29/08/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0016160-78.2021.8.26.0224 (processo principal 1011712-16.2019.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Megaobra Administração de Bens Próprios e Construtora Ltda - - Fernandes Gomes Administracao de Bens Proprios Ltda - Delsa Construções Ind.

Metálicas Ltda e outros -

Vistos.

A(s) tentativa(s) de localização do(s) executado(s) no(s) endereço(s) declinado(s) na inicial restou(aram) infrutífera(s), nem há notícia tenham sido encontrados bens para a realização do arresto.

O artigo 830, do Código de Processo Civil, estabelece que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução.

A jurisprudência, por sua vez, vem admitindo a possibilidade de que o arresto se dê também pela via eletrônica, por ordem de bloqueio via BacenJud (STJ, REsp 1.370.687/MG, Rel.

Ministro Antonio Carlos Ferreira, Dje. 15/08/2013).

Pela mesma lógica, possível, também a realização de bloqueio de veículos, via Renajud, bem como a obtenção de declaração de bens perante a Receita Federal, via Infojud, visando a instrumentalizar a futura penhora.

Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BacenJud, a expedição de ordem de bloqueio de valores existentes em nome do(s) executado(s) até o montante indicado na execução.

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se a transferência para a conta judicial e a liberação de eventual indisponibilidade excessiva nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, dê-se ciência às partes do resultado.

Caso infrutífera, havendo requerimento do exequente, providencie-se, desde logo, o bloqueio de veículos, via Renajud, e a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud.

Em caso de frutífera a pesquisa do |Infojud o processo terá a tramitação sob segredo de justiça, nos termos do Provimento CG nº 21/2018(Art. 121-B - As informações relacionadas à situação econômico-financeira serão juntadas aos autos, passando a tramitar sob segredo de justiça nos termos do artigo 189, inciso I, do Código de Processo Civil.Parágrafo único.

Tratando-se de informações econômico-financeiras (declaração de imposto de renda), e após a juntada, o feito passará a tramitar sob segredo de justiça, a fim de preservar o sigilo.

As partes também serão responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo.) Ao término de todas as diligências, caso tenham sido arrestados bens, e não havendo notícia de comparecimento espontâneo, caberá ao exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer a citação por edital, sob pena de nulidade e extinção.

Caso não sejam encontrados bens, será realizada a citação por edital da parte executada, e, após, o processo será suspenso pelo prazo máximo de um ano, após o que voltará a correr o prazo de prescrição.

Executados abaixo: Delsa Construções Ind.

Metálicas Ltda; José Ricardo Messias Pereira Jovane Lourenço Romeiro.

Valor atualizado: - ADV: JÚLIO CÉSAR DE SOUZA (OAB 314509/SP), ROSIMERY DETTKE DORST (OAB 68714/PR), JOAB MUNIZ DONADIO (OAB 148045/SP), JOÃO DO NASCIMENTO (OAB 29777/PR)
28/08/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 13:15

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/08/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 14:19

Bloqueio/penhora on line
05/08/2025 11:58

Conclusos para decisão
31/07/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 11:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 10:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/07/2025 18:57

Conclusos para despacho
04/07/2025 11:37

Conclusos para decisão
02/07/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 04:14

Suspensão do Prazo
06/05/2025 23:04

Suspensão do Prazo
16/04/2025 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2025 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2025 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2025 08:01

Juntada de Certidão
07/04/2025 08:01

Juntada de Certidão
07/04/2025 08:01

Juntada de Certidão
07/04/2025 08:01

Juntada de Certidão
04/04/2025 15:31

Expedição de Carta.
04/04/2025 15:30

Expedição de Carta.
04/04/2025 15:30

Expedição de Carta.
04/04/2025 15:28

Expedição de Carta.
04/03/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 00:40

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 14:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 00:36

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 15:27

Conclusos para despacho
09/12/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 13:21

Determinado o arquivamento
25/11/2024 09:43

Conclusos para despacho
25/11/2024 09:42

Expedição de Certidão.
12/11/2024 04:57

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 14:59

Expedição de Certidão.
24/10/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 11:50

