16/07/2024 16:29

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 16:26

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:19

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
20/06/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 13:08

Recebidos os autos
21/04/2024 08:20

Expedição de Certidão.
10/04/2024 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
10/04/2024 16:51

Expedição de Certidão.
10/04/2024 16:48

Expedição de Certidão.
27/03/2024 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 22:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2024 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 19:17

Conclusos para despacho
17/03/2024 10:05

Expedição de Certidão.
07/03/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 12:11

Expedição de Certidão.
06/03/2024 04:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/03/2024 09:28

Julgado procedente o pedido
13/12/2023 09:30

Expedição de Certidão.
13/12/2023 09:25

Expedição de Certidão.
16/11/2023 14:35

Conclusos para julgamento
09/11/2023 08:33

Conclusos para despacho
09/11/2023 08:30

Expedição de Certidão.
01/11/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 08:17

Conclusos para despacho
23/10/2023 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 10:41

Conclusos para despacho
04/10/2023 10:39

Expedição de Certidão.
04/10/2023 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 10:41

Juntada de Petição de Réplica
25/09/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 15:57

Conclusos para despacho
21/09/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 14:19

Juntada de Petição de contestação
25/08/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Flavio Antonio Mendes (OAB 238643/SP) Processo 1003611-07.2023.8.26.0270 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gabriel Teixeira Rodrigues - Quanto à gratuidade de justiça postulada pela parte autora, considerando a isenção das custas iniciais, deixo para apreciar o pedido, se o caso, na fase recursal.

Contudo, desde já, fica a parte autora intimada a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, cópias das 3 (três) últimas declarações do imposto de renda OU imagem do site da Receita Federal, de que não consta em sua base de dados declaração apresentada com o CPF/CNPJ da parte autora, sob pena de indeferimento do benefício no momento oportuno.

Isso porque a contratação de advogado particular para demandar no âmbito dos Juizados Especiais inverte a presunção prevista no 99, §3º, do NCPC.

Cite-se a requerida pessoa Jurídica de direito público dos termos da ação, bem como para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Cientifique o representante judicial da pessoa jurídica que, caso tenha proposta conciliatória, poderá e deverá fazê-lo como PRELIMINAR DE CONTESTAÇÃO, o que não induzirá a confissão, nos termos do disposto no Enunciado nº 76 do FONAJEF e no Comunicado 146/2011, do Conselho Superior da Magistratura.

Cientifique-se a parte autora de que qualquer mudança de endereço ocorrida no curso do processo deverá ser comunicada, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação, nos exatos termos do § 2º, artigo 19, da Lei n. 9.099, de 1995.

Obs.: este processo tramita eletronicamente.

A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º §1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação.

Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa.

Petições, procurações, defesas etc.

Devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.

Intime-se.
24/08/2023 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 20:11

Expedição de Certidão.
23/08/2023 19:04

Expedição de Mandado.
23/08/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 10:38

Conclusos para despacho
22/08/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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