TJSP - 0000515-23.2020.8.26.0426
1ª instância - Juizado Especial Civel de Patrocinio Paulista
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/04/2024 15:33
Arquivado Definitivamente
-
05/04/2024 15:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2024 15:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/12/2023 08:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/11/2023 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2023 12:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/11/2023 00:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2023 18:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/11/2023 09:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/11/2023 18:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/11/2023 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2023 14:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2023 00:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/11/2023 18:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/11/2023 09:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/11/2023 10:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/11/2023 23:48
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2023 08:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/10/2023 14:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/10/2023 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/09/2023 00:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/09/2023 17:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/09/2023 14:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/09/2023 14:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2023 18:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ana Carolina Santos (OAB 427683/SP) Processo 0000515-23.2020.8.26.0426 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luzia Augusta da Silva -
Vistos. 1.Tendo-se em vista a constituição de advogado pela autora, providencie a secretaria o seu cadastramento junto ao SAJ (fls. 139). 2.Em que pese não se olvidar a essencialidade do direito à saúde da parte autora, já reconhecida nos presentes autos, é no mínimo temerário o deferimento do pedido se a própria parte não evidencia, com razoável segurança, que o problema técnico da cadeira decorre do final da vida útil do equipamento. 3.
Dito isso, sem a comprovação mínima acerca do suposto defeito, é inviável qualquer nova decisão constritiva contra o ente público, sob o risco de dilapidação indevida do erário. 4.
Portanto, se pretende a parte a execução do trato sucessivo da obrigação de fazer, deverá minimamente instruir o seu pedido com orçamento ou relatório técnico apontando a natureza do vício, valores necessários para a manutenção, dentre outros.
E não se desconhece a hipossuficiência da parte, mas tem-se que ela deve empreender o máximo esforço para trazer aos autos os documentos que ora se requisita, podendo contar com auxílio de atores privados ou mesmo da assistência social / Secretaria de Saúde. 5.
Destarte, indefiro o pedido formulado, ao menos até que venham aos autos as informações acima requisitadas.
Intime-se. -
25/08/2023 13:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 12:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 06:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 16:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 08:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/08/2023 17:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/08/2023 08:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/08/2023 14:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2023 16:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/08/2023 10:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/08/2023 14:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/12/2022 04:36
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2022 02:57
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 04:34
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 21:06
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2022 01:07
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 08:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/09/2022 08:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2022 08:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/09/2022 17:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/09/2022 16:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/09/2022 15:57
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2022 17:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/09/2022 10:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/09/2022 10:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/09/2022 14:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/09/2022 14:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2022 18:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2022 14:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/09/2022 14:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/08/2022 08:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/08/2022 13:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/08/2022 13:15
Desentranhado o documento
-
08/08/2022 13:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/07/2022 14:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2022 19:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/07/2022 14:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/07/2022 14:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/07/2022 13:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/07/2022 13:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/05/2022 15:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/05/2022 15:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/05/2022 08:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/05/2022 16:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/05/2022 16:44
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 16:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/05/2022 17:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/05/2022 14:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/05/2022 14:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/05/2022 13:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/05/2022 08:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2022 14:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2022 17:48
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
24/03/2022 13:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/03/2022 13:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/03/2022 13:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/03/2022 13:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/03/2022 13:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2022 09:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/02/2022 17:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/02/2022 17:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/02/2022 16:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/02/2022 18:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/02/2022 17:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/02/2022 11:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/02/2022 11:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/11/2021 07:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/10/2021 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/10/2021 00:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/10/2021 15:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/10/2021 14:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/10/2021 06:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/10/2021 15:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/10/2021 15:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/10/2021 13:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/10/2021 13:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/10/2021 13:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/10/2021 13:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/10/2021 13:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/10/2021 14:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/10/2021 13:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/10/2021 14:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/09/2021 15:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/09/2021 15:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/09/2021 09:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/08/2021 14:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/08/2021 14:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2021 11:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2021 11:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2021 17:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2021 15:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/08/2021 15:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/08/2021 08:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/08/2021 16:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2021 17:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2021 15:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/07/2021 18:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/07/2021 13:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/07/2021 13:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/05/2021 21:31
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2021 22:39
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2021 01:30
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2021 22:23
Ato ordinatório praticado
-
24/12/2020 01:24
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2020 12:33
Transitado em Julgado em #{data}
-
01/12/2020 15:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/11/2020 08:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/11/2020 16:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/11/2020 12:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/11/2020 13:26
Julgado procedente o pedido
-
05/11/2020 13:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/11/2020 10:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/11/2020 17:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/10/2020 11:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/10/2020 11:19
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2020 16:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/10/2020 22:21
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2020 07:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/09/2020 15:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/09/2020 14:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2020 14:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/09/2020 16:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/09/2020 16:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/09/2020 16:38
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2020
Ultima Atualização
05/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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