09/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 15:51

Homologado o Cálculo
08/09/2025 10:48

Conclusos para decisão
19/08/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000426-38.2022.8.26.0520 - Execução da Pena - Aberto - ADEMIR DA GUIA MOREIRA DE SOUZA -

Vistos.

Vista às partes para que se manifestem sobre o último cálculo elaborado.

Int. - ADV: RENATO WILLIANS RODRIGUES (OAB 388965/SP), CARLA RINALDI CAVACIOCCHI (OAB 398718/SP), MIRIÃ VIANA ROCHA (OAB 480471/SP)
18/08/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 11:52

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 09:58

Conclusos para despacho
15/08/2025 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/08/2025 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/08/2025 10:45

Recebidos os autos do Outro Foro
14/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/08/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/08/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 21:51

Determinada a Redistribuição dos Autos
01/07/2025 14:08

Conclusos para decisão
11/06/2025 14:22

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:37

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:15

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 17:03

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:01

Concedida Progressão de regime
09/06/2025 13:17

Conclusos para decisão
28/05/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 18:57

Expedição de Certidão.
27/05/2025 18:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 10:13

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 11:10

Suspensão do Prazo
24/04/2025 15:20

Conclusos para despacho
24/04/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:15

Expedição de Certidão.
16/04/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 16:22

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:22

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 09:08

Conclusos para decisão
04/04/2025 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 15:28

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:27

Declarada a Remição
25/03/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025 19:27

Expedição de Certidão.
23/03/2025 19:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 08:00

Conclusos para decisão
26/02/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 15:53

Conclusos para despacho
11/02/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 22:28

Expedição de Certidão.
07/02/2025 22:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 14:49

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 12:20

Conclusos para despacho
29/11/2024 02:26

Expedição de Certidão.
20/11/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 14:30

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:30

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:28

Declarada a Remição
19/09/2024 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 13:58

Conclusos para despacho
04/09/2024 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 12:02

Expedição de Certidão.
03/09/2024 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024 17:58

Juntada de Petição de resposta
30/08/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 16:59

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 08:20

Expedição de Certidão.
10/07/2024 08:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 10:57

Conclusos para despacho
24/06/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 15:27

Expedição de Certidão.
24/04/2024 15:26

Expedição de Certidão.
24/04/2024 15:26

Homologado o Cálculo
24/04/2024 12:07

Conclusos para decisão
24/04/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
14/04/2024 02:06

Expedição de Certidão.
05/04/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 11:47

Expedição de Certidão.
03/04/2024 11:44

Declarada a Remição
03/04/2024 10:53

Conclusos para decisão
01/04/2024 14:12

Conclusos para decisão
26/03/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 07:57

Expedição de Certidão.
26/03/2024 07:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2024 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 02:35

Suspensão do Prazo
25/09/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 03:16

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 17:04

Expedição de Certidão.
18/09/2023 17:04

Expedição de Certidão.
18/09/2023 17:02

Homologado o Cálculo
18/09/2023 13:26

Expedição de Certidão.
18/09/2023 11:21

Conclusos para decisão
18/09/2023 11:20

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 15:52

Expedição de Certidão.
15/09/2023 15:52

Concedida Progressão de regime
14/09/2023 10:09

Conclusos para decisão
12/09/2023 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 15:11

Expedição de Certidão.
04/09/2023 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcia Renata da Silva (OAB 296176/SP) Processo 0000426-38.2022.8.26.0520 - Execução da Pena - Réu: ADEMIR DA GUIA MOREIRA DE SOUZA - Vistos, Em que pese o lapso necessário para a concessão do benefício já ter sido cumprido pelo sentenciado ADEMIR DA GUIA MOREIRA DE SOUZA, CPF: *41.***.*60-16, RG: 21540912, RJI: 214045100-35, recolhido no(a) Penitenciária "Dr.

José Augusto Salgado" - Tremembé II, a hipótese autoriza a realização de exame criminológico (nos moldes da Portaria nº 31, de 13 de setembro de 2016 deste DEECRIM-9ª RAJ), para avaliar a personalidade do reeducando, sua periculosidade, eventual arrependimento e a possibilidade de voltar a cometer crimes, notadamente porque cumpre pena por crimes graves, sendo uma condenação por homicídio qualificado e uma por fraude processual, com término previsto para o ano de 2034.

