28/08/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1039291-70.2018.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Carrefour Comércio e Indústria LTDA - Elton Luiz Oliveira Santos e outro - Trata-se de execução de título extrajudicial promovida pelo exequente Carrefour Comércio e Indústria LTDA em face de Elton Luiz Oliveira Santos.

A parte executada, representada pela Defensoria Pública, apresentou contestação por negativa geral, conforme faculta o artigo 341, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

A contestação por negativa geral é uma prerrogativa conferida à Defensoria Pública quando atua como curadora especial, especialmente em casos onde não há contato direto com o assistido, dificultando a elaboração de uma defesa específica.

Tal prerrogativa visa garantir o contraditório e a ampla defesa, conforme previsto no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

No entanto, é importante ressaltar que, no processo de execução, o credor já possui um título executivo extrajudicial que goza de presunção de certeza, liquidez e exigibilidade.

Dessa forma, cabe à executada o ônus de desconstituir essa presunção, o que não pode ser feito de maneira genérica.

Diante do exposto, recebo a contestação por negativa geral apresentada pela Defensoria Pública, mas ressalto que a mesma não afasta a presunção de legitimidade do título executivo extrajudicial.

Assim, mantenho a execução em seus termos, cabendo à parte executada a apresentação de provas específicas que possam desconstituir o título exequendo.

Intimem-se a parte exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias em termos de prosseguimento do feito.

No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. - ADV: DIOGO SAIA TAPIAS (OAB 313863/SP), IACI ALVES BONFIM (OAB 202113/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP)
27/08/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 17:41

Conclusos para despacho
06/06/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 15:55

Juntada de Petição de contestação
31/05/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 12:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2025 20:26

Suspensão do Prazo
04/04/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 14:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2025 07:52

Expedição de Certidão.
26/02/2025 07:45

Expedição de Certidão.
26/02/2025 07:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
06/12/2024 04:19

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 15:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2024 03:17

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 15:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2024 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024 03:10

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 09:52

Conclusos para despacho
26/08/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 17:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2024 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2024 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2024 20:22

Expedição de Mandado.
29/04/2024 08:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 00:46

Suspensão do Prazo
09/03/2024 04:47

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 13:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 14:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2024 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2024 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/01/2024 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/01/2024 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/01/2024 03:13

Juntada de Certidão
12/01/2024 03:12

Juntada de Certidão
12/01/2024 03:12

Juntada de Certidão
12/01/2024 03:12

Juntada de Certidão
11/01/2024 10:15

Expedição de Carta.
11/01/2024 10:13

Expedição de Carta.
11/01/2024 10:12

Expedição de Carta.
11/01/2024 10:11

Expedição de Carta.
10/11/2023 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 07:36

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 17:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/10/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 02:56

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 12:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2023 12:44

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 12:44

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 12:44

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 12:44

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP) Processo 1039291-70.2018.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Carrefour Comércio e Indústria LTDA -

Vistos.

Defiro a realização de pesquisas via BacenJud, Infojud, Siel e Congasjud, visando a localização de endereço atualizado da parte requerida ELTON LUIZ OLIVEIRA SANTOS, CPF *32.***.*04-44.

Com as respostas, providencie o requerente o necessário para citação, indicando o endereço a ser diligenciado e recolhendo as custas pertinentes.

As pesquisas de endereço por meio dos sistemas conveniados (Bacenjud, Infojud e Siel) são suficientes para o desiderato de localização da parte, de modo que fica desde já indeferido eventual pedido de pesquisas nos sistemas Renajud e Serasajud, para que não haja demora excessiva e dispensável com o fito de encontrar o requerido.

Sem prejuízo, para que a própria parte também efetue as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício às concessionárias de serviço público para que prestem informações quanto às pessoas que constam do polo passivo da ação.

A parte autora deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 (cinco) dias.

As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este Juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo.

Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte exequente requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação perante os endereços ainda não diligenciados, ou, alternativamente, se o caso, postular a citação por edital.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá providenciar a juntada da certidão completa perante a Junta Comercial, registro de pessoa jurídica ou semelhante, além da ficha cadastral perante a Receita Federal.

Anote-se que, tendo em vista que os demais cadastros não são atualizados com tanta frequência, somente será autorizada a realização de pesquisa por motivo devidamente justificado.

Registre-se, ainda, que, tendo em vista o dever de atualização de endereço perante a Junta e o Fisco, caso a pessoa jurídica não seja encontrada nos locais declinados, desnecessárias outras pesquisas.

Oportunamente, tornem conclusos.

