30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Claudinei Vergilio Brasil Borges (OAB 137816/SP), Luiz Otávio de Souza Mello Monteiro (OAB 333476/SP), Petterson Godinho Brandão (OAB 370591/SP), Duilio Cardeal Santoro (OAB 406758/SP), Diego Kocsis Gimenez (OAB 410674/SP) Processo 1038514-76.2022.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ré: ELANA DO ESPÍRITO SANTO, MARLOVA QUIOCA, ROBERTA SILVA JORGE, CARLOS CESAR SGARBI PINO - Vistos, Comprovado nos autos o óbito do acusado, julgo extinta a punibilidade de AGUINALDO DOLÁCIO DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, com fundamento no art. 107, inciso I, do Código Penal.

P.R.I.C.

Instrua-se a comunicação ao IIRGD com cópia da certidão de óbito de fls. 1890.

Após, aguarde-se a realização da audiência.
16/08/2023 07:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 09:52

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 11:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 01:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 16:16

Conclusos para despacho
07/08/2023 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2023 06:32

Expedição de Certidão.
17/07/2023 10:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 10:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2023 10:01

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 08:46

Conclusos para despacho
13/07/2023 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2023 09:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 09:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 12:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2023 11:57

Expedição de Certidão.
12/07/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 00:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 14:23

Conclusos para despacho
10/07/2023 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2023 09:35

Expedição de Certidão.
10/07/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2023 09:29

Expedição de Certidão.
10/07/2023 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2023 08:50

Juntada de Mandado
04/07/2023 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2023 14:26

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 14:23

Expedição de Mandado.
04/07/2023 14:23

Expedição de Mandado.
03/07/2023 09:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2023 00:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 13:30

Conclusos para despacho
29/06/2023 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2023 12:53

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 10:07

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 09:37

Conclusos para decisão
27/06/2023 09:36

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 09:35

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 09:31

Expedição de Mandado.
26/06/2023 10:40

Expedição de Certidão.
26/06/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 08:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2023 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2023 08:32

Conclusos para despacho
21/06/2023 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2023 17:09

Expedição de Certidão.
15/06/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2023 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2023 17:00

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 09:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2023 15:24

Expedição de Certidão.
14/06/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 15:12

Expedição de Mandado.
14/06/2023 15:12

Expedição de Mandado.
14/06/2023 15:11

Expedição de Mandado.
14/06/2023 15:11

Expedição de Mandado.
14/06/2023 15:11

Expedição de Mandado.
14/06/2023 10:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2023 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2023 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 11:39

Expedição de Ofício.
07/06/2023 08:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 09:34

Audiência instrução designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/08/2023 02:00:00, 2ª Vara Criminal e do Júri.
06/06/2023 06:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 15:05

Conclusos para despacho
25/05/2023 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2023 09:17

Expedição de Certidão.
16/05/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2023 16:31

Expedição de Mandado.
20/03/2023 12:48

Expedição de Certidão.
20/03/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 06:35

Expedição de Certidão.
15/03/2023 08:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2023 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 18:59

Conclusos para despacho
13/03/2023 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2023 07:24

Expedição de Certidão.
06/03/2023 15:17

Expedição de Certidão.
06/03/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2023 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2023 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2023 07:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2023 00:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/03/2023 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2023 11:23

Conclusos para decisão
01/03/2023 19:26

Conclusos para despacho
01/03/2023 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2023 07:58

Expedição de Certidão.
23/02/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2023 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2023 07:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2023 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2023 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2023 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/02/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 07:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2023 07:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2023 10:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/02/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 09:21

Conclusos para despacho
10/02/2023 06:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2023 21:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2023 20:29

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 15:33

Conclusos para despacho
09/02/2023 15:11

Expedição de Mandado.
09/02/2023 15:11

Expedição de Mandado.
09/02/2023 15:10

Expedição de Mandado.
09/02/2023 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2023 05:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2023 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 14:31

Conclusos para despacho
01/02/2023 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2023 10:01

Expedição de Certidão.
31/01/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2023 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2023 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2023 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 09:47

Expedição de Mandado.
27/01/2023 09:47

Expedição de Mandado.
27/01/2023 09:47

Expedição de Mandado.
27/01/2023 09:46

Expedição de Mandado.
25/01/2023 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2023 05:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2023 14:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/01/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 14:55