Assim, para melhor análise do pedido de progressão de regime, necessário se faz a realização do exame criminológico, indispensável à análise dos quesitos subjetivos satisfatórios no presente caso.

Solicite-se à Direção do estabelecimento prisional, com documentação devidamente instruída, a realização do exame criminológico no prazo de 40 dias, o qual deverá ser elaborado pela Equipe Técnica do Presídio, com resposta aos seguintes quesitos do Juízo e protocolado por meio eletrônico: a) Análise da personalidade; b) Introjeção de valores ético e morais; c) Presença de agressividade e impulsividade; d) Mecanismos de contenção dos impulsos; e) Elaboração de crítica sobre delitos; f) Predomínio de atividades impulsivas; g) Tolerâncias e frustrações; h) Possibilidade de reincidência; i) Outras considerações de interesse da Douta Comissão.

Sem prejuízo, verifique a serventia, se há apresentação de outros quesitos pelas partes.

Em caso negativo, cientifique-as para, em querendo, apresentá-los, no prazo de 5 dias.

Em caso positivo, a serventia deverá encaminhá-los à unidade prisional, para resposta dos questionamentos complementares.

Com o exame supra, promova-se nova vista ao Ministério Público.

São José dos Campos17 de agosto de 2023.
17/08/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 10:41

Expedição de Certidão.
17/08/2023 10:40

Expedição de Certidão.
17/08/2023 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 09:58

Conclusos para decisão
17/08/2023 09:48

Conclusos para decisão
15/08/2023 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 12:02

Expedição de Certidão.
08/08/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 09:59

Conclusos para despacho
28/07/2023 15:32

Conclusos para decisão
25/07/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023 13:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/07/2023 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 10:15

Expedição de Certidão.
13/07/2023 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2023 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 03:31

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 03:30

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 10:09

Expedição de Certidão.
26/06/2023 10:09

Expedição de Certidão.
26/06/2023 10:07

Homologado o Cálculo
26/06/2023 09:15

Conclusos para decisão
26/06/2023 09:14

Expedição de Certidão.
26/06/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 17:17

Expedição de Certidão.
23/06/2023 17:16

Declarada a Remição
21/06/2023 12:31

Conclusos para decisão
20/06/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 12:29

Expedição de Certidão.
20/06/2023 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2023 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2023 09:13

Expedição de Certidão.
24/03/2023 09:13

Expedição de Certidão.
24/03/2023 09:12

Homologado o Cálculo
24/03/2023 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2023 16:30

Conclusos para decisão
23/03/2023 16:29

Expedição de Certidão.
23/03/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 16:04

Expedição de Certidão.
23/03/2023 15:59

Declarada a Remição
21/03/2023 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 09:35

Expedição de Certidão.
21/03/2023 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2023 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 09:49

Conclusos para decisão
15/03/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 09:50

Expedição de Certidão.
15/03/2023 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2023 11:14

Expedição de Certidão.
06/03/2023 11:14

Expedição de Certidão.
06/03/2023 11:14

Homologado o Cálculo
06/03/2023 09:18

Expedição de Certidão.
06/03/2023 09:16

Conclusos para decisão
06/03/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2023 20:02

Expedição de Certidão.
05/03/2023 20:02

Declarada a Remição
02/03/2023 10:32

Conclusos para decisão
10/01/2023 10:36

Conclusos para despacho
04/01/2023 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2023 12:55

Expedição de Certidão.
04/01/2023 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/01/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2022 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 10:45

Expedição de Certidão.
10/02/2022 10:45

Expedição de Certidão.
10/02/2022 10:44

Expedição de Certidão.
10/02/2022 10:44

Expedição de Ofício.
10/02/2022 10:44

Homologado o Cálculo
09/02/2022 21:26

Conclusos para decisão
09/02/2022 21:26

Realizado Cálculo
31/01/2022 18:37

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Banco Bradesco S/A

Henrique Matteo Tenece Taketani

Advogado: Wanderley Romano Donadel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/05/2023 11:31

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