TJSP - 1002823-87.2023.8.26.0077
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Birigui
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/10/2023 15:20
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2023 23:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2023 09:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/10/2023 08:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
17/10/2023 17:03
Conclusos para julgamento
-
06/10/2023 13:55
Conclusos para despacho
-
06/10/2023 13:41
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 10:35
Transitado em Julgado em #{data}
-
21/09/2023 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2023 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcos Paulo Guimarães Macedo (OAB 175647/SP), Francisco Antonio Fragata Junior (OAB 39768/SP), Lucas Fortin Braidoti (OAB 345523/SP) Processo 1002823-87.2023.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lucas Fortin Braidoti, Lucas Fortin Braidoti - Reqdo: DECOLAR.COM LTDA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte requerida à restituição, em favor do autor, da quantia de R$ 1.049,29 (mil e quarenta e nove reais e vinte e nove centavos), com correção monetária pela Tabela Prática do E.
TJSP, desde o desembolso, e juros de 1% ao mês, desde a citação.
Incabível condenação em custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55, da Lei. 9.099/95.
Ficam os litigantes cientes, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou manifestamente protelatórios sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.
P.I.C. -
28/08/2023 22:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 15:59
Julgado procedente o pedido
-
11/08/2023 11:34
Conclusos para julgamento
-
13/07/2023 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2023 23:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/07/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/07/2023 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2023 11:12
Conclusos para despacho
-
13/06/2023 22:03
Juntada de Petição de contestação
-
12/06/2023 11:55
Juntada de Petição de contestação
-
29/05/2023 19:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2023 14:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/05/2023 11:09
Expedição de Carta.
-
12/05/2023 23:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/05/2023 12:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/05/2023 11:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/05/2023 15:09
Conclusos para despacho
-
11/04/2023 22:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2023 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/04/2023 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2023 13:50
Conclusos para despacho
-
05/04/2023 16:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2023
Ultima Atualização
19/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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