TJSP - 1502006-58.2023.8.26.0014

1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CILASI ALIMENTOS S/A

CNPJ: 60.618.436/0001-70

Advogados

REU REVEL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2024 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2024 04:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 22:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2024 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/10/2024 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2024 16:06

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2024 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 00:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2024 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/09/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2024 17:08

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 01:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 22:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2024 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2024 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 18:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2024 09:09

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2024 01:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 22:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/07/2024 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/07/2024 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2024 11:48

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2024 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2023 01:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 22:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/11/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 11:10

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 22:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2023 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/11/2023 08:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2023 09:42

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 01:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/09/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 13:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2023 09:21

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Kleber Del Rio (OAB 203799/SP) Processo 1502006-58.2023.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Cilasi Alimentos S/A -

    Vistos. 1.

    CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 57/60, eis que tempestivos.

    Contudo, do teor do recurso interposto, percebe-se claramente o mero inconformismo com a decisão prolatada, não havendo que se falar em omissão, contradição ou obscuridade.

    Sendo assim, o recurso interposto não se mostra a via adequada para os fins almejados pelo embargante.

    Diante disso, REJEITO os embargos de declaração opostos. 2 .

    Ato contínuo, ausente pagamento ou mesmo garantia do débito, tendo a executada apenas reiterado argumentos já apreciados e repelidos na decisão de fls. 53, DEFIRO o bloqueio simples de ativos financeiros em desfavor da executada, mas não pelo sistema conhecido como "teimosinha" (peça protocolada sob sigilo).

    Afinal, não houve nos autos, ainda, qualquer tentativa de constrição de bens, razão pela qual não há justificativa para se autorizar medida tão drástica como o bloqueio pelo sistema conhecido como teimosinha nos presentes autos Com a efetivação da constrição, libere-se a peça protocolada sob sigilo nos autos do processo.

    Após 48 horas do prazo final do protocolamento, verifique a Z.

    Serventia os bloqueios efetivados, preparando eventuais transferências dos valores bloqueados para conta judicial, bem como eventuais liberações dos valores excedentes ao crédito.

    Intime-se.

    São Paulo, 18 de agosto de 2023.

  • 21/08/2023 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2023 14:21

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 18/08/2023 10:14

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 15:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/08/2023 21:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/08/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 13:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2023 12:57

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2023 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 23:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/07/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 15:49

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 09:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/05/2023 14:14

    Expedição de Carta.

  • 03/05/2023 14:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2023 10:49

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 11:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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