12/06/2024 12:54

Arquivado Definitivamente
12/06/2024 12:54

Expedição de Certidão.
27/05/2024 17:22

Expedição de Certidão.
07/05/2024 07:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 00:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2024 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 16:53

Conclusos para decisão
24/04/2024 04:54

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 08:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/03/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 07:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/03/2024 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 11:34

Conclusos para decisão
20/02/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 16:56

Transitado em Julgado em #{data}
16/02/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 07:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2023 16:54

Embargos de declaração não acolhidos
15/12/2023 15:31

Conclusos para decisão
13/12/2023 19:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/12/2023 06:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 06:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2023 17:08

Julgado procedente em parte o pedido
21/11/2023 16:38

Conclusos para julgamento
20/10/2023 15:52

Conclusos para despacho
20/10/2023 11:11

Juntada de Petição de Réplica
27/09/2023 03:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 17:01

Juntada de Petição de contestação
07/09/2023 05:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2023 14:31

Expedição de Carta.
28/08/2023 03:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Tereza Cristina de Moura Carvalho (OAB 437473/SP) Processo 1023331-54.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Odete Ferreira -

Vistos.

Defiro a gratuidade.

Anote-se.

Nos termos do inciso LXXVIII, do art 5º, da Constituição Federal, que impõe que a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, com base, ainda, nos arts. 139, II, do novo Código de Processo Civil, e 5 º da Lei de Introdução ao Código Civil, deixo de designar audiência de conciliação, para não retardar a prestação jurisdicional.

Isso, sem prejuízo, à evidência, de homologação de acordo entre as partes, o que poderá ser noticiado por simples petição à apreciação do juízo.

A experiência tem revelado que a designação indiscriminada de audiência de tentativa de conciliação em todas as hipóteses legais, até em vista das peculiaridades, ou das matérias mais comuns debatidas na Vara, não vem alcançando o resultado esperado pelo legislador.

Numericamente pouco expressivo são os acordos firmados em audiência, cuja designação acaba, dado ao volume de feitos, retardando a solução da lide.

Sem prejuízo, se for o caso de designação de audiência para tentativa de conciliação, verificado indícios concretos de eficácia do ato (audiência de conciliação) e interesse claro das partes em realizá-lo, por ora, diante da natureza da lide em questão, ainda que excepcionalmente, deixo de ordenar a realização de audiência de conciliação.

Determino a citação do(s) réu(s), ficando advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial.

Intime-se.
25/08/2023 06:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 15:02

Conclusos para decisão
24/08/2023 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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