TJSP - 1061861-73.2021.8.26.0053

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FABIO PONTES

CPF *15.***.*02-00

Advogados

VAGNER MENDES MENEZES

OAB: 140684/SP

CPF *55.***.*82-81

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FELIPE ROBERTO RESTUM

CPF *15.***.*76-75

JOAO MARCOS ZAMBON

CPF *26.***.*10-17

ROGER FABRIS

CPF *84.***.*75-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2023 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 03:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 16:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/08/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vagner Mendes Menezes (OAB 140684/SP) Processo 1061861-73.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fabio Pontes -

    Vistos.

    Remetam-se os autos ao E.

    Tribunal com as formalidades de praxe.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 22:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 06:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 13:59

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/08/2023 07:15

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 04:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 15:12

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 22:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2023 06:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/08/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 13:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2023 10:59

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2023 06:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 16:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 19/07/2023 22:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2023 13:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2023 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 13:25

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/07/2023 10:14

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 20:10

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 15/06/2023 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 16:25

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 23:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 20:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 06:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/06/2023 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 17:41

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 01/06/2023 10:43

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 18:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/05/2023 22:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2023 00:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/05/2023 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 17:11

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 22/05/2023 09:07

    Conclusos para julgamento

  • 22/05/2023 07:09

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 16:59

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 08/05/2023 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 16:26

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 28/04/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 01:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2023 06:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/04/2023 22:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 14:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2023 10:13

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 00:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/04/2023 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 15:59

    Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/05/2023 03:00:00, 1ª Vara de Fazenda Pública.

  • 14/04/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 15:13

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/04/2023 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 19:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 10:17

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 23:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/03/2023 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/03/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 12:16

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/03/2023 06:49

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 15:09

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/04/2023 02:00:00, 1ª Vara de Fazenda Pública.

  • 16/03/2023 04:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2023 22:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2023 01:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2023 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 16:07

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/03/2023 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 09:59

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 01:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2023 00:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/03/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 14:39

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/03/2023 12:33

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2023 00:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/02/2023 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 17:58

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/02/2023 07:03

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 23:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 23:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2023 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/01/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 06:34

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2022 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 23:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2022 05:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2022 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 13:44

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 31/10/2022 06:08

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2022 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2022 03:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 22:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2022 00:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2022 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 14:06

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/09/2022 07:12

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 18:02

    Juntada de Petição de Réplica

  • 08/08/2022 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2022 04:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2022 06:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2022 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 13:44

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/08/2022 10:34

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2022 18:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/07/2022 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 22:26

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2022 22:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 22:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2022 06:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/06/2022 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 15:27

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/06/2022 07:20

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2022 22:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 23:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/03/2022 00:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2022 20:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2022 14:48

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2022 23:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2022 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2022 00:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/02/2022 17:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/02/2022 14:10

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/01/2022 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2021 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2021 11:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/11/2021 21:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/11/2021 18:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/11/2021 14:59

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2021 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2021 13:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2021 12:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/10/2021 18:24

    Determinada a emenda à inicial

  • 22/10/2021 11:49

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2021 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2021 12:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/10/2021 11:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/10/2021 19:30

    Determinada a emenda à inicial

  • 07/10/2021 17:06

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2021 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 15:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2021

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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