16/06/2025 12:50

Conclusos para despacho
16/06/2025 12:49

Expedição de Certidão.
08/05/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 09:38

Remetido ao DJE para Republicação
17/03/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 09:30

Remetido ao DJE para Republicação
19/02/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 14:28

Remetido ao DJE para Republicação
17/12/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 11:25

Conclusos para despacho
05/12/2024 11:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2024.
01/11/2024 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2024 04:14

Juntada de Certidão
01/10/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 13:52

Expedição de Carta.
27/09/2024 13:52

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
13/09/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 12:50

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
26/08/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2024 21:12

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 08:43

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 09:15

Conclusos para despacho
24/06/2024 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 11:51

Ato ordinatório
10/06/2024 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2024 15:44

Expedição de Mandado.
27/03/2024 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2024 20:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 04:37

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 14:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/02/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 20:50

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 10:27

Conclusos para despacho
09/10/2023 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 17:12

Ato ordinatório
25/09/2023 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2023 16:46

Expedição de Mandado.
30/08/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luis Eduardo Morais Almeida (OAB 124403/SP) Processo 1002857-87.2023.8.26.0198 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A -

Vistos.

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ajuizou pedido de Busca e Apreensão contra David Willian dos Santos, alegando o requerente a inadimplência contratual do requerido, frisando que estes firmaram um pacto com garantia de alienação fiduciária.

Com a petição inicial vieram a Cédula de Crédito Bancário, o instrumento de notificação extrajudicial para efeitos de constituição em mora do devedor e o demonstrativo do débito.

Diante da comprovação da mora do devedor (§ 2º do artigo 2º do Decreto-Lei nº 911/69), DEFIRO LIMINARMENTE a medida, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, expedindo-se a serventia mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem, assim como os documentos relativos a ele (Documento Único de Transferência DUT e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo CRLV), em mãos do requerente ou de quem ele indicar (CPC, art. 536, § 2º).

Executada a liminar, cite-se o réu para, em 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor na inicial, acrescida de custas processuais e honorários advocatícios que, desde já, fixo em 10% do valor devido atualizado (§ 2º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69 e Súmula nº 284 do STJ), e/ou contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos §§ 3º e 4º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, sob pena de revelia.

Se o bem não for encontrado no local, o Oficial de Justiça deverá esclarecer as circunstâncias da diligência, inclusive se o réu reside no local.

Desde já autorizo o uso de força policial e ordem de arrombamento.

Não sendo localizado o bem, certificado em mandado pelo Oficial de Justiça, fica desde já determinada a intimação do autor para que, em 5 dias, diga em termos de seguimento da ação, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo, nesse caso, já proceder no mesmo prazo ao recolhimento das respectivas custas sob pena de extinção, ou informando se pretende exercer a faculdade constante do art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, apresentando corretamente seu pedido de conversão da ação, observando-se exigências legais inerentes à tramitação de execuções de títulos extrajudiciais, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, X do CPC.

Deverá o autor entrar em contato com o Sr.

Oficial de Justiça para fornecer os meios necessários à diligência (depositário/localizador).

Se o endereço preciso não for localizado pelo Sr.

Oficial de Justiça, fica desde já o autor intimado a fornecer croqui/mapa de localização, bem como verba para novas diligências, em 5 dias, sob pena de extinção.

Desde já, providencie-se, via RENAJUD, a inserção do gravame referente à busca e apreensão do veículo na base de dados do DETRAN/RENAVAM, devendo a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar o recolhimento da taxa do serviço de impressão do Sistema RENAJUD (R$ 16,00 - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT.

Código 434-1).

Após a apreensão do bem, providencie-se a retira do gravame bem (§ 9º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69), devendo a parte autora, na ocasião, comprovar novo recolhimento da taxa acima descrita.

Cumprida a medida liminar, providencie a serventia a correção da tarja do sistema SAJ/PG5, observado o que determina o Comunicado CG nº 583/15 (retirada da tarja de urgência).

Diante do advento da Lei 13.043/2014, "a parte interessada poderá requerer diretamente ao juízo da comarca onde foi localizado o veículo com vistas à sua apreensão, sempre que o bem estiver em comarca distinta daquela da tramitação da ação, bastando que em tal requerimento conste a cópia da petição inicial da ação e, quando for o caso, a cópia do despacho que concedeu a busca e apreensão do veículo.".

Nessa hipótese, tendo em vista dever constante no art. 5º do CPC, deverá comunicar a apresentação de tal requerimento perante o juízo da tramitação da ação, comprovando, em 5 dias.

Caso a parte ré não seja localizada nos endereços constantes dos autos, desde já fica determinada a realização de pesquisas on line para obtenção do nº de CPF e de endereços da parte, valendo-se dos sistemas InfoJud, Renajud, BacenJud e SIEL, intimando-se a parte autora para recolher as respectivas custas, se o caso.

Int.
29/08/2023 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 15:50

Concedida a Medida Liminar
07/07/2023 11:17

Conclusos para despacho
28/06/2023 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 07:42

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023 18:22

Determinada a emenda à inicial
02/06/2023 15:08

Conclusos para decisão
29/05/2023 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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