29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000008-70.2022.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - João Batista Grandino - - Ester Durães de Souza Ferreira - Sonia Regina Sophia - Sonia Regina Sophia - João Batista Grandino - - ESTER DURÃES DE SOUZA FERREIRA - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE a ação principal e JULGO PROCEDENTE a reconvenção para: a) DECLARAR rescindido o "Contrato Particular de Compra e Venda de Imóvel Residencial" celebrado entre as partes, por culpa dos autores/reconvindos, João Batista Grandino e Ester Durães Ferreira Grandino. b) CONDENAR os autores/reconvindos, solidariamente, a restituírem à ré/reconvinte, Sonia Regina Sophia, a integralidade dos valores pagos, correspondentes a R$ 20.000,00 do sinal e R$ 67.814,07 das parcelas do terreno, totalizando R$ 87.814,07 (oitenta e sete mil, oitocentos e quatorze reais e sete centavos).

Os valores deverão ser corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde cada desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação na reconvenção. c) CONDENAR os autores/reconvindos, solidariamente, ao pagamento da multa contratual prevista na Cláusula Sétima, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde a data do ajuizamento da reconvenção e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação na reconvenção.

Em razão da sucumbência na ação principal e na reconvenção, condeno os autores/reconvindos ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, observada a gratuidade de justiça que lhes foi deferida.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: ANDRE SIERRA ASSENCIO ALMEIDA (OAB 237449/SP), VILMA ELAINE LEITE (OAB 302812/SP), VILMA ELAINE LEITE (OAB 302812/SP), VILMA ELAINE LEITE (OAB 302812/SP), VILMA ELAINE LEITE (OAB 302812/SP), ANDRE SIERRA ASSENCIO ALMEIDA (OAB 237449/SP), ALEXSANDER OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 452561/SP), ALEXSANDER OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 452561/SP)
27/08/2024 17:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/08/2024 17:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/07/2024 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2024 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 19:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/06/2024 15:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/06/2024 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2024 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2024 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 09:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/03/2024 09:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2024 18:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/12/2023 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 05:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2023 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2023 08:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/10/2023 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 16:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/09/2023 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/09/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 11:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/08/2023 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Andre Sierra Assencio Almeida (OAB 237449/SP), Vilma Elaine Leite (OAB 302812/SP), Alexsander Oliveira de Souza (OAB 452561/SP) Processo 1000008-70.2022.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Batista Grandino, Ester Durães de Souza Ferreira, Sonia Regina Sophia - Reqda: Sonia Regina Sophia, João Batista Grandino, ESTER DURÃES DE SOUZA FERREIRA - Fls. 458/459: Conforme determinação contida na decisão proferida às fls. 414, contra a qual os autores não interpuseram nenhum recurso, deverão receber as chaves do imóvel pessoalmente ou por intermédio de sua advogada, em três dias contados da intimação via DJe, sob pena de multa de R$300,00 (trezentos reais) por dia de descumprimento, limitados a R$9.000,00.

Deverão providenciar, ainda, a abertura do local para a perícia a ser realizada no próximo dia 1º de setembro (fls. 456).

Intime-se.
25/08/2023 05:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 13:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/07/2023 18:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/07/2023 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 05:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2023 15:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/07/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 22:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/07/2023 16:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/06/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 18:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/05/2023 10:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/05/2023 14:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/05/2023 16:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/05/2023 10:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/04/2023 12:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/04/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 15:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/03/2023 12:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/03/2023 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2023 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 10:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/03/2023 11:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/03/2023 09:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/03/2023 16:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/03/2023 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2023 05:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2023 14:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/02/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 14:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/02/2023 14:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/02/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2023 15:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/02/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/02/2023 16:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/02/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 14:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/02/2023 16:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/02/2023 15:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/02/2023 16:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/02/2023 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2023 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2022 10:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/10/2022 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2022 12:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/10/2022 11:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/10/2022 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2022 16:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/10/2022 17:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/10/2022 17:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/09/2022 10:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/09/2022 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2022 05:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2022 13:59

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 15:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/09/2022 05:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/08/2022 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2022 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 19:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/08/2022 19:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/07/2022 18:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2022 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2022 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2022 10:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/07/2022 17:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/06/2022 11:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/06/2022 12:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/06/2022 12:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2022 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2022 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2022 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2022 16:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/04/2022 10:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/03/2022 12:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/03/2022 04:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2022 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/03/2022 12:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/03/2022 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2022 18:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/03/2022 11:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/02/2022 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/02/2022 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/02/2022 17:12

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 17:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/02/2022 08:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/01/2022 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2022 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/01/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 16:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/01/2022 18:01

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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