17/06/2025 09:48

Expedição de Mandado.
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 23:16

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 10:14

Conclusos para despacho
14/05/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2025 16:17

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 16:08

Conclusos para despacho
25/10/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 03:18

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2024 11:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 10:22

Conclusos para decisão
21/06/2024 10:21

Conclusos para decisão
19/06/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 14:37

Expedição de Certidão.
27/05/2024 14:29

Expedição de Carta.
27/05/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 07:03

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 11:25

Conclusos para decisão
19/12/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2023 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 04:01

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 09:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2023 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 03:34

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Cury (OAB 122855/SP), Cássia Aparecida de Oliveira Teixeira (OAB 225988/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP) Processo 1021491-56.2018.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Itajuba -

Vistos.

Fls. 322/328: rejeito a alegação de incorreção da penhora, manifestada pela credora fiduciária, Caixa Econômica Federal, bem com indefiro levantamento da constrição, posto que a penhora subsiste apenas sobre os DIREITOS que a executada tem sobre o imóvel.

Outrossim, o pedido de preferência do crédito, formulado pela credora fiduciária, não comporta deferimento.

Executam-se nestes autos créditos relativos a despesas condominiais, as quais representam obrigação de natureza propter rem, porquanto são necessárias à própria manutenção do imóvel.

Assim, de rigor, o reconhecimento da preferência do crédito condominial sobre o crédito fiduciário quanto a eventual produto da penhora dos direitos do bem.

Para melhor ilustração: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE COBRANÇA Despesas condominiais Cumprimento de sentença Decisão agravada que manteve hígida a penhora outrora deferida e consignou que a credora fiduciária terá preferência sobre o produto de eventual alienação Insurgência do condomínio Impossibilidade de penhora de bem de terceiro (credor fiduciário) que é matéria cognoscível de ofício Precedentes desta Corte Possibilidade, apenas, da penhora dos direitos contratuais relativos ao bem Afastamento, de ofício, da penhora incidente sobre o imóvel com a determinação da incidência da constrição sobre os direitos contratuais Crédito condominial que é preferencial em relação ao crédito fiduciário, ante a natureza propter rem da obrigação - RECURSO PROVIDO, com observação.(TJSP; Agravo de Instrumento 2148740-65.2020.8.26.0000; Relator (a):Sergio Alfieri; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sorocaba -5ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 14/02/2021) Fica a credora fiduciária (Caixa Econômica Federal) intimada, na pessoa de seus advogados, para informar a este Juízo, no prazo de 10 dias: (i) o valor total atualizado já recebido da executada devedora fiduciante; (ii) quantas parcelas restam em aberto; (iii) qual é o valor atualizado pendente de pagamento pela devedora fiduciante, sob pena de multa.

Ressalto, desde já, que a mera juntada de planilhas de sistema bancário não satisfaz a presente ordem judicial, cabendo à instituição financeira indicar nos autos apenas os itens de interesse ao deslinde do processo.

Com a resposta, ciência às partes.

Int.
23/08/2023 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2023 11:50

Conclusos para decisão
24/05/2023 11:49

Expedição de Certidão.
09/03/2023 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 03:30

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2023 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2023 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/02/2023 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2023 15:07

Expedição de Carta.
19/10/2022 15:08

Expedição de Certidão.
17/10/2022 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2022 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2022 03:16

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2022 17:42

Expedição de Carta.
05/08/2022 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2022 13:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2022 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2022 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 03:12

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2022 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2022 13:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2022 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 03:51

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2022 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2022 18:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2022 18:15

Juntada de Ofício
18/02/2022 18:15

Juntada de Ofício
11/02/2022 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022 03:31

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2022 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2022 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/02/2022 11:00

Juntada de Outros documentos
27/01/2022 10:06

Protocolo Juntado
01/12/2021 17:03

Protocolo Juntado
12/11/2021 03:36

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2021 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2021 18:46

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 12:38

Conclusos para despacho
16/06/2021 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2021 22:45

Suspensão do Prazo
27/05/2021 23:05

Suspensão do Prazo
26/05/2021 17:48

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2021 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2021 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2021 11:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2021 11:35

Juntada de Ofício
18/04/2021 14:00

Suspensão do Prazo
03/04/2021 03:06

Suspensão do Prazo
16/03/2021 12:14

Protocolo Juntado
15/03/2021 18:41

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 13:13

Decisão
18/11/2020 16:55

Conclusos para despacho
25/08/2020 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2020 15:33

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2020 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2020 14:40

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 13:13

Conclusos para despacho
14/04/2020 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2020 13:25

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2020 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2020 16:55

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2019 11:22

Juntada de Decisão
18/12/2019 11:22

Juntada de Decisão
18/11/2019 15:17

Conclusos para despacho
03/10/2019 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2019 11:29

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2019 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2019 15:34

Decisão
13/06/2019 12:22

Conclusos para decisão
18/04/2019 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2019 09:32

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2019 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2019 12:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2019 12:01

Juntada de Outros documentos
11/03/2019 21:26

Bloqueio/penhora on line
11/03/2019 16:38

Conclusos para decisão
01/02/2019 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2019 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2018 09:48

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2018 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2018 13:59

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2018 11:49

Conclusos para despacho
10/12/2018 11:46

Expedição de Certidão.
03/10/2018 10:18

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2018 19:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2018 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2018 17:50

Expedição de Carta.
12/09/2018 15:19

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2018 11:05

Conclusos para despacho
25/07/2018 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2018 09:23

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2018 18:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2018 15:45

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
29/06/2018 10:23

Conclusos para decisão
25/06/2018 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2018

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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