15/01/2024 11:38

Expedição de Certidão.
15/01/2024 11:38

Baixa Definitiva
12/01/2024 12:01

Expedição de Certidão.
19/12/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 21:57

Confirmada a intimação eletrônica
04/12/2023 16:57

Expedição de Certidão.
04/12/2023 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 08:39

Expedição de Certidão.
30/11/2023 17:49

Expedição de Ofício.
27/11/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/11/2023 11:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/11/2023 23:14

Conclusos para decisão
24/11/2023 13:54

Conclusos para decisão
24/11/2023 13:28

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/11/2023 09:27

Conclusos para decisão
10/11/2023 09:25

Conclusos para decisão
10/11/2023 08:56

Recebidos os autos
09/11/2023 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 23:12

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 23:12

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:00

Conclusos para decisão
30/10/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 16:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/10/2023 14:25

Distribuído por sorteio
27/10/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 09:18

Recebidos os autos
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Carolina Miranda Mendes (OAB 280503/SP) Processo 1501783-63.2022.8.26.0201 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: GELSON VINICIUS DA SILVA MELO - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR o réu GELSON VINICIUS DA SILVA MELO como incurso no art. 157, §3º, II, c.c. artigo 14, II, e no art. 311, c/c art. 69, todos do Código Penal, à pena de 23 (vinte e três) anos de reclusão, em regime fechado, e ao pagamento de 20 (vinte) dias-multa, calculados no mínimo legal por ser hipossuficiente financeiramente (fls. 130).

Nos termos do art. 387, §1º, do CPP, mantenho a prisão preventiva do acusado, pois inalterados os fundamentos que levaram à sua decretação.

Deixo de fixar o valor mínimo para reparação (CPP, artigo 387, IV), uma vez que a questão não foi submetida ao contraditório.

Expeça-se o necessário, façam-se as devidas comunicações e, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se e intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
15/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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