25/02/2025 09:38

Petição Juntada
20/02/2025 23:02

Publicação
20/02/2025 00:01

Remetidos os Autos
19/02/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 11:49

Conclusos
19/02/2025 11:20

Expedição de documento
05/12/2024 10:49

Documento Juntado
28/11/2024 13:55

Expedição de documento
27/11/2024 22:00

Publicação
27/11/2024 00:00

Remetidos os Autos
26/11/2024 16:59

Ato ordinatório
26/11/2024 16:47

Expedição de documento
02/11/2024 00:07

Publicação
01/11/2024 12:05

Petição Juntada
01/11/2024 00:01

Remetidos os Autos
31/10/2024 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 16:41

Conclusos
14/10/2024 13:17

Petição Juntada
12/10/2024 01:07

Publicação
11/10/2024 00:02

Remetidos os Autos
10/10/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 10:39

Conclusos
27/09/2024 20:00

Documento Juntado
06/09/2024 08:05

Petição Juntada
07/08/2024 05:01

Documento Juntado
03/08/2024 05:05

Documento Juntado
01/08/2024 06:01

Documento Juntado
27/07/2024 05:00

Documento Juntado
26/07/2024 08:09

Documento Juntado
26/07/2024 08:09

Documento Juntado
26/07/2024 08:09

Documento Juntado
25/07/2024 16:47

Expedição de documento
25/07/2024 16:47

Expedição de documento
25/07/2024 16:47

Expedição de documento
18/07/2024 11:04

Documento Juntado
18/07/2024 11:04

Documento Juntado
17/07/2024 16:14

Expedição de documento
17/07/2024 16:14

Expedição de documento
17/07/2024 16:13

Expedição de documento
17/07/2024 16:13

Expedição de documento
17/07/2024 16:13

Expedição de documento
01/07/2024 20:15

Petição Juntada
26/06/2024 00:04

Publicação
25/06/2024 05:31

Remetidos os Autos
24/06/2024 22:06

Publicação
24/06/2024 15:36

Ato ordinatório
24/06/2024 15:32

Documento Juntado
24/06/2024 00:01

Remetidos os Autos
23/06/2024 09:20

Ato ordinatório
23/06/2024 09:19

Documento Juntado
20/06/2024 01:06

Publicação
19/06/2024 00:01

Remetidos os Autos
18/06/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 09:03

Conclusos
22/04/2024 13:27

Petição Juntada
12/04/2024 22:20

Publicação
12/04/2024 22:03

Publicação
12/04/2024 13:30

Remetidos os Autos
12/04/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 11:26

Conclusos
12/04/2024 00:10

Remetidos os Autos
11/04/2024 17:07

Ato ordinatório
10/04/2024 16:46

Petição Juntada
10/04/2024 14:23

Mandado devolvido
21/02/2024 13:57

Expedição de documento
07/02/2024 12:31

Petição Juntada
01/02/2024 03:17

Publicação
31/01/2024 00:01

Remetidos os Autos
30/01/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 10:38

Conclusos
19/11/2023 22:45

Petição Juntada
17/11/2023 01:21

Publicação
16/11/2023 12:01

Remetidos os Autos
16/11/2023 11:15

Ato ordinatório
10/11/2023 09:00

Documento Juntado
24/10/2023 10:22

Expedição de documento
24/10/2023 08:42

Mandado devolvido
20/10/2023 01:19

Publicação
19/10/2023 16:09

Petição Juntada
19/10/2023 00:01

Remetidos os Autos
18/10/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 11:11

Conclusos
11/10/2023 15:45

Petição Juntada
03/10/2023 13:41

Documento Juntado
29/09/2023 16:11

Expedição de documento
29/09/2023 02:21

Publicação
28/09/2023 00:01

Remetidos os Autos
27/09/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 10:55

Conclusos
25/09/2023 10:57

Petição Juntada
22/08/2023 14:31

Expedição de documento
22/08/2023 02:20

Publicação
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Roberta Mendes Bastos Muniz (OAB 478606/SP) Processo 1008278-13.2023.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Josué Fernandes de Araujo -

Vistos.

Defiro a inclusão da executada no cadastro de inadimplentes SERASAJUD mediante recolhimento da guia FEDTJ (cód. 434-1) no valor de R$ 34,26.

Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.

Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica.

Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.

Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil.

As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.

O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.

Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.

Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (artigo 916 do CPC).

Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.

Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.

A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime(m)-se.
21/08/2023 16:07

Petição Juntada
21/08/2023 00:03

Remetidos os Autos
18/08/2023 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 10:42

Conclusos
18/08/2023 10:37

Expedição de documento
07/07/2023 03:16

Publicação
06/07/2023 12:59

Petição Juntada
06/07/2023 00:00

Remetidos os Autos
05/07/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 12:54

Conclusos
05/07/2023 12:51

Expedição de documento
04/07/2023 11:45

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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