25/10/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 11:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
04/07/2024 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2024 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2024 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2024 08:45

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
03/07/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/07/2024 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 16:22

Conclusos para julgamento
15/03/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 09:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 01:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/03/2024 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 11:45

Conclusos para despacho
26/01/2024 11:06

Juntada de Petição de Réplica
14/12/2023 23:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 17:45

Juntada de Petição de contestação
10/11/2023 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2023 19:19

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 14:44

Conclusos para decisão
05/09/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Cristina Barbosa Lacerda (OAB 405675/SP) Processo 1041465-76.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Clarice da Silva Amorim -

Vistos.

Para análise do pedido de justiça gratuita, apresente o autora prova idônea de renda, como: a) declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física do último exercício (IRPF) ou extrato de consulta de restituição de imposto de renda em que seja possível verificar a inexistência da declaração ; b) holerite do último mês, carteira de trabalho ou comprovante de renda mensal; e, c) relatório doregistratodo Banco Central, que pode ser emitido através do site do Banco Central(https://registrato.bcb.gov.br/)com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses.

Em caso de desemprego, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso), possibilidade já reconhecida pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO ACIDENTE DE TRÂNSITO - JUSTIÇA GRATUITA - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE AO INDEFERIR A JUSTIÇA GRATUITA, CONDICIONOU A REAPRECIAÇÃO DO PEDIDO À JUNTADA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A SUA RENDA POSSIBILIDADE SITUAÇÃO QUE NÃO PREJUDICA O AGRAVANTE, O QUAL PODERÁ TRAZER A CONFIRMAÇÃO DE SUAS ALEGAÇÕES DECISÃO MANTIDA.

Agravo de Instrumento improvido. (Agravo de Instrumento 0085565-78.2013.8.26.0000 - Relator(a): Jayme Queiroz Lopes - Comarca: Cafelândia - Órgão julgador: 36ª Câmara de Direito Privado - Data do julgamento: 06/06/2013).

Caso não tenha nenhuma renda comprovada, deverá,além dos documentos constantes nos itens "a" e "c", justificar como sobrevive, trazendo, se o caso, a declaração de parentes.

Concedo, para tanto, o prazo de cinco (05) dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Intime-se.
24/08/2023 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 04:19

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 13:25

Conclusos para despacho
18/08/2023 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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