10/06/2024 16:16

Baixa Definitiva
10/06/2024 16:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/06/2024 15:22

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 22:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2024 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2024 13:27

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
16/05/2024 12:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/04/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 11:43

Protocolizada Petição
04/03/2024 13:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/02/2024 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 11:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 17:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/02/2024 13:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/02/2024 17:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/12/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/11/2023 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 05:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023 19:35

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 17:40

Mandado devolvido #{resultado}
17/11/2023 14:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/11/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 08:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/11/2023 08:49

Protocolizada Petição
18/10/2023 15:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/10/2023 17:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/09/2023 07:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Ramos Pinheiro (OAB 378489/SP) Processo 0002494-86.2023.8.26.0079 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Thiago Camargo Patussi -

Vistos.

Iniciada a execução do julgado por iniciativa da parte interessada (art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95), primeiramente, intime-se a parte devedora para o pagamento, na pessoa do seu advogado, se o caso, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% do valor do débito (art. 523, CPC).

Comprovado o pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar-se, sob pena de concordância tácita e extinção do feito.

Decorrido o prazo acima assinalado sem que tenha havido o pagamento do débito, proceda-se a serventia à constrição, observando-se a ordem legal estabelecida no art. 835, do CPC e a incidência da multa de 10%.

Consoante Enunciado nº 97 do FONAJE: A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação XXXVIII Encontro Belo Horizonte-MG).

Se o caso, observe os termos do artigo 854, caput e parágrafos do CPC, expedindo-se o necessário e desbloqueando quantias irrisórias.

Ciente a(s) parte(s) executada(s) que é obrigatória a segurança do Juízo para apresentação de embargos à execução de título judicial matérias elencadas no art. 52, inc.

IX, da Lei nº 9.099/95 -, cujo prazo será de 15 (quinze) dias úteis e fluirá da intimação da penhora ou da data do depósito espontâneo, valendo este como termo inicial, ficando dispensada a lavratura de termo de penhora (Enunciados FONAJE 117, 142 e 156).

Não localizados bens ou a parte devedora, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens à penhora ou novo endereço, se o caso.

Ciente a parte exequente que, no silêncio ou não havendo êxito nas medidas constritivas, o feito será extinto, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, aplicado por analogia.

Anoto que para regular levantamento de eventuais valores depositados nos autos, deverá a parte interessada preencher o formulário, juntando-o aos autos para expedição do MLE.

Cumpra-se.

Int.
27/08/2023 20:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 16:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2023 14:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/08/2023 14:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/08/2023 12:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/08/2023 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 16:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/07/2023 10:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/07/2023 10:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/07/2023 06:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/06/2023 12:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/06/2023 21:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 05:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2023 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
08/06/2023 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 12:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/06/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2023 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2023 16:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/05/2023 12:53

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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