04/09/2024 16:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/07/2024 09:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/07/2024 13:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/07/2024 12:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 12:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2024 12:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/07/2024 10:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/07/2024 10:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/07/2024 10:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/07/2024 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2024 12:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/07/2024 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/07/2024 12:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/07/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 08:08

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
28/05/2024 13:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/05/2024 12:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/04/2024 13:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/03/2024 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2024 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2024 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 09:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/01/2024 09:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/01/2024 09:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/09/2023 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 14:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/09/2023 11:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/09/2023 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 11:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/08/2023 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Claudio Jose Palma Sanchez (OAB 145785/SP), Orlando Machado da Silva Júnior (OAB 155360/SP), Renato Anssanelo Savian (OAB 265034/SP) Processo 0006183-51.2010.8.26.0417 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Guilherme Garcia, Tiago Mitsu Rezende Iura, Renata de Oliveira Ferreira -

Vistos.

A) Quanto à ré Renata de Oliveira Ferreira Verifica-se que o mandado de prisão de fls. 775 ainda encontra-se pendente de cumprimento, portanto, mantenha-se os autos em arquivo provisório para análise de eventual captura a cada 06 meses.

Com o cumprimento, proceda-se conforme determinado às fls. 807/808.

B) Quanto ao réu Tiago Mitsui Rezende Miura O réu Tiago foi absolvido, conforme sentença datada de 11/08/2011, com trânsito em julgado aos 11/10/2012.

Em detida análise, verifico haver sido realizado caução judicial nos autos, conforme fls. 104.

Diante disso, DEFIRO a restituição do valor efetuado a título de fiança, com as devidas correções, nos termos do art. 337 do Código de Processo Penal.

INTIME-SE o réu para que informe, no ato da intimação: nº de conta, agência, instituição bancária e CPF do titular, para transferência do numerário.

Com a informação, OFICIE-SE ao Banco do Brasil para que proceda a atualização transferência do numerário depositado na conta informada, com as devidas correções.

Após o cumprimento das determinações supra, REMOVA-SE todos os atos pendentes e ARQUIVEM-SE os autos, observadas as formalidades legais e das NSCGJ.

Em caso de condenação, insira-se a movimentação unitária "61619 Processo Findo com condenação" ou, em caso de absolvição, a movimentação "61615 Arquivado Definitivamente".

Cópia da presente servirá como MANDADO/OFÍCIO.

Intime-se.
28/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2022 14:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/07/2021 14:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/06/2021 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2021 14:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/05/2021 14:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/05/2019 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2019 16:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/11/2018 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2018 13:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/09/2018 15:52

Recebidos os autos
18/09/2018 18:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/09/2018 18:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/09/2018 18:53

Recebidos os autos
06/08/2018 15:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/08/2018 15:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/10/2017 12:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2017 18:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2017 16:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2017 16:13

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2017 19:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2016 18:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/06/2016 12:24

Recebidos os autos
03/03/2015 12:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/03/2015 12:04

Recebidos os autos
03/03/2015 11:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/02/2015 17:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2014 16:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/09/2014 11:46

Recebidos os autos
22/10/2013 14:08

Recebidos os autos
22/10/2013 14:08

Recebidos os autos
22/10/2013 14:08

Recebidos os autos
22/10/2013 14:08

Recebidos os autos
22/10/2013 14:08

Recebidos os autos
22/10/2013 14:08

Recebidos os autos
22/10/2013 14:08

Recebidos os autos
22/10/2013 14:08

Recebidos os autos
22/10/2013 14:08

Recebidos os autos
01/10/2013 14:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/10/2013 14:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/10/2013 14:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/10/2013 14:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/10/2013 14:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/10/2013 14:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/10/2013 14:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/10/2013 14:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/10/2013 14:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2013 14:50

Recebidos os autos
14/02/2013 14:50

Recebidos os autos
14/02/2013 14:50

Recebidos os autos
21/09/2011 17:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2011 17:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2011 17:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2011 17:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
21/09/2011 17:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
21/09/2011 17:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/09/2011 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/09/2011 17:24

Recebidos os autos
08/09/2011 17:24

Recebidos os autos
06/09/2011 10:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/09/2011 10:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/09/2011 10:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/09/2011 10:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/08/2011 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2011 11:48

Recebidos os autos
22/08/2011 11:48

Recebidos os autos
16/08/2011 09:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/08/2011 09:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/08/2011 15:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
15/08/2011 15:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/08/2011 00:00

Julgado procedente em parte o pedido
09/08/2011 12:02

Recebido pelo Distribuidor
09/08/2011 12:00

Recebido pelo Distribuidor
02/08/2011 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/07/2011 14:37

Recebidos os autos
29/07/2011 14:37

Recebidos os autos
26/07/2011 12:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/07/2011 12:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/07/2011 12:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/07/2011 12:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
21/07/2011 14:05

Recebidos os autos
21/07/2011 14:05

Recebidos os autos
19/07/2011 11:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/07/2011 11:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/07/2011 14:35

Recebidos os autos
15/07/2011 14:35

Recebidos os autos
11/07/2011 09:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/07/2011 09:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/07/2011 15:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
08/07/2011 15:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
08/07/2011 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/07/2011 15:12

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/07/2011 00:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/07/2011 00:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/07/2011 00:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/07/2011 00:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/07/2011 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/06/2011 18:31

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/06/2011 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/04/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2011 10:12

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/03/2011 00:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/03/2011 00:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/03/2011 00:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/03/2011 00:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/03/2011 00:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/02/2011 16:21

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/02/2011 12:47

Recebidos os autos
17/02/2011 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/02/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2011 17:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/02/2011 17:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/02/2011 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/01/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/12/2010 18:10

Recebidos os autos
28/12/2010 09:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/12/2010 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
27/12/2010 12:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/12/2010 00:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/11/2010 16:10

Recebidos os autos
26/11/2010 09:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/11/2010 18:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/11/2010 11:28

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2010

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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