27/02/2024 06:08

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/02/2024 03:15

Juntada de Certidão
31/01/2024 22:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 15:36

Expedição de Carta.
31/01/2024 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2024 20:06

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 13:39

Conclusos para despacho
29/01/2024 12:57

Recebidos os autos
11/10/2023 10:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/10/2023 10:26

Expedição de Certidão.
11/10/2023 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2023 13:53

Expedição de Carta.
22/09/2023 22:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 10:59

Conclusos para despacho
22/09/2023 10:59

Expedição de Certidão.
22/09/2023 05:56

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2023 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP) Processo 0002752-52.2023.8.26.0126 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqda: EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A - Feitas essas considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para confirmar a tutela anteriormente deferida aos autos às fls. 56 e para condenar a requerida a proceder a readequação da fatura do mês de agosto/2022, que deverá ser estimado com base na média de consumo dos 12 meses anteriores ao mês de agosto /2022, bem como condenar a requerida a restituir ao autor eventuais valores pagos a maior, corrigidos monetariamente a partir da data do desembolso, com incidência de juros de mora a partir da citação.

Por consequência JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem incidência de verbas sucumbenciais nesta instância.

Em caso de interposição de recurso, a parte recorrente deverá comprovar nas quarenta e oito horas seguintes, independentemente de intimação e sob pena de deserção, o recolhimento do preparo através do Portal de Custas, o qual compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, quais sejam: - 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa.

Valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000,00 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, através de GuiaDARE-SP Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP.

Código 230-6; - 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado da causa.

Nas hipóteses de pedido condenatório, o valor do preparo será calculado sobre o valor fixado na sentença se for líquido, ou, se ilíquido, sobre o valor fixado pelo Juiz para esse fim.

Valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, através de GuiaDARE-SP Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP - Código 230-6; - remuneração do conciliador (artigo 169 do Código de Processo Civil e Resolução n. 809/2019 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo), no valor indicado na Tabela disponível em https://www.tjsp.jus.br/Conciliacao/Conciliacao/MaterialApoio, através de depósito judicial vinculado aos presentes autos, caso tenha sido realizada a sessão de conciliação; - despesas postais com citações e intimações, conforme parâmetros indicados no endereço: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes - despesas com diligências dos Oficiais de Justiça, através de guia de recolhimento de despesas da condução dos oficiais de justiça, conforme parâmetros indicados no endereço: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica; - despesas para a expedição de Cartas Precatórias e Cartas de Ordem, no valor de 10 UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo cada, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, através de GuiaDARE-SP Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP.

Código 233-1; - Custos do serviço de impressão dos Sistemas: INFOJUD, BACENJUD, RENAJUD e SERASAJUD, uma guia para cada consulta, conforme orientação e parâmetros indicados no endereço: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao - Custos do serviço de consulta de andamento dos processos por via eletrônica 1ª e 2ª Instâncias, conforme orientação e parâmetros indicados no endereço: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/InformacoesEletronicas - Deverão ser observadas as nominações do SAJ quanto à categorização das peças a serem juntadas (Guia de Custas Hudiciais DARE, Guia de Diligência do Oficial de Justiça GRD, Guia do Fundo Especial de Despesa FEDTJ e recibo de pagamento). - Para apuração da regularidade dos valores a serem recolhidos deverá ser observada as comunicações oficiais e a "Planilha Taxa Judiciária" disponível no seguinte endereço:https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado?codigoComunicado=25988&&pagina=1 P.I.C.
29/08/2023 23:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 11:15

Expedição de Carta.
29/08/2023 00:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 15:37

Julgado procedente em parte o pedido
28/08/2023 10:56

Conclusos para julgamento
28/08/2023 06:13

Conclusos para despacho
28/08/2023 06:10

Juntada de Outros documentos
26/08/2023 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/08/2023 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2023 13:51

Expedição de Carta.
15/08/2023 06:13

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 15:53

Juntada de Petição de Réplica
03/08/2023 21:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 10:19

Expedição de Carta.
03/08/2023 05:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 13:30

Conclusos para despacho
01/08/2023 23:51

Juntada de Petição de contestação
12/07/2023 10:59

Juntada de Mandado
12/07/2023 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2023 16:36

Expedição de Mandado.
07/07/2023 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2023 10:07

Conclusos para despacho
06/07/2023 16:44

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 16:41

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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