11/03/2024 13:28

Recebido pelo Distribuidor
01/12/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 20:34

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 10:19

Conclusos para despacho
22/11/2023 09:36

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 00:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 20:04

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 13:24

Conclusos para despacho
31/10/2023 11:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/10/2023.
13/10/2023 08:29

Expedição de Certidão.
10/10/2023 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 15:32

Expedição de Certidão.
02/10/2023 15:31

Expedição de Certidão.
02/10/2023 15:31

Expedição de Certidão.
02/10/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 12:53

Conclusos para decisão
20/09/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
07/09/2023 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 11:35

Expedição de Certidão.
05/09/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Rosseto Junior (OAB 118908/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Ricardo Viscardi Pires (OAB 353389/SP) Processo 1001297-05.2020.8.26.0655 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Reqte: Vyttra Diagnósticos Importação e Exportação S.a. - Reqdo: J.v.f.

Laboratorios de Analises Clinicas Ltda, , na pessoa de João Vitor Ferreira - Ante o exposto, nos termos do artigo 94, incisos I e II, da Lei nº 11.101/2005, DECRETO a FALÊNCIA de J.V.F.

LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA, inscrita no CNPJ 28.***.***/0001-80, com sede na Avenida do Pinheirinho, nº 1.837, Núcleo Residencial, na cidade de Várzea Paulista, Estado de São Paulo, CEP 13.224-240, fixando o termo legal em 90 dias contados do requerimento inicial ou do protesto mais antigo, prevalecendo a data mais antiga.

Por consequência, determino: 1) O prazo de 15 dias para as habilitações de crédito, a contar da publicação do edital previsto no item 7 abaixo, ficando dispensados os credores que constarem corretamente do rol eventualmente apresentado; 2) Suspensão de ações e execuções contra a falida, com as ressalvas legais; 3) Proibição de atos de disposição ou oneração de bens da falida, com expedição das comunicações de praxe; 4) Anotação junto à JUCESP, para que conste a expressão falida nos registros e a inabilitação para atividade empresarial, formando-se um incidente específico para ofícios e informações sobre a existência de bens, direitos e protestos; 5) Venham os autos conclusos, após a publicação desta sentença, para, conforme os ditames d do art. 22, III, da Lei nº 11.101/05, nomeação de administrador judicial, o qual deverá ser intimado somente após o depósito da caução abaixo, para que assine o termo de compromisso; 6) Nos termos da fundamentação contida na Ap. 0003007-90.2009 (Apelação.

Falência.

Impontualidade.

Empresa devedora desativada.

Credor que, intimado, afirma não aceitar o exercício do cargo de administrador judicial, nem concordar com a prestação de caução para remuneração de profissional liberal a ser nomeado para aquele cargo.

Inexistência de previsão de administrador judicial dativo.

A figura do administrador judicial é pressuposto da existência do processo de falência, que não pode prescindir de sua atuação.

Inteligência do art.99, IX, da Lei nº 11.101/2005.

Aplicação subsidiária do art. 19 do CPC.

Extinção do processo de falência, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.

Apelo não provido), bem como da necessidade de nomeação de administrador judicial que seja idôneo, com atuação profissional e capacidade técnica, e que não pode trabalhar em prol de todos os credores sem remuneração, fixo o valor de R$ 7.000,00, a título de caução, a ser recolhida pela requerente da falência, para os honorários do administrador judicial, que deverá ser depositado no prazo de 5 dias, sob pena de encerramento da falência por ausência de pressuposto processual de existência e de validade; isso porque os documentos apresentados por ambas as partes não permitem saber a atual condição econômica da ré; 7) Intimação do Ministério Público, comunicação por carta às Fazendas Públicas e publicação do edital, na forma do parágrafo único do artigo 99 da Lei11.101/2005. 8) A expedição de mandado de lacração e arrecadação a ser cumprido no local da sede da empresa, bem como onde a citação da devedora se efetivou, devendo o oficial de justiça constatar se a devedora estava em funcionamento; 9) A pesquisa de bens pertencentes à requerida, por meio dos sistemas Judiciais (Arisp, Infojud - cinco últimas declarações de rendas e bens - Renajud e Bacenjud - contas e saldos bancários).

P.I.C.
28/08/2023 00:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 15:56

Decretada a falência
23/07/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 11:31

Conclusos para julgamento
21/07/2023 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2023 09:05

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 11:35

Conclusos para julgamento
17/04/2023 10:16

Conclusos para despacho
27/03/2023 07:31

Juntada de Petição de parecer
27/03/2023 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/03/2023 09:35

Expedição de Certidão.
24/03/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 13:11

Conclusos para decisão
06/03/2023 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2023 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/02/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 15:52

Conciliação infrutífera
07/02/2023 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2022 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/12/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 04:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2022 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 16:43

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/02/2023 03:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
29/11/2022 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2022 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2022 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2022 16:51

Conclusos para decisão
04/11/2022 16:57

Conclusos para despacho
10/10/2022 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2022 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2022 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2022 16:24

Conclusos para decisão
08/09/2022 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 14:35

Expedição de Certidão.
30/08/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2022 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2022 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2022 11:16

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 18:49

Juntada de Petição de contestação
17/05/2022 14:13

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2022 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 15:10

Juntada de Outros documentos
23/02/2022 15:10

Juntada de Outros documentos
18/02/2022 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2022 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/02/2022 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2022 20:23

Conclusos para decisão
03/12/2021 08:40

Conclusos para despacho
01/12/2021 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2021 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2021 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2021 15:18

Conclusos para decisão
16/11/2021 17:16

Conclusos para despacho
26/10/2021 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2021 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2021 14:42

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2021 20:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/08/2021 13:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2021 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2021 14:45

Expedição de Carta.
16/07/2021 14:44

Expedição de Carta.
16/07/2021 14:44

Expedição de Carta.
16/07/2021 14:44

Expedição de Carta.
10/06/2021 12:49

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2021 12:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2021 11:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2021 22:19

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021 08:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2021 15:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2021 11:12

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2021 17:41

Juntada de Outros documentos
10/03/2021 16:40

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2020 18:55

Expedição de Mandado.
09/07/2020 15:04

Ato ordinatório praticado
02/06/2020 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2020 17:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2020 17:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2020 11:02

Ato ordinatório praticado
19/05/2020 00:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2020 11:25

Recebidos os autos
12/05/2020 16:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2020 16:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2020 18:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2020 19:08

Expedição de Carta.
30/04/2020 19:03

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2020 15:51

Expedição de Certidão.
30/04/2020 13:07

Conclusos para decisão
28/04/2020 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2020

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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