28/08/2023 03:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Erika da Costa Lima (OAB 185633/SP) Processo 1029292-65.2022.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gideão Almeida Loiola -

Vistos. (1) Após várias diligências realizadas, não se logrou êxito na localização da parte devedora para citação.

Desta feita, não se pode perder de vista que o rito especial do juizado não convive com sucessivos sobrestamentos ou delongas em diligências infrutíferas, tanto que a lei prevê que, em caso de não localização do devedor, será o processo extinto sem resolução do mérito.

A manutenção de processos de execução, sem sequer realizada a citação, por longo período atenta contra o princípio da celeridade, norte valorativo do juizado, prejudicando todos os demais feitos, já que toma a atenção da serventia.

Ademais, não haverá prejuízo algum para a parte credora, pois assim que localizar o devedor, poderá intentar nova execução a qualquer momento, já que a presente extinção é sem resolução do mérito. (2) Posto isso, em face da não localização da parte executada, EXTINGO a execução, com base no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei nº 9.099/95. (3) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade.

P.I.
25/08/2023 06:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 18:04

Extinto o processo por devedor não encontrado
23/08/2023 16:57

Conclusos para decisão
19/07/2023 16:35

Conclusos para despacho
15/06/2023 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2023 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2023 15:02

Expedição de Mandado.
16/03/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 02:30

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2022 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2022 17:36

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 12:26

Conclusos para decisão
25/11/2022 13:55

Juntada de Outros documentos
11/08/2022 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2022 11:31

Expedição de Mandado.
14/06/2022 04:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2022 00:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/06/2022 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
08/06/2022 13:48

Conclusos para decisão
03/06/2022 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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