18/03/2025 19:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/03/2025 10:25

Conclusos para decisão
31/10/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 00:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2024 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 17:04

Juntada de Mandado
14/08/2024 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 19:25

Expedição de Mandado.
06/06/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 21:51

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 00:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/02/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 03:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniel Goulart Escobar (OAB 190619/SP) Processo 1067174-61.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rio Preto Esporte Clube -

Vistos.

Fls. 130/134: Pede o requerente a conversão da presente ação de cobrança em ação de execução de título extrajudicial.

O pedido comporta acolhimento, posto que os requeridos ainda não foram citados.

Buscando a economia processual a conversão mostra-se possível quando pleiteada antes de completada a relação processual com o ato citatório.

O artigo 329, I do CPC dispõe: Art. 329.

O autor poderá: I - até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independemente de consentimento do réu; Além disso, uma vez convertido o processo de conhecimento em processo de execução, proceder-se-á a citação a fim de assegurar-se ao devedor o seu direito à ampla defesa e ao princípio do contraditório.

A respeito do tema já decidiu o e.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO Despejo por falta da pagamento A r. decisão de 1º grau assim constou: "

Vistos.

Indefiro a conversão da ação em execução, vez que não existe título executivo, dotado de liquidez e certeza a aparelhar o pedido.

Esclareça se deseja continuar a demanda somente com o pedido de cobrança.

Intime-se." Inteligência do artigo 784, VIII do Código de Processo Civil - O Instrumento Particular de Locação, firmado entre as partes às fls. 112/121(autos principais), deve constituir título executivo eficaz a comprovar o crédito decorrente da locação do imóvel - Precedentes desta E. 28ª Câmara de Direito Privado - Decisão reformada para deferir a conversão da ação de despejo em Ação de Execução, com a determinação de citação dos executados Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2138854-71.2022.8.26.0000; Relator (a):Marcelo L Theodósio; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taboão da Serra -3ª V.

CÍVEL; Data do Julgamento: 10/09/2022; Data de Registro: 10/09/2022) Diante do exposto, defiro a conversão da presente ação de cobrança em ação de execução de título extrajudicial.

Proceda a serventia as retificações pertinentes quanto autuação e demais anotações.

No mais, observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada.

Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora.

Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 85, § 2º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, § 1º do CPC), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução.

Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil.

O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução.

Conforme o § 1º do artigo 830 do CPC, caso o devedor não seja localizado nos dez dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça o procurará 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido.

Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado.

O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência.

O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916).

Recolhidas as taxas devidas, citem-se os executados.

Intimem-se.
29/08/2023 10:37

Expedição de Certidão.
29/08/2023 10:32

Evoluída a classe de 7 para 12154
29/08/2023 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 19:14

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 12:44

Conclusos para despacho
23/05/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/05/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
21/05/2023 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/05/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 12:03

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 12:03

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 03:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 14:44

Conclusos para despacho
14/04/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 03:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 05:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/04/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 18:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2023 08:59

Expedição de Mandado.
27/03/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 04:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/03/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2023 15:55

Expedição de Mandado.
01/02/2023 15:55

Expedição de Mandado.
30/01/2023 13:53

Evoluída a classe de 7 para 12154
27/01/2023 04:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2023 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/01/2023 09:34

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 17:13

Conclusos para despacho
16/01/2023 18:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2022 20:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2022 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2022 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2022 08:11

Expedição de Carta.
07/12/2022 08:11

Expedição de Carta.
07/12/2022 08:10

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2022 14:48

Conclusos para despacho
06/12/2022 11:41

Expedição de Certidão.
02/12/2022 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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