17/07/2024 14:30

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 14:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2024 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2024 13:22

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
19/06/2024 16:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/06/2024 00:00

Transitado em Julgado em #{data}
18/06/2024 11:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/06/2024 23:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2024 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/06/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 11:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/06/2024 11:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/09/2023 14:06

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 14:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2023 04:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 15:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/09/2023 13:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Aimar Francisco Ferrari Pedrini (OAB 25419/SP), Mateus da Cunha Silva (OAB 438452/SP) Processo 1002626-72.2023.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Antonio Franzo - Reqda: Rubens Zanutto -

Vistos.

Nos termos da alínea "b", do inciso III do art. 487, do Código de Processo Civil, haverá resolução de mérito quando as partes transigirem.

Em outros termos, celebrada a transação, a sentença que a homologar implicará na extinção do processo com resolução do mérito.

No caso dos autos, o acordo foi firmado por partes capazes, devidamente assistidas.

Outrossim, o objeto da causa comporta transação.

Dessarte, homologo o negócio jurídico firmado pelas partes na petição de fls.25/27 e julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.Considerando que a manifestação de vontade das partes configura a hipótese prevista no parágrafo único do art. 1.000, do Código de Processo Civil, com a assinatura digital lançada nesta sentença, dar-se-á automaticamente o trânsito em julgado, dispensando o cartório de lançamento de certidão, valendo este registro para todos os fins de direito.

Anote-se o trânsito em julgado na movimentação do feito, junto ao sistema informativo.

Após, certificada a inexistência de custas eventualmente remanescentes e feitas as anotações e comunicações pertinentes, arquivem-se os autos.

P.I.C.
18/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 17:28

Homologada a Transação
17/08/2023 15:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/08/2023 11:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/08/2023 00:00

Transitado em Julgado em #{data}
31/07/2023 09:14

Mandado devolvido #{resultado}
31/07/2023 09:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/07/2023 16:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/06/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2023 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2023 16:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/06/2023 16:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2023 11:10

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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