17/06/2024 09:29

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 09:29

Expedição de Certidão.
14/06/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 23:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2024 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/05/2024 15:15

Conclusos para despacho
20/05/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 06:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2024 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 13:21

Conclusos para despacho
04/04/2024 23:48

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 23:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/03/2024 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 10:55

Conclusos para despacho
07/03/2024 14:26

Recebidos os autos
19/10/2023 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
19/10/2023 08:59

Expedição de Certidão.
17/10/2023 14:36

Juntada de Petição de Contra-razões
28/09/2023 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2023 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 16:44

Conclusos para despacho
15/09/2023 23:10

Juntada de Petição de Contra-razões
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Di Giglio Melo (OAB 189779/SP), Pablo Almeida Chagas (OAB 424048/SP) Processo 1005243-64.2022.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sebastiana Ferreira de Souza - Reqdo: Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social - Abrapps - Diante do exposto, considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos para DECLARAR a inexistência contratual entre as partes, consequentemente, invalidando TODOS os descontos efetuados pela demandada em benefício previdenciário da parte autora, no valor de R$ 292,36 (duzentos e noventa e dois reais e trinta e seis centavos), condenando-o à restituição deste valor, em dobro, com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir do respectivo desconto, e correção monetária segundo a tabela do TJSP desde a citação, autorizando a verificação do crédito em futura liquidação de sentença.

No entanto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reparação de dano moral, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do NCódigo de Processo Civil.

Em razão da sucumbência em maior proporção para a parte ré, CONDENO-A ao pagamento integral das custas e despesas processuais, atualizadas desde o desembolso, bem como com honorários advocatícios da parte contrária, fixados em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), nos termos do artigo 85, §8º, do NCódigo de Processo Civil.

Observe-se, contudo, a gratuidade judiciária concedida ao autor.

P.I.C.
24/08/2023 23:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 17:10

Julgado procedente em parte o pedido
29/05/2023 15:34

Conclusos para julgamento
08/05/2023 15:58

Conclusos para despacho
08/05/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 23:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/04/2023 19:39

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2023 09:42

Conclusos para despacho
15/03/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 22:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/03/2023 15:45

Nomeado perito
02/02/2023 09:45

Conclusos para despacho
01/02/2023 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 21:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/01/2023 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2023 16:43

Conclusos para decisão
15/12/2022 09:40

Conclusos para despacho
14/12/2022 15:32

Juntada de Petição de Réplica
18/11/2022 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2022 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/11/2022 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2022 14:24

Conclusos para decisão
04/11/2022 13:25

Conclusos para despacho
04/11/2022 12:25

Juntada de Petição de contestação
25/10/2022 13:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2022 21:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2022 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2022 18:52

Expedição de Carta.
04/10/2022 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2022 15:52

Conclusos para despacho
03/10/2022 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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