23/10/2024 14:13

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 14:08

Expedição de Certidão.
31/08/2024 00:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2024 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:45

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 12:01

Transitado em Julgado em #{data}
23/07/2024 16:16

Expedição de Certidão.
23/07/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 06:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024 06:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2024 15:43

Julgado procedente o pedido
26/02/2024 13:42

Conclusos para julgamento
05/01/2024 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 05:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 14:04

Expedição de Certidão.
07/11/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 14:24

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
13/09/2023 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 09:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 06:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniel Verdolini do Lago (OAB 286079/SP) Processo 1500466-28.2023.8.26.0546 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Adolescente: JOÃO RENATO RODRIGUES FILHO - Aos 23/08/2023, 14:00, na sala de audiências do Anexo da Infância e Juventude / 3ª Vara Cível, do Foro de Mogi Guaçu, Comarca de Mogi-Guaçu, Estado de São Paulo, sob a presidência do(a) MM.

Juiz(a) de Direito Dr(a) Fernando Colhado Mendes, comigo Escrevente ao final nomeado, foi aberta a "audiência virtual" de apresentação, instrução e debates, nos autos da ação entre as partes em epígrafe.

Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes, compareceram o Promotor de Justiça, Dr.

Roberto Lino Junior, o adolescente JOÃO RENATO RODRIGUES FILHO, sua representante legal, Sr(a) Aleandra Aparecida Bitencourtt, e o(a) defensor(a) Dr.(a) Daniel Verdolini do Lago.

Iniciados os trabalhos, pelo MM.

Juiz(a) foi consignado que nos termos do Comunicado CG nº 284/2020 e Provimento CSM nº 2651/2022, o presente ato foi realizado por meio de videoconferência utilizando-se o aplicativo Microsoft/Teams, salientado que a mídia com os depoimentos das partes estará vinculada ao presente termo e disponível aos interessados através de consulta dos autos pelo sistema E-SAJ, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1350/2020.

Após, com as formalidades legais, foram(foi) inquirida(s) a(s) testemunha(s) arrolada(s) na representação e em comum pela defesa, Sr(s).

Edson Roberto Martins, RG. 32.023.576-2, Alexandre Aparecido Dias, RG. 30.882.476, e a testemunhas arroladas pela defesa, Sr(s).

Silvio Aparecido Vítor, *92.***.*35-89; a genitora do adolescente, Sra.

Aleandra Ap.

Bitencourtt, e o adolescente.

As inquirições foram realizadas por sistema de gravação em mídia digital, nos termos das Leis nº 11.419/06 e nº 11.719/08, e item 77, Capítulo II, das NGSCJ e Provimento CG nº 08/2011.

Fica consignado que as partes poderão ter contato com o registro da gravação, sendo desnecessária a transcrição, de acordo com o art. 2º da Res. 105/2010 do CNJ.

Observa-se ainda que nos termos do Comunicado CG nº 961/10, publicado no DJE de 11, 12 e 13/05/2010, foi revogada a recomendação contida no Comunicado CG nº 381/09, que indicava a necessidade de ser realizada a transcrição da prova assim que houvesse recurso da sentença.

A presente gravação serve como prova em processos judiciais.

Tendo em vista que o laudo pericial da arma não foi juntado aos autos até o presente momento, foi dada a palavra ao promotor de justiça, e à defesa, estes se manifestaram oralmente, conforme gravação em mídia digital.

A seguir, pelo MM.

Juiz foi proferida deliberação oral, conforme gravação em mídia digital, e pelo que foi deliberado: "Revogo a internação provisória do adolescente, liberando-o da Fundação Casa, bem como cobre-se da Delegacia de Polícia o laudo pericial da arma com urgência.".

Servirá o presente termo como ofício a ser encaminhado para a Fundação Casa, bem como para a Delegacia de Polícia.

Saem os presentes intimados.

Dispensada as assinaturas por ser processo digital.

Nada mais.
24/08/2023 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2023 18:31

Expedição de Certidão.
23/08/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 17:08

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 15:20

Revogada a internação provisória
22/08/2023 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 14:29

Juntada de Mandado
08/08/2023 21:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 05:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 16:44

Evoluída a classe de 1461 para 1464
31/07/2023 15:50

Expedição de Ofício.
31/07/2023 15:49

Expedição de Ofício.
31/07/2023 15:36

Expedição de Mandado.
31/07/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 15:25

Juntada de Ofício
31/07/2023 15:18

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 10:19

Expedição de Certidão.
26/07/2023 09:15

Expedição de Certidão.
26/07/2023 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023 12:18

Conclusos para despacho
25/07/2023 12:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/08/2023 02:00:00, 3ª Vara Cível.
24/07/2023 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/07/2023 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/07/2023 11:09

Recebidos os autos
24/07/2023 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
23/07/2023 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/07/2023 13:15

Expedição de Certidão.
23/07/2023 12:10

Juntada de Outros documentos
23/07/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
23/07/2023 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2023 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2023 10:39

Conclusos para decisão
23/07/2023 09:25

Expedição de Certidão.
23/07/2023 08:46

Expedição de Certidão.
23/07/2023 08:46

Expedição de Certidão.
23/07/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
23/07/2023 07:10

Expedição de Certidão.
23/07/2023 07:08

Juntada de Certidão
23/07/2023 04:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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