Intimem-se.
25/08/2023 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 09:49

Conclusos para despacho
04/08/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 13:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/07/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2023 17:22

Expedição de Carta.
25/04/2023 11:44

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/04/2023 11:41

Expedição de Certidão.
02/03/2023 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2023 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2023 18:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2023 01:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/01/2023 11:04

Expedição de Carta.
17/01/2023 11:04

Expedição de Carta.
17/01/2023 11:03

Expedição de Carta.
17/01/2023 10:59

Expedição de Carta.
17/01/2023 10:58

Expedição de Carta.
18/11/2022 02:30

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2022 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2022 11:47

Ato ordinatório
17/11/2022 02:06

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2022 15:08

Ato ordinatório
11/11/2022 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 03:35

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2022 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2022 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/09/2022 02:32

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2022 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2022 20:56

Proferidas outras decisões não especificadas
07/09/2022 23:30

Conclusos para despacho
01/09/2022 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 04:31

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2022 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2022 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2022 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 04:24

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2022 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2022 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/08/2022 12:56

Juntada de Ofício
22/07/2022 07:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2022 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 08:09

Juntada de Ofício
13/07/2022 02:35

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2022 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2022 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2022 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 14:15

Juntada de Ofício
30/06/2022 02:47

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2022 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2022 12:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/06/2022 12:28

Juntada de Ofício
29/06/2022 12:28

Juntada de Ofício
29/06/2022 12:28

Juntada de Ofício
28/06/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 03:41

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2022 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2022 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2022 11:45

Conclusos para despacho
31/05/2022 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 02:45

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2022 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2022 17:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2022 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2022 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/04/2022 18:22

Expedição de Carta.
13/04/2022 18:22

Expedição de Carta.
15/03/2022 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2022 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 02:53

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2022 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2022 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2022 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2022 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 06:37

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2022 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2022 14:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2022 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022 07:42

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2022 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2022 19:25

Decisão
04/02/2022 13:03

Conclusos para despacho
03/02/2022 16:15

Conclusos para despacho
03/02/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 02:44

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2022 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2022 18:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2022 02:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/12/2021 16:09

Expedição de Carta.
06/12/2021 02:56

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2021 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2021 14:50

Embargos de Declaração Acolhidos
22/10/2021 18:05

Conclusos para decisão
21/10/2021 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2021 11:19

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2021 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2021 17:28

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor
07/10/2021 16:58

Conclusos para julgamento
07/10/2021 16:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2021.
28/09/2021 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2021 23:04

Expedição de Carta.
14/09/2021 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2021 18:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2021 20:10

Expedição de Carta.
17/08/2021 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2021 15:59

Expedição de Certidão.
07/08/2021 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2021 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2021 18:31

Expedição de Carta.
20/07/2021 18:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2021 18:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2021.
02/07/2021 08:59

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2021 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2021 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2021 11:19

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2021 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2021 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2021 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2021 09:51

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2021 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2021 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2021 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2021 08:30

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2021 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2021 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/02/2021 11:15

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2021 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2021 16:33

Decisão
21/01/2021 18:50

Conclusos para decisão
12/01/2021 13:01

Conclusos para despacho
18/12/2020 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2020 09:28

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2020 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2020 18:38

Decisão
24/11/2020 16:38

Conclusos para despacho
19/11/2020 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2020 11:31

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2020 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2020 18:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2020 18:55

Juntada de Outros documentos
04/10/2020 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2020 13:11

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2020 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2020 18:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2020 09:54

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2020 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2020 19:32

Decisão
05/08/2020 11:39

Conclusos para despacho
30/07/2020 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2020 09:09

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2020 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2020 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/07/2020 04:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/06/2020 20:52

Expedição de Carta.
07/05/2020 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2020 09:54

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2020 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2020 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2020 17:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2020 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2020 09:05

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2020 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2020 08:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2020 08:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2020 16:31

Expedição de Mandado.
12/12/2019 09:54

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2019 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2019 17:34

Decisão Interlocutória de Mérito
29/10/2019 17:14

Conclusos para decisão
08/10/2019 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2019 10:43

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2019 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2019 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2019 10:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2019 10:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2019 17:49

Expedição de Carta.
15/07/2019 17:46

Expedição de Carta.
18/06/2019 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2019 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2019 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2019 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2019 12:33

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2019 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2019 10:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2019 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2019 12:21

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2019 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2019 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2019 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2019 15:46

Expedição de Mandado.
14/11/2018 17:11

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2018 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2018 18:32

Recebida a Petição Inicial
10/11/2018 17:57

Conclusos para despacho
29/10/2018 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2018

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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