14/02/2024 16:27

Arquivado Definitivamente
14/02/2024 16:27

Expedição de Certidão.
14/02/2024 16:24

Baixa Definitiva
14/02/2024 16:24

Expedição de Certidão.
04/12/2023 13:44

Audiência conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/11/2023 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 17:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/11/2023 01:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023 16:00

Homologada a Transação
22/11/2023 09:08

Conclusos para julgamento
22/11/2023 09:07

Conclusos para despacho
21/11/2023 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 10:37

Expedição de Certidão.
21/11/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 15:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
27/09/2023 10:23

Expedição de Certidão.
18/09/2023 20:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jaqueline Campos Martin (OAB 474410/SP) Processo 1024624-45.2023.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Helena Miller Gonçalvez -

Vistos.

Fls. 81/82: trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos contra a decisão de fls. 76/77.

Conheço dos embargos, porque tempestivos, mas deixo de acolhê-los, por não verificar presentes as hipóteses previstas no art. 1022 do Código de Processo Civil.

Com efeito, pretende a embargante, em verdade, discutir o próprio mérito da decisão, o que não se admite por meio dos presentes embargos, discussão que deve se dar, se o caso, por via de recurso próprio.

Ressalto, ainda, que o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundamentar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos.

Portanto, persiste a decisão tal como está lançada.

Intime-se.
25/08/2023 06:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 14:59

Embargos de declaração não acolhidos
24/08/2023 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2023 13:36

Conclusos para decisão
21/08/2023 13:36

Conclusos para despacho
17/08/2023 23:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 17:21

Expedição de Carta.
10/08/2023 03:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 12:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 10:55

Audiência conciliação não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/11/2023 01:30:00, 1ª Vara de Família e Sucessões.
08/08/2023 10:53

Conclusos para decisão
07/08/2023 21:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
14/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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