06/06/2025 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/06/2025 12:41

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 09:37

Juntada de Petição de Contra-razões
24/04/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 15:10

Conclusos para despacho
09/04/2025 10:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/03/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 10:48

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/03/2025 13:36

Conclusos para despacho
27/08/2024 08:57

Conclusos para decisão
26/08/2024 16:42

Conclusos para despacho
26/08/2024 16:38

Expedição de Certidão.
20/05/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 13:25

Conclusos para despacho
25/03/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 11:08

Conclusos para despacho
16/11/2023 13:49

Juntada de Petição de Réplica
23/10/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/10/2023 11:42

Expedição de Certidão.
27/09/2023 01:25

Juntada de Petição de contestação
09/09/2023 05:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/09/2023 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 04:02

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023 13:39

Conclusos para despacho
30/08/2023 15:18

Expedição de Carta.
30/08/2023 14:32

Expedição de Certidão.
30/08/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 14:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 16:20

Conclusos para despacho
24/08/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Souza Sampaio (OAB 423687/SP) Processo 1001115-76.2023.8.26.0699 - Procedimento Comum Cível - Reqte: NICOLLE PEÇANHA DA SILVA -

Vistos. 1.Acolho a emenda à inicial (fls. 62/93).

Anote-se. 2.Para concessão da tutela antecipada, necessário que a parte autora demonstre a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil.

No caso dos autos, estão presentes os requisitos legais para a antecipação da tutela na forma pretendida.

Além de relevante o fundamento invocado pela requerente e comprovado documentalmente, é impossível ignorar que, sem a liminar, a medida poderá resultar ineficaz, caso venha a ser concedida apenas pela sentença final, vislumbrando-se o perigo na demora, capaz de causar danos irreparáveis à vida da requerente.

Importante frisar, que a requerente demonstrou a necessidade do medicamento por meio de relatório médico fundamentado (fl. 93), bem como comprovou a relação com a requerida (fls. 68).

Ante o exposto, DEFIRO o pedido liminar formulado na inicial, para determinar que a requerida, AMHE MED ASSISTENCIA A SAUDE LTDA, disponibilize à autora o medicamento BOTOX 400U ou DYSPORT 1500U, na forma, periodicidade e quantidade prevista no receituário prescrito a fl. 31, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação, sob pena de ser fixada multa pelo descumprimento injustificado.

Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.

Com fulcro nos termos do art. 6.º do Código de Processo Civil, em que pese o benefício da gratuidade da justiça conferido nos autos, diante da urgência narrada, fica a parte autora intimada a providenciar o encaminhamento da presente decisão-ofício, comprovando-se nos autos, salientando que a medida referida não lhe prejudicará o próprio sustento ou de sua família.

Retire-se a tarja correspondente à urgência. 3.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).

Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 4.Ciência ao Ministério Público.

Int.
23/08/2023 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 11:45

Expedição de Certidão.
22/08/2023 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2023 11:37

Conclusos para despacho
18/08/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 04:02

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 19:01

Determinada a emenda à inicial
04/08/2023 16:05

Conclusos para despacho
04/08/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 02:35

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 11:14

Expedição de Certidão.
03/08/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 10:11

Conclusos para despacho
01/08/2023 21:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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