TJSP - 1012278-60.2021.8.26.0590
1ª instância - 06 Civel de Sao Vicente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/12/2024 16:47
Arquivado Definitivamente
-
16/12/2024 16:47
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 22:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2024 01:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/09/2024 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2024 10:44
Conclusos para despacho
-
19/09/2024 10:44
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 21:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/08/2024 01:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/08/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 13:56
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2024 15:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/06/2024 14:59
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/06/2024 18:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/05/2024 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2024 00:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/05/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 16:14
Expedição de Ofício.
-
06/05/2024 23:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/05/2024 00:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/05/2024 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2024 15:49
Conclusos para despacho
-
03/05/2024 15:42
Recebidos os autos
-
05/03/2024 15:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
05/03/2024 13:00
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 22:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2024 00:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/02/2024 15:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/02/2024 10:56
Conclusos para despacho
-
26/02/2024 09:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/02/2024 03:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2024 12:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/02/2024 12:09
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 16:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/01/2024 02:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2024 14:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/12/2023 19:17
Julgado procedente o pedido
-
18/12/2023 14:46
Conclusos para julgamento
-
23/11/2023 14:03
Conclusos para decisão
-
23/11/2023 14:02
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 02:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Vivian Melissa Mendes (OAB 185977/SP), José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP), Ernani Mascarenhas (OAB 324566/SP) Processo 1012278-60.2021.8.26.0590 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Itaucard S.A., Banco Itaucard S.A., Conceicao Maria Marques Lima - Reqte: Banco Itaucard S.A., Banco Itaucard S.A., Conceicao Maria Marques Lima - 1.
A impugnação formulada pelo autor ao pedido de concessão da gratuidade feito pela ré é genérica e não encontrou suporte em qualquer elemento de prova.
Ao contrário, já foi constatado que a ré não presta declarações de imposto de renda há pelo menos três anos (fls. 162/165), o que se coaduna com a informação de que é pensionista.
Ademais, embora seja evidente, não custa dizer que a ré não conseguiu adimplir as prestações do contrato de financiamento, fato esse que deu origem à esta ação e à consequente perda da posse do carro, o qual, diga-se de passagem, tem baixo valor comercial.
Sendo assim, o teor da declaração de hipossuficiência econômica apresentada pela ré se coaduna com os elementos colhidos.
Ao contrário, não logrou o autor, como lhe incumbia, produzir qualquer prova de que a ré não seja merecedora da benesse.
Sob esses fundamentos, rejeito a impugnação ofertada pelo autor e concedo à ré os benefícios da gratuidade processual.
Providencie a Serventia as devidas anotações. 2.
Indefiro o pedido de concessão de tutela de urgência formulado pela ré, posto que a propositura da ação, aliada à ausência de purgação da mora no prazo legal, retira qualquer plausibilidade da formulação de acordo entre as partes. 3.
Publique-se e, decorrido o prazo para interposição de recurso contra esta decisão, tornem conclusos para sentença.
Int.
São Vicente, ARTUR MARTINHO DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz de Direito -
24/08/2023 01:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2023 17:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2023 16:35
Conclusos para decisão
-
18/08/2023 16:33
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2023 18:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/08/2023 11:44
Conclusos para decisão
-
10/08/2023 17:16
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 06:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/05/2023 10:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/05/2023 09:51
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2023 15:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/04/2023 01:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2023 06:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/04/2023 16:32
Decisão Interlocutória de Mérito
-
05/04/2023 17:58
Conclusos para julgamento
-
23/03/2023 12:28
Conclusos para decisão
-
23/03/2023 10:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/03/2023 17:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/03/2023 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/03/2023 00:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/03/2023 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2023 09:26
Conclusos para despacho
-
07/03/2023 16:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/02/2023 02:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/02/2023 12:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/02/2023 12:20
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2023 09:04
Conclusos para despacho
-
09/02/2023 16:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/01/2023 15:13
Expedição de Certidão.
-
20/01/2023 13:50
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
20/01/2023 13:49
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
20/01/2023 12:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/01/2023 09:31
Expedição de Certidão.
-
13/01/2023 02:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/01/2023 00:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/01/2023 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2023 10:17
Conclusos para despacho
-
07/01/2023 12:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/12/2022 11:33
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2022 11:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/12/2022 11:49
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 07:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/12/2022 16:29
Expedição de Mandado.
-
01/12/2022 10:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/11/2022 11:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/11/2022 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/11/2022 00:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/11/2022 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2022 16:21
Expedição de Certidão.
-
17/11/2022 15:06
Conclusos para despacho
-
16/11/2022 17:26
Expedição de Mandado.
-
03/11/2022 17:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/10/2022 01:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2022 00:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/10/2022 16:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/10/2022 01:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2022 01:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/10/2022 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2022 10:09
Conclusos para despacho
-
13/10/2022 16:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/10/2022 01:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/10/2022 13:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/10/2022 13:13
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 12:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/09/2022 22:33
Expedição de Mandado.
-
17/09/2022 15:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/08/2022 01:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2022 06:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/08/2022 15:42
Expedição de Certidão.
-
19/08/2022 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2022 09:23
Conclusos para despacho
-
18/08/2022 11:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/08/2022 01:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/08/2022 13:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/08/2022 13:08
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2022 13:08
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2022 12:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/07/2022 04:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2022 01:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/07/2022 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2022 16:05
Conclusos para despacho
-
22/07/2022 10:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/07/2022 02:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2022 01:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/07/2022 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2022 14:35
Conclusos para despacho
-
08/07/2022 14:31
Expedição de Certidão.
-
18/03/2022 05:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/03/2022 01:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/03/2022 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2022 10:38
Conclusos para despacho
-
11/03/2022 15:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/02/2022 02:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2022 13:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/02/2022 13:47
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2022 10:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/12/2021 15:17
Expedição de Mandado.
-
13/12/2021 19:33
Expedição de Certidão.
-
02/12/2021 04:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2021 01:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/12/2021 01:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/11/2021 14:30
Conclusos para decisão
-
25/11/2021 16:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/11/2021 02:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2021 17:24
Expedição de Certidão.
-
23/11/2021 01:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/11/2021 20:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/11/2021 19:05
Conclusos para decisão
-
22/11/2021 13:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2021
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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