TJSP - 1501086-04.2021.8.26.0322

1ª instância - 02 Criminal de Lins

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEX FERNANDES MOURA

CPF *99.***.*87-07

Advogados

LUCIANA COTARELLI VIEIRA

OAB: 303523/SP

CPF *05.***.*33-74

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

POL CIVIL WISLEY MORAES GONCALVES SILVA

CPF *43.***.*91-25

POL. CIVIL EDSON DANILO BRANDAO DA COSTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2024 09:02

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2024 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2024 12:22

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2024 00:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2024 12:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/02/2024 17:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2024 16:14

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2024 05:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 10:58

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 05:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 03:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 00:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2023 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 14:02

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 12:16

    Juntada de Mandado

  • 01/09/2023 12:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luciana Cotarelli Vieira (OAB 303523/SP) Processo 1501086-04.2021.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: Alex Fernandes Moura -

    Vistos.

    Fls. 192: Ante a concordância do Ministério Público, defiro o pedido do réu e autorizo o parcelamento da pena de multa em 6 (seis) parcelas de R$ 290,00.

    Intime-se Alex Fernandes Moura para que no prazo de 10 (dez) dias inicie o pagamento, devendo ser depositado na conta em favor da FUNPESP, titular da conta SAP, CNPJ 96.***.***/0001-80, Banco do Brasil, agência 1897-X, conta corrente 139521-1.

    O réu deverá ser orientado a enviar o comprovante no e-mail do cartório [email protected] , mensalmente, para que seja juntado nos autos.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

  • 23/08/2023 23:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 17:01

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2023 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 09:01

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 16:50

    Juntada de Mandado

  • 21/08/2023 16:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 15:14

    Juntada de Ofício

  • 09/08/2023 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 13:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/07/2023 23:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2023 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2023 00:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2023 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 14:52

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 11:19

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 05:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2023 11:56

    Expedição de Carta.

  • 07/06/2023 23:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2023 11:46

    Evoluída a classe de 300 para 10944

  • 07/06/2023 11:25

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 00:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/06/2023 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 15:22

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 09:54

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2023 22:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2023 00:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2023 10:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2023 10:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2023 15:51

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 16:26

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 00:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 13:50

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 22:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2023 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2023 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 09:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2023 09:23

    Juntada de Mandado

  • 26/04/2023 09:22

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 09:48

    Juntada de Petição de resposta

  • 03/04/2023 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 16:20

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2023 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 23:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2023 00:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2023 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 15:19

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 11:41

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 11:35

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2023 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 23:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 00:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2023 18:03

    Expedição de Ofício.

  • 27/02/2023 18:02

    Expedição de Ofício.

  • 27/02/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 17:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2023 17:21

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/02/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 15:09

    Juntada de Mandado

  • 13/02/2023 15:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2023 00:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2023 01:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2022 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2022 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 15:24

    Julgado procedente o pedido

  • 07/12/2022 19:21

    Conclusos para julgamento

  • 07/12/2022 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 21:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/11/2022 00:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2022 15:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/11/2022 23:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/11/2022 00:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2022 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2022 16:04

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 15:57

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 01/11/2022 15:57

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 25/10/2022 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 08:23

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2022 18:43

    Evoluída a classe de 300 para 10944

  • 05/10/2022 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2022 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2022 13:52

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 13/07/2022 12:00

    Juntada de Mandado

  • 13/07/2022 11:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2022 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 15:11

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2022 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2022 22:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2022 00:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2022 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 14:41

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/10/2022 01:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 05/05/2022 15:40

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 18:42

    Juntada de Mandado

  • 24/11/2021 18:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/10/2021 18:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2021 14:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/10/2021 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2021 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 17:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/10/2021 17:52

    Juntada de Ofício

  • 14/10/2021 17:40

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2021 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2021 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 17:22

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/05/2022 03:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 27/08/2021 15:02

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 14:22

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 08:36

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 08:02

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 13/08/2021 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2021 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2021 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2021 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 14:41

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2021 16:21

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2021 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 08:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2021 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 10:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2021

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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