05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017948-95.2023.8.26.0562 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Edivaldo Sassiloto (Justiça Gratuita) - Apelado: Cargolift Logística S.a - Magistrado(a) Salles Vieira - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - “APELAÇÃO AÇÃO DE COBRANÇA TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS CARGA E DESCARGA DE MERCADORIAS ATRASO ESTADIAS I SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA APELO DO AUTOR - II HIPÓTESE EM QUE NÃO HÁ, NO CASO EM TELA, COMPROVAÇÃO DE ATRASOS, PARA DESCARGA DE MERCADORIAS, SUPERIORES A 5 HORAS, A ENSEJAR, EM FAVOR DA PARTE AUTORA, O PAGAMENTO DAS ESTADIAS PRETENDIDAS, PREVISTAS NA LEI 11.442/2007 - AUTOR QUE NÃO COMPROVOU FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO INFRINGÊNCIA AO ART. 373, I, DO NCPC INCABÍVEL O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DO AUTOR III EMPRESA RÉ QUE, AO RECONHECER A OCORRÊNCIA DE EPISÓDIOS ISOLADOS DE ATRASO SUPERIORES A 5 HORAS, E NÃO A TOTALIDADE DE EPISÓDIOS ALEGADOS PELO AUTOR, COMPROVOU O PAGAMENTO DAS RESPECTIVAS ESTADIAS À PARTE AUTORA - DECISÃO MANTIDA APLICAÇÃO DO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TJSP APELO IMPROVIDO”.“ÔNUS - SUCUMBÊNCIA TENDO EM VISTA O TRABALHO ADICIONAL DESENVOLVIDO, EM SEDE RECURSAL, MAJORAM-SE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% PARA 15% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA (R$26.848,36), NOS TERMOS DO ART. 85, §11, DO NCPC, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA AO APELANTE APELO IMPROVIDO”.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Newton Pietraroia Neto (OAB: 334954/SP) - Luciana Rodrigues Saldanha (OAB: 361162/SP) - Felipe Cordella Ribeiro (OAB: 41289/PR) - 3º andar
26/05/2025 10:02

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
26/05/2025 09:58

Certidão de Cartório Expedida
06/05/2025 22:44

Suspensão do Prazo
30/04/2025 16:22

Contrarrazões Juntada
10/04/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 10:53

Remetido ao DJE
09/04/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 21:31

Apelação/Razões Juntada
21/02/2025 10:10

Petição Juntada
18/02/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 10:55

Remetido ao DJE
18/02/2025 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 16:48

Conclusos para decisão
30/01/2025 16:47

Certidão de Cartório Expedida
23/01/2025 11:23

Conclusos para despacho
20/01/2025 17:41

Petição Juntada
13/12/2024 02:45

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:39

Remetido ao DJE
11/12/2024 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 18:02

Embargos de Declaração Juntados
15/11/2024 06:22

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:46

Remetido ao DJE
13/11/2024 14:25

Julgada improcedente a ação
11/11/2024 10:04

Conclusos para Sentença
11/11/2024 08:10

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 14:31

Conclusos para Sentença
26/07/2024 16:29

Conclusos para despacho
17/07/2024 15:13

Especificação de Provas Juntada
15/07/2024 00:02

Petição Juntada
24/06/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:28

Remetido ao DJE
21/06/2024 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 12:07

Conclusos para Sentença
17/04/2024 12:13

Conclusos para despacho
17/04/2024 12:12

Certidão de Cartório Expedida
15/02/2024 05:58

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:29

Remetido ao DJE
09/02/2024 16:47

Remetido ao DJE para Republicação
24/01/2024 07:54

Remetido ao DJE
19/01/2024 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 19:32

Conclusos para despacho
20/09/2023 19:01

Réplica Juntada
29/08/2023 03:16

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Newton Pietraroia Neto (OAB 334954/SP), Luciana Rodrigues Saldanha (OAB 361162/SP), Felipe Cordella Ribeiro (OAB 41289/PR) Processo 1017948-95.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edivaldo Sassiloto - Reqdo: Cargolift Logística S.a - Diga a parte autora acerca da contestação juntada nas págs. 268/284, no prazo de 15 (quinze) dias.
28/08/2023 00:51

Remetido ao DJE
25/08/2023 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2023 16:07

Contestação Juntada
15/07/2023 04:40

AR Positivo Juntado
07/07/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 10:57

Carta Expedida
06/07/2023 09:08

Remetido ao DJE
06/07/2023 09:05

Republicação Disponibilizada no DJE
06/07/2023 09:04

Certidão de Cartório Expedida
06/07/2023 02:55

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 10:41

Remetido ao DJE
05/07/2023 09:34

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/07/2023 09:20

Conclusos para despacho
04/07/2023 21:08

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009803-41.2020.8.26.0405

Em Segredo de Justica

Advogado: Rodrigo Rodrigues da Fonseca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/06/2020 18:32

Exibir Processo

Processo nº 0000841-04.2022.8.26.0655

Gustavo dos Santos Carvalho

Anhanguera Educacional Participacoes S.A

Advogado: Juliana Masselli Claro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/05/2022 14:18

Exibir Processo

Processo nº 0008617-34.2023.8.26.0004

Alvaro Simoes

Marcos Maciel Vieira Lima

Advogado: Mariana de Oliveira Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2023 12:57

Exibir Processo

Processo nº 0002227-41.2023.8.26.0071

Cecilia Midori Higashi Taira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Tania Beatriz Sauer Madoglio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/08/2023 11:48

Exibir Processo

Processo nº 1041734-29.2023.8.26.0576

Miguel Ferreira Sorrila

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Davi Pereira Amaral

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/09/2024 16:37

Exibir Processo