão do ônus da prova, recurso ao qual foi negado provimento pela 2ª Câmara de Direito Privado do E.
Tribunal de Justiça deste Estado.
Realizada perícia, as partes se manifestaram. É o relatório. decido.
Desnecessárias outras provas além da perícia, passo ao julgamento.
A perita do juízo, engenheira Erika Mariana de Almeida Penteado, concluiu: SOBRE A PAREDE DA SALA (ENTRE A COZINHA E O BANHEIRO): A parede da sala (entre a cozinha e o banheiro) a Perita Judicial constatou que comporta reproduzir o espelho para que fique igual o apartamento decorado.
SOBRE A PREPARAÇÃO PARA EQUIPAMENTO DE AR CONDICIONADO NA SALA: A Perita Judicial constatou que não existia preparação para equipamento de ar condicionado na sala do apartamento da autora.
No apartamento decorado existia a instalação do equipamento de ar condicionado.
Portanto houve déficit de informação a parte consumidora.
SOBRE AS TUBULAÇÕES HIDRÁULICAS EMBAIXO DA PIA DA COZINHA, TANQUE DE LAVAR E LAVATÓRIO DO BANHEIRO: A Perita Judicial constatou que existiam tubulações embaixo da pia da cozinha, tanque de lavar e lavatório do banheiro no apartamento da autora, porém essas tubulações são necessárias em vista que não é permitido embutir nas alvenarias estruturais.
No apartamento decorado não foram demonstrados.
Portanto houve déficit de informação a parte consumidora.
SOBRE AS PORTAS INTERNAS TIPO BANDEIRA FIXA: A Perita Judicial constatou que as portas internas do apartamento da autora são do tipo bandeira fixa.
No apartamento decorado as portas internas não são do tipo bandeira fixa.
Portanto houve déficit de informação a parte consumidora.
SOBRE O SHAFT NA COZINHA (SHAFT AÉREO): A Perita Judicial constatou no apartamento da autora que existia shaft aéreo na cozinha, porém suas dimensões são relativamente pequenas e o shaft é necessário em vista que não é permitido embutir tubulações nas alvenarias estruturais.
No apartamento decorado não foi demonstrado o referido shaft.
Portanto houve déficit de informação a parte consumidora.
SOBRE O SHAFT (COLUNA) NA COZINHA: A Perita Judicial constatou no apartamento da autora que existia shaft na cozinha, posicionado ao lado do tanque de lavar do piso até a altura da laje e esse shaft é necessário em vista que não e permitido embutir tubulações nas alvenarias estruturais.
No apartamento decorado foi demonstrado esse referido shaft.
Sobre essas conclusões da perita, considero que a presença de shafts e tubulações expostas, em divergência com o que constava do apartamento decorado, é causa de dissabor considerável, pois o apartamento já é pequeno e a autora constatou, somente com o recebimento das chaves, que tinha área ainda mais reduzida por conta desses aspectos e com aspecto estético pior do legitimamente esperava.
Além disso, no apartamento decorado havia ar-condicionado, dando aparência de que seria possível a instalação desse equipamento, mas isso não é possível, como constatou a perita.
A despeito da afirmação da perita, de que o apartamento decorado já não estava mais disponível para vistoria, é possível verificar as divergências acima mencionadas pelo confronto do que foi constatado no apartamento entregue à autora e as fotografias do apartamento decorado que instruem o feito.
Há, portanto, divergência entre o apartamento recebido e o decorado que serviu de modelo para estimular a compra, configurando-se defeito na prestação de serviços pelas rés, atraindo a responsabilidade objetiva dos arts. 12 e 14 do Código de Defesa do Consumidor.
O recebimento de apartamento com configuração diversa, pior do que a esperada, impedindo seu pleno aproveitamento, é fonte de considerável frustração, configurando danos morais.
No arbitramento, considerando as referidas circunstâncias de fato e o critério de moderação preconizado pela jurisprudência, entendo suficiente e razoável indenização de R$ 10.000,00.
A sucumbência é integral das rés, nos termos da Súmula 326 do STJ.
Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando as rés, solidariamente, em indenização por danos morais de R$ 10.000,00 (oito mil reais), com correção monetária da presente data (STJ, Súmula 362) e juros de mora da citação; no reembolso das despesas processuais corrigidas dos desembolsos e em honorários advocatícios arbitrados por equidade, ante o pequeno valor da causa, de R$ 3.827,59, mínimo da Tabela da Seccional de São Paulo da OAB para procedimento sumário até 20 salários mínimos (a tabela ainda está vinculada a critérios do CPC/1973), nos termos do § 8º-A do art. 85 do CPC, com correção monetária da presente data e juros de mora do trânsito em julgado.
