TJSP - 1009889-95.2023.8.26.0020

1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Nossa Senhora do O

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ANA COSTA BELLINI

OAB: 187296/SP

CPF *05.***.*46-23

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARGARETE DAVI MADUREIRA IOPE

Testemunhas

Partes

JOAO BATISTA TEIXEIRA JUNIOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2024 15:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/10/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2024 16:58

    Homologada a Transação

  • 13/09/2024 06:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/09/2024 23:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/09/2024 05:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/09/2024 21:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2024 13:07

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 07:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/08/2024 00:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2024 21:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2024 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/08/2024 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 11:24

    Juntada de Ofício

  • 29/07/2024 08:01

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2024 08:01

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2024 16:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2024 14:13

    Expedição de Carta.

  • 26/07/2024 14:13

    Expedição de Carta.

  • 23/07/2024 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 22:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2024 09:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/07/2024 08:54

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/07/2024 14:35

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/09/2024 03:30:00, 1ª Vara da Família e Sucessões.

  • 04/04/2024 19:56

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2024 20:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2024 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 11:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/11/2023 22:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/11/2023 22:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2023 23:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 06:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/10/2023 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 15:31

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 13:32

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 16:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2023 14:15

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 28/09/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 13:17

    Conciliação infrutífera

  • 01/09/2023 15:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2023 15:31

    Juntada de Mandado

  • 17/08/2023 14:32

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 17/08/2023 14:32

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2023 09:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Costa Bellini (OAB 187296/SP) Processo 1009889-95.2023.8.26.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Cristiano Belopede - 1.

    Fls. 68/69: Anotado. 2.

    Pedido de revisão de valor de prestação alimentar.

    Pretende o requerente a diminuição do montante pago à requerida, atualmente no importe de 80% do salário mínimo (fls. 18/19) para 33% do salário mínimo em caso de desemprego ou trabalho informal e 15% de seus rendimentos líquidos, caso empregado.

    Alega, para tanto, vir enfrentando dificuldades financeiras para pagamento do valor arbitrado, visto que está desempregado e tem outros dois filhos menores. 3.

    Fls. 70: O Ministério Público foi contrário à redução liminar do valor. 4.

    Considerando-se a atual situação financeira do autor e a necessidade de equilibrar os valores despendidos para manutenção da prole (fls. 13/16), defiro, em parte, a tutela de urgência a fim de fixar alimentos em favor da requerida no importe de 15% dos rendimentos líquidos do autor, caso empregado, e 60% do salário mínimo nacional vigente, hoje equivalentes a R$ 792,00, em caso de desemprego ou trabalho informal, a partir da citação. 5.

    Para designação da sessão de conciliação/mediação presencial, remetam-se os autos ao CEJUSC.

    Deixo de fixar honorários em favor do conciliador/mediador visto que o autor é beneficiário da justiça gratuita, que ora fica estendida à ré, cuja hipossuficiência econômica é presumida em razão da menoridade. 6.

    Caso não haja acordo, o que foi discutido na sessão, propostas e contrapropostas formuladas e eventuais razões dadas para o não fechamento do acordo não constarão do termo, em respeito ao sigilo da conciliação.

    A sessão também não será gravada em obediência à sua confidencialidade. 7.

    Cite-se e intime-se a ré, por mandado, para comparecimento ao ato. 8.

    Na solenidade, as partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou de defensores públicos (artigo 695, § 4º do Código de Processo Civil), consignando-se que a presença daquelas é obrigatória. 9.

    Nos termos dos artigos 697 e 335, inciso I ambos do Diploma Processual Civil, na hipótese de não haver acordo entre as partes, o prazo para apresentação da defesa começará a correr da data da sessão. 10.

    A ausência da parte autora importará na extinção do processo e a da parte ré ou de seu i. advogado, em confissão e revelia. 11.

    Fica deferida, ainda, a expedição de ofício à empregadora para desconto em folha de pagamento, após a citação, se comprovado possuir o demandado vínculo empregatício. 12.

    Caso haja composição extrajudicial antes ou após a solenidade, recomenda-se a juntada de petição conjunta, para fins de homologação do acordo, com oportuna comunicação ao e-mail do Gabinete desta Magistrada, qual seja: [email protected] 13.

    Cientifique-se o Ministério Público, lançando-se tarjas específicas acerca de suas atuações neste processo para controle. 14.

    Expeça-se mandado/carta de citação e intimação da ré. 15.

    Servirá a presente, por cópia digitada, como carta/mandado de citação e intimação da ré. 16.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

    Int.

  • 16/08/2023 11:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2023 11:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2023 13:48

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 15/08/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 13:41

    Audiência de mediação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/09/2023 02:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 15/08/2023 09:48

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 15/08/2023 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 07:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2023 20:28

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2023 18:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2023 16:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2023 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/06/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 10:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2023 09:15

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 18:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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