03/09/2025 11:30

Prazo
03/09/2025 11:24

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009516-59.2023.8.26.0248 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Mauro André Lorenzon - Apelado: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO DE COBRANÇA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS NULIDADE DA CITAÇÃO AFASTADA COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU APLICAÇÃO DO ART. 239, §º DO CPC INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL NÃO OCORRÊNCIA, UMA VEZ QUE A REDISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO À COMARCA DE CAMPINAS, AINDA QUE NÃO TENHA SIDO AO FORO REGIONAL DE MIMOSA, DECORREU DA ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA PELO PRÓPRIO RÉU APELANTE, EM CONTESTAÇÃO, FOI ACOLHIDA, E CONTOU COM A CONCORDÂNCIA DA AUTORA APELADA, POR TAMBÉM ESTAR SEDIADA NAQUELA MESMA COMARCA - A COMPETÊNCIA, NESTAS CIRCUNSTÂNCIAS, ENTRE A VARA DA COMARCA DE CAMPINAS E DA VARA DO FORO REGIONAL DE VILA MIMOSA, QUE NO CASO É CONCORRENTE, NÃO É ABSOLUTA, NA CONSIDERAÇÃO, AINDA, DE QUE APÓS EFETIVADA A REDISTRIBUIÇÃO, A AÇÃO TRAMITOU PERANTE A VARA DE CAMPINAS, SEM QUALQUER OPOSIÇÃO DO RÉU ORA APELANTE, DE MODO QUE HOUVE PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA E PRECLUSÃO DESTA QUESTÃO JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA E MANTIDA EM SEDE RECURSAL RECONVENÇÃO PREJUDICADA PELA AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS MÉRITO - INADIMPLÊNCIA RELATIVA ÀS MENSALIDADES DO CURSO DO FILHO DO RÉU - FREQUÊNCIA ESCOLAR QUE DEMONSTRA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS - ALEGAÇÃO DE DIFICULDADES FINANCEIRAS E PROBLEMAS DE SAÚDE QUE, POR SI SÓ, NÃO EXIMEM O DEVEDOR DO PAGAMENTO CONTRATO FIRMADO QUE DEVE SER MANTIDO HIPÓTESE DOS AUTOS QUE NÃO CONFIGURA ABUSIVIDADE AO CONSUMIDOR E TAMPOUCO CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR - SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Luchiani Brizolla (OAB: 465880/SP) - Roberto Moreira da Silva Lima (OAB: 19993/SP) - 5º andar
28/08/2025 21:11

Acórdão registrado
28/08/2025 18:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 18:27

Julgado virtualmente
23/08/2025 16:08

Julgamento Virtual Iniciado
28/05/2025 15:50

Conclusos para decisão
20/05/2025 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 02:05

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 16:30

Prazo
19/05/2025 16:26

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/05/2025 21:21

Despacho
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/03/2025 13:15

Conclusos para decisão
06/03/2025 11:52

Distribuído por sorteio
05/03/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/02/2025 10:10

Processo Cadastrado
25/02/2025 14:21

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
24/02/2025 14:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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