TJSP - 1500294-83.2020.8.26.0484

1ª instância - 01 Cumulativa de Promissao

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIEL MICHEL DE OLIVEIRA ARANHA

CPF *42.***.*32-62

Advogados

MARCIA TOALHARES

OAB: 99162/SP

CPF *24.***.*30-49

Terceiro

Partes

IVO XAVIER DE SANTANA

CPF *57.***.*70-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CHARLES SALES PRADO

CPF *71.***.*83-40

VALTEMIR ALVES SOUZA

ROGERIO TEIXEIRA DE SOUZA

CPF *17.***.*11-85

MAICON MARCELO SOUZA MATIAS

CPF *18.***.*70-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2023 15:03

    Arquivado Definitivamente

  • 19/12/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 12:31

    Expedição de Ofício.

  • 18/12/2023 12:30

    Expedição de Ofício.

  • 14/11/2023 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2023 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 02:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcia Toalhares (OAB 99162/SP) Processo 1500294-83.2020.8.26.0484 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Gabriel Michel de Oliveira Aranha -

    Vistos.

    Homologo o(s) cálculo(s) da pena de multa de página 445, a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos.

    Certifique a serventia se o réu é beneficiário da justiça gratuita para análise de sua hipossuficiência e expeça-se certidão de sentença (Cód. 505791 - Certidão - Sentença - Multa Penal - Ministério Público Crime) em nome do(s) réu(s), nos termos do Provimento CG nº 05/2022, abrindo-se vista ao Ministério Público através de ato ordinatório (Cód. 505790 - Ato Ordinatório - Ministério Público - Multa Penal), acerca da disponibilização da referida certidão, para fins de ajuizamento ou não da execução da Multa Penal, voltando-me os autos conclusos somente em caso de manifestação pela extinção da multa penal.

    Caso a manifestação informe acerca do ajuizamento da mencionada ação, efetuem-se as comunicações (IIRGD e TRE-SP) e anotações usuais (movimentação "Cód. 61.619 - Definitivo - processo Findo com Condenação") e arquivem-se os autos, observando-se que a extinção das sanções aplicadas, mesmo a pena de multa, incumbirá ao juízo das execuções criminais, nos termos do art. 480, § 1º, parte final, das NSCGJ.

    Já no arquivo, com a comunicação da extinção das penas aplicadas pelo juízo das execuções criminais, lance-se no histórico de partes, conforme o caso, os eventos "Cód. 774 - Pena Cumprida" e/ou "Cód. 63 - Multa Paga" e/ou "Cod. 94 Multa Julgada Extinta, devendo os autos serem arquivados definitivamente somente após a extinção de todas as penas aplicadas a todos os corréus, lançando-se a movimentação "Cód. 61.615 - Arquivado Definitivamente.

    Intime-se.

  • 29/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 16:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 12:25

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 02:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcia Toalhares (OAB 99162/SP) Processo 1500294-83.2020.8.26.0484 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Gabriel Michel de Oliveira Aranha - Manifestem-se às partes acerca do Cálculo da Pena de Multa de fl. 409.

  • 18/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 03:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/07/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 09:50

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 18:38

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 09:24

    Juntada de Ofício

  • 10/02/2023 10:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/02/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 12:52

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 21/11/2022 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 14:46

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/10/2022 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2022 17:21

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 28/09/2022 04:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2022 05:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2022 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 19:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2022 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 16:07

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2022 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2022 20:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/09/2022 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 14:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2022 10:41

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2022 03:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2022 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2022 19:25

    Julgado procedente o pedido

  • 21/03/2022 19:22

    Conclusos para julgamento

  • 21/02/2022 10:44

    Conclusos para julgamento

  • 18/02/2022 17:03

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 08/02/2022 00:08

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 15:00

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 27/09/2021 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 19:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2021 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2021 14:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2021 14:23

    Juntada de Mandado

  • 30/08/2021 18:57

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2021 08:12

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2021 04:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/08/2021 18:59

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/08/2021 00:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/08/2021 20:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 20:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2021 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 13:45

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2021 13:45

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/09/2021 03:00:00, 1ª Vara Judicial.

  • 04/08/2021 09:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2021 19:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2021 09:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2021 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 12:54

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/09/2021 02:45:00, 1ª Vara Judicial.

  • 02/08/2021 12:02

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2021 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2021 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2021 16:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2021 16:53

    Juntada de Mandado

  • 28/06/2021 09:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/06/2021 07:59

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 12:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/06/2021 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 08:51

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2021 21:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/06/2021 20:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 18:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2021 10:10

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2021 10:05

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/08/2021 03:30:00, 1ª Vara Judicial.

  • 22/03/2021 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 08:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/02/2021 08:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2021 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2021 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2021 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2021 17:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2021 17:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2021 17:07

    Expedição de Alvará.

  • 02/02/2021 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2021 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2021 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 15:09

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 01/02/2021 14:47

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2021 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2021 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2021 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2021 12:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2021 12:20

    Juntada de Mandado

  • 25/01/2021 12:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/01/2021 12:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/01/2021 10:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/01/2021 10:52

    Juntada de Mandado

  • 14/01/2021 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 18:54

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2021 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2021 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2021 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2021 07:53

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2021 07:47

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2021 07:46

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2021 07:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2021 07:31

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2021 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2021 21:37

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/01/2021 18:00

    Expedição de Ofício.

  • 08/01/2021 17:59

    Expedição de Ofício.

  • 08/01/2021 17:59

    Expedição de Ofício.

  • 08/01/2021 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2021 17:00

    Expedição de Ofício.

  • 08/01/2021 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2021 13:04

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2021 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2021 10:55

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283

  • 18/12/2020 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 18:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2020 16:09

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 26/01/2021 02:30:00, 1ª Vara Judicial.

  • 18/12/2020 16:07

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2020 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2020 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 18:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2020 16:13

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2020 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2020 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2020 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2020 16:53

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 01/10/2020 19:03

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2020 17:20

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 29/09/2020 19:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2020 19:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2020 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2020 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2020 16:18

    Juntada de Mandado

  • 21/08/2020 23:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2020 21:49

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2020 20:43

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2020 20:43

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2020 20:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2020 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2020 21:38

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2020 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2020 17:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2020 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2020 15:56

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2020 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2020 12:35

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2020 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2020 10:58

    Juntada de Ofício

  • 18/08/2020 19:21

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2020 19:21

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2020 18:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2020 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2020 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 18:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2020

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1514625-57.2023.8.26.0228


Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Adeilde de Oliveira

Advogado: Elaine Hakim Mendes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/04/2023 16:51

Exibir Processo

Processo nº 1017581-82.2022.8.26.0020

Maria Suzete dos Santos

Jose dos Santos

Advogado: Ricardo Santos Amaro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/12/2022 19:00

Exibir Processo

Processo nº 1500294-83.2020.8.26.0484

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Marcia Toalhares

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/02/2023 12:31

Exibir Processo

Processo nº 1000844-66.2022.8.26.0646

Prefeitura Municipal de Urania

Jose Pereira Rosa (Espolio)

Advogado: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Car...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/09/2022 15:10

Exibir Processo

Processo nº 1017284-75.2022.8.26.0020

Helio Cagnacci

Helena Jakubauskas Cagnacci

Advogado: Marco Antonio Biaco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/12/2022 14:31

Exibir Processo