26/08/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003030-78.2021.8.26.0070 - Inventário - Inventário e Partilha - Arnaldo Dias Campos -

Vistos.

Trata-se de Ação de Abertura de Inventário ajuizada pelo Sr.

Arnaldo Dias Campos, na qual se busca a partilha dos bens deixados por Maria Galina e Sante Antonio Boldrin.

Conforme se verifica nos autos, o processo teve seu curso regular até o pedido de sobrestamento formulado pelo próprio requerente em novembro de 2022, pelo prazo de 30 (trinta) dias (fls. 39).

Decorridos mais de dois anos desde o pedido, a parte autora não se manifestou, demonstrando total inércia na condução do feito.

A despeito da prolongada inação, foi expedido mandado de intimação para que a parte se manifestasse no endereço constante dos autos, sob pena de extinção.

A certidão do Oficial de Justiça, acostada à fl.64 informa o falecimento do requerente, sem que tenha sido requerida a habilitação de seus sucessores.

Considerando que a ação de inventário é um procedimento de jurisdição voluntária que exige a movimentação e a iniciativa da parte, a prolongada ausência de manifestação impede a sua continuidade.

A inércia da parte autora por tempo superior ao legalmente previsto configura o abandono da causa, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

O falecimento da parte autora, sem que seus sucessores tenham se habilitado, corrobora a impossibilidade de prosseguimento.

Desse modo, a extinção do processo, sem resolução do mérito, é a única solução juridicamente viável para sanar a irregularidade processual.

Eventuais herdeiros, caso tenham interesse no prosseguimento do inventário, deverão ajuizar nova ação, sanando a falha de representação processual.

Posto isso, e com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito.

Custas processuais na forma da lei.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

P.R.I. - ADV: WAGNER SEVERINO SIMÕES (OAB 302408/SP)
25/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:08

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
22/05/2025 08:22

Conclusos para despacho
21/05/2025 14:06

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
21/05/2025 12:03

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
08/05/2025 13:30

Mandado Expedido
23/01/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:18

Remetido ao DJE
22/01/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 16:53

Expedição de documento
26/09/2024 11:39

Conclusos para despacho
20/07/2024 08:00

AR Positivo Juntado
05/07/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 18:03

Certidão Juntada
04/07/2024 16:10

Carta de Intimação Expedida
04/07/2024 00:13

Remetido ao DJE
03/07/2024 17:27

Ato ordinatório
06/04/2024 03:48

Suspensão do Prazo
21/03/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 12:01

Remetido ao DJE
21/03/2024 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Wagner Severino Simões (OAB 302408/SP), Karina Gonzaga (OAB 454213/SP) Processo 1003030-78.2021.8.26.0070 - Inventário - Reqte: Arnaldo Dias Campos -

Vistos. 1 Fls. 46: defiro.

Anote-se e observe-se. 2 No mais, manifeste-se a parte autora em prosseguimento no prazo de quinze dias.

Int.
24/08/2023 00:06

Remetido ao DJE
23/08/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 10:37

Conclusos para despacho
21/08/2023 15:00

Conclusos para despacho
27/07/2023 10:25

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
16/06/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 05:32

Remetido ao DJE
14/06/2023 15:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/02/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2023 13:32

Remetido ao DJE
22/02/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 14:42

Conclusos para despacho
06/12/2022 16:30

Conclusos para despacho
17/11/2022 17:55

Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado
17/10/2022 02:21

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2022 05:34

Remetido ao DJE
13/10/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 10:51

Conclusos para despacho
29/08/2022 15:41

Conclusos para despacho
26/08/2022 15:24

Informação Expedida
17/08/2022 02:10

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2022 00:08

Remetido ao DJE
15/08/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 09:26

Conclusos para despacho
24/06/2022 10:03

Conclusos para despacho
10/06/2022 17:44

Petição Juntada
20/04/2022 02:23

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2022 00:11

Remetido ao DJE
18/04/2022 17:36

Decisão
18/04/2022 12:25

Conclusos para despacho
18/02/2022 10:43

Conclusos para despacho
08/02/2022 12:38

Emenda à Inicial Juntada
20/01/2022 02:09

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2022 00:08

Remetido ao DJE
18/01/2022 19:35

Decisão
26/10/2021 16:16

Conclusos para despacho
26/10/2021 12:24

Petição Juntada
25/10/2021 18:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/10/2021 18:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2021 17:03

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2021

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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