Embargos de Declaração Acolhidos
17/09/2024 10:29

Conclusos para decisão
17/09/2024 10:28

Expedição de Certidão.
06/09/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 08:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2024 17:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2024 10:46

Conclusos para despacho
05/07/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 04:52

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 20:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2024 19:58

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 19:58

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 07:29

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 20:57

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 16:00

Conclusos para despacho
17/05/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 14:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/05/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 13:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 09:34

Conclusos para despacho
08/05/2024 09:34

Expedição de Certidão.
12/04/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 13:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2024 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2024 22:36

Suspensão do Prazo
16/03/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2024 17:26

Expedição de Certidão.
29/11/2023 08:00

Autos no Prazo
28/08/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Júlio César de Souza (OAB 314509/SP), Rosimery Dettke Dorst (OAB 68714/PR), João do Nascimento (OAB 29777/PR) Processo 0016160-78.2021.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Megaobra Administração de Bens Próprios e Construtora Ltda, Fernandes Gomes Administracao de Bens Proprios Ltda - Exectdo: Delsa Construções Ind.

Metálicas Ltda -

Vistos.

Suspendo o presente feito até o julgamento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica do incidente de nº 0016799-28.2023.8.26.0224.

Intime-se.
25/08/2023 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 14:09

Decisão Interlocutória de Mérito
18/08/2023 14:20

Conclusos para despacho
16/08/2023 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 07:44

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 06:57

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 19:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/07/2023 17:58

Conclusos para despacho
27/06/2023 11:50

Incidente Processual Instaurado
13/06/2023 06:54

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2023 21:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2023 21:04

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2023 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2023 15:10

Conclusos para despacho
04/05/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 07:29

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023 09:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 03:16

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2023 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2023 11:27

Processo Desarquivado Com Reabertura
04/04/2023 09:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/04/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 17:48

Arquivado Provisoriamente
24/10/2022 17:48

Expedição de Certidão.
26/09/2022 02:46

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2022 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2022 17:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/09/2022 15:58

Conclusos para despacho
22/09/2022 15:42

Expedição de Certidão.
22/08/2022 02:38

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2022 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2022 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2022 21:47

Expedição de Certidão.
13/07/2022 02:39

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2022 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2022 08:52

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 15:04

Conclusos para despacho
28/06/2022 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 02:39

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2022 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2022 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2022 03:47

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2022 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2022 11:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2022 02:42

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2022 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2022 19:23

Processo Suspenso por 1 ano
08/06/2022 16:27

Conclusos para decisão
08/06/2022 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 15:48

Conclusos para despacho
07/06/2022 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 03:07

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2022 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2022 16:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/05/2022 15:45

Conclusos para despacho
27/05/2022 15:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2022.
28/04/2022 02:38

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2022 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2022 17:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2022 15:02

Juntada de Outros documentos
26/04/2022 15:00

Juntada de Outros documentos
16/02/2022 18:59

Bloqueio/penhora on line
16/02/2022 16:42

Conclusos para decisão
16/02/2022 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 02:48

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2022 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2022 17:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/02/2022 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 04:14

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2022 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2022 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2021 18:44

Decisão
30/11/2021 12:00

Conclusos para despacho
29/11/2021 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 03:37

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2021 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2021 17:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2021 12:29

Juntada de Outros documentos
22/11/2021 12:28

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 15:02

Juntada de Ofício
15/10/2021 17:47

Bloqueio/penhora on line
08/10/2021 14:53

Conclusos para decisão
08/10/2021 08:18

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2021 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2021 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/10/2021 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 09:14

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2021 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2021 12:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/09/2021 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021 11:27

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2021 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2021 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2021 10:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2021.
09/08/2021 11:06

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2021 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2021 15:10

Decisão
28/07/2021 14:27

Conclusos para despacho
28/07/2021 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021 08:19

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2021 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2021 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2021 15:53

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2019

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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