A correção monetária deve ser calculada pelos índices da Tabela do Tribunal de Justiça deste Estado.
Os juros de mora são de 1% (um por cento) ao mês.
Quanto ao pedido da perita, de arbitramento de salários complementares, respeitado esse pleito, não é caso de atendê-lo, pois os salários foram fixados em conformidade com o parâmetro que este juízo tem adotado em casos similares, suficiente para remuneração do profissional.
Tendo sido julgado precedente o pedido, as rés deverão, em quinze dias úteis, depositar a outra metade dos salários periciais. -
23/08/2023 01:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2023 18:20
Julgado procedente o pedido
-
14/06/2023 14:19
Conclusos para despacho
-
06/06/2023 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2023 06:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/05/2023 06:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/05/2023 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2023 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2023 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2023 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2023 14:38
Juntada de Ofício
-
25/04/2023 14:38
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2023 18:44
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2023 17:15
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2023 02:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2023 15:57
Expedição de Ofício.
-
04/04/2023 06:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/04/2023 15:28
Conclusos para despacho
-
03/04/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2023 02:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/02/2023 01:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/02/2023 16:25
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2023 10:09
Expedição de Certidão.
-
27/01/2023 03:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/01/2023 09:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/01/2023 09:19
Proferido despacho de mero expediente
-
02/01/2023 17:55
Conclusos para despacho
-
23/12/2022 01:42
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2022 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2022 15:58
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2022 15:54
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2022 15:19
Expedição de Ofício.
-
02/12/2022 15:19
Expedição de Ofício.
-
02/12/2022 02:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2022 01:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/11/2022 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2022 12:32
Conclusos para despacho
-
29/11/2022 12:31
Expedição de Certidão.
-
25/11/2022 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2022 02:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2022 15:50
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2022 01:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/08/2022 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2022 13:05
Conclusos para despacho
-
26/08/2022 11:40
Expedição de Certidão.
-
31/05/2022 13:46
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2022 02:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2022 01:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/05/2022 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2022 09:39
Conclusos para despacho
-
18/05/2022 09:38
Expedição de Certidão.
-
01/03/2022 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2022 06:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2022 01:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/02/2022 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2022 10:44
Conclusos para despacho
-
18/02/2022 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2022 02:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2022 18:00
Expedição de Certidão.
-
16/02/2022 01:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/02/2022 19:53
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2022 02:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/02/2022 06:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/02/2022 23:24
Conclusos para despacho
-
09/02/2022 23:23
Processo Reativado
-
09/02/2022 23:22
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2022 23:22
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 17:02
Arquivado Provisoramente
-
20/10/2021 16:49
Expedição de Certidão.
-
19/10/2021 18:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2021 13:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/10/2021 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2021 11:20
Conclusos para despacho
-
14/10/2021 11:17
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2021 11:17
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2021 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2021 18:15
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2021 06:33
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2021 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2021 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2021 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2021 11:22
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2021 18:37
Expedição de Ofício.
-
15/09/2021 15:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2021 20:27
Expedição de Ofício.
-
13/09/2021 14:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/09/2021 09:38
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
08/09/2021 09:03
Conclusos para despacho
-
03/09/2021 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2021 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2021 14:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/08/2021 14:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/08/2021 10:18
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 07:16
Juntada de Petição de Réplica
-
29/07/2021 05:59
Juntada de Petição de contestação
-
11/07/2021 11:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/07/2021 11:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/06/2021 15:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/06/2021 18:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/06/2021 17:09
Expedição de Carta.
-
21/06/2021 17:09
Expedição de Carta.
-
21/06/2021 17:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/06/2021 09:25
Conclusos para despacho
-
16/06/2021 20:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2021
Ultima Atualização
26/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0004078-08.2019.8.26.0152
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Andre Bezerra da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/04/2018 16:35
Processo nº 1500527-77.2021.8.26.0603
Justica Publica
Cristina Guimaraes da Silva
Advogado: Sandra Cristina Cenci
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/04/2021 12:37
Processo nº 1008844-56.2023.8.26.0020
Henrique Andre Ferreira dos Santos
Banco Bradesco S/A
Advogado: Henrique de Souza Marcondes Rezende
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/05/2023 12:01
Processo nº 1000444-15.2023.8.26.0356
Iraci de Oliveira Amorim
Iamspe - Instituto de Assist. Medica ao ...
Advogado: Altair Alecio Dejavite
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/02/2023 15:26
Processo nº 1011015-22.2021.8.26.0451
Direcional Engenharia S/A
Ione Francine Trolezi Vieira
Advogado: Guilherme Henrique Domingues
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/01/2024 10:15