31/08/2024 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 12:51

Baixa Definitiva
23/08/2024 12:50

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 12:50

Expedição de Certidão.
24/05/2024 07:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 14:07

Conclusos para despacho
22/05/2024 12:17

Recebidos os autos
13/05/2024 10:40

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/12/2023 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
05/12/2023 16:54

Juntada de Certidão
05/12/2023 16:54

Juntada de Certidão
04/12/2023 18:47

Juntada de Petição de Contra-razões
22/11/2023 17:01

Juntada de Petição de Contra-razões
09/11/2023 00:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 16:04

Conclusos para despacho
07/11/2023 15:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/10/2023 23:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 10:17

Conclusos para despacho
20/10/2023 19:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/10/2023 23:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2023 18:30

Embargos de declaração não acolhidos
06/10/2023 15:51

Conclusos para despacho
06/10/2023 15:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/09/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2023 17:20

Julgado procedente em parte o pedido
26/09/2023 16:13

Conclusos para despacho
26/09/2023 15:42

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 04:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Albert Luis de Oliveira Rossi (OAB 178449/SP) Processo 1117747-42.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Panificadora Confeitaria Central da Lider Ltda -

Vistos.

Deixo de designar a audiência de conciliação preliminar, prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil, posto que, em razão de limitações materiais e humanas deste Tribunal, a marcação da audiência seria programada para muitos meses, o que é contrário à celeridade processual imposta pela Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso LXXVIII, tornando inconstitucional a aplicação cega da norma processual acima citada.

Ademais, não há nulidade na supressão desta fase processual, que, nesta Comarca, vai de encontro aos princípios informadores do Código de Processo Civil, notadamente a busca da solução integral do mérito em prazo razoável artigo 4º.

Assim, para o jurisdicionado, a supressão da audiência é mais benéfica do que prejudicial.

Anoto que as partes podem compor-se extrajudicialmente, bem como faculto a apresentação de propostas escritas para avaliação pela parte contrária.

Cite-se e intime-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de presunção de veracidade das alegações de fato formuladas na inicial.

Intime-se.
26/08/2023 00:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 06:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 17:52

Expedição de Carta.
24/08/2023 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 16:57

Conclusos para despacho
24/08/2023 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
31/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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