Conclusos para despacho
20/01/2023 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2023 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2023 09:26

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 15:12

Conclusos para despacho
17/01/2023 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2023 10:10

Expedição de Certidão.
16/01/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2023 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2023 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2023 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2022 01:07

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 12:18

Expedição de Ofício.
08/12/2022 11:53

Expedição de Certidão.
01/12/2022 08:40

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 08:40

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 08:40

Juntada de Outros documentos
30/11/2022 15:54

Juntada de Outros documentos
30/11/2022 15:54

Juntada de Outros documentos
30/11/2022 15:30

Expedição de Mandado.
30/11/2022 15:30

Expedição de Mandado.
30/11/2022 15:30

Expedição de Mandado.
30/11/2022 15:29

Expedição de Mandado.
30/11/2022 15:27

Expedição de Mandado.
30/11/2022 15:27

Expedição de Mandado.
30/11/2022 15:27

Expedição de Mandado.
29/11/2022 14:11

Expedição de Ofício.
29/11/2022 14:10

Expedição de Ofício.
29/11/2022 14:10

Expedição de Ofício.
29/11/2022 14:09

Expedição de Ofício.
29/11/2022 14:09

Expedição de Ofício.
29/11/2022 14:09

Expedição de Ofício.
29/11/2022 14:09

Expedição de Ofício.
29/11/2022 14:08

Expedição de Ofício.
28/11/2022 16:29

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 16:44

Expedição de Certidão.
25/11/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 16:39

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 16:34

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 16:34

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 16:34

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 16:34

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 16:34

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 16:34

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 16:34

Juntada de Outros documentos
17/11/2022 11:23

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
03/11/2022 13:53

Conclusos para decisão
03/11/2022 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2022 10:27

Expedição de Certidão.
01/11/2022 10:26

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 10:59

Expedição de Certidão.
11/10/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 10:57

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 08:10

Expedição de Certidão.
10/10/2022 08:06

Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/10/2022 08:06

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/10/2022 08:06

Recebidos os autos
07/10/2022 16:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
07/10/2022 11:39

Juntada de Certidão
07/10/2022 11:39

Juntada de Certidão
07/10/2022 11:39

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 11:39

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 11:39

Juntada de Certidão
07/10/2022 11:39

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 11:39

Juntada de Certidão
07/10/2022 11:39

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 11:39

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 11:38

Juntada de Certidão
07/10/2022 11:38

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 11:38

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 11:38

Juntada de Certidão
07/10/2022 11:38

Juntada de Certidão
07/10/2022 11:38

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 11:38

Juntada de Certidão
07/10/2022 11:38

Juntada de Certidão
07/10/2022 11:38

Juntada de Certidão
07/10/2022 11:38

Juntada de Ofício
07/10/2022 11:38

Juntada de Ofício
07/10/2022 11:38

Juntada de Certidão
07/10/2022 11:38

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 11:38

Juntada de Ofício
07/10/2022 11:38

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 11:38

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 11:38

Juntada de Certidão
07/10/2022 11:38

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 11:38

Juntada de Ofício
07/10/2022 11:38

Juntada de Ofício
07/10/2022 11:32

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 11:32

Juntada de Certidão
07/10/2022 11:32

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 11:32

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 11:32

Juntada de Certidão
07/10/2022 11:32

Juntada de Ofício
07/10/2022 11:31

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 11:31

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 11:31

Juntada de Ofício
07/10/2022 11:31

Juntada de Certidão
07/10/2022 11:31

Juntada de Ofício
07/10/2022 11:31

Juntada de Certidão
07/10/2022 11:31

Juntada de Certidão
07/10/2022 11:31

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 11:31

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 11:31

Juntada de Certidão
07/10/2022 11:30

Juntada de Certidão
07/10/2022 11:30

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 11:30

Juntada de Certidão
07/10/2022 11:30

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 11:30

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 11:30

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 11:30

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 11:30

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 11:30

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 11:30

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 11:30

Juntada de Certidão
07/10/2022 11:30

Juntada de Ofício
07/10/2022 11:30

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 11:29

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Juntada de Certidão
07/10/2022 11:16

Juntada de Certidão
05/10/2022 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2022 13:35

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 16:33

Conclusos para despacho
04/10/2022 15:12

Conclusos para despacho
04/10/2022 14:43

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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