TJSP - 1012652-23.2023.8.26.0100
1ª instância - 23 Civel de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 10:24
Arquivado Definitivamente
-
16/06/2025 10:24
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 10:21
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
16/06/2025 10:21
Expedição de Certidão.
-
04/05/2025 00:17
Suspensão do Prazo
-
10/04/2025 12:19
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2025 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2025 16:56
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
-
08/04/2025 13:25
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 15:22
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 15:12
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
07/02/2025 18:22
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
23/02/2024 11:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
23/02/2024 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2024 01:01
Suspensão do Prazo
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22/01/2024 10:47
Juntada de Petição de Contra-razões
-
14/12/2023 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2023 12:56
Certidão de Publicação Expedida
-
08/12/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2023 16:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/12/2023 13:08
Conclusos para decisão
-
06/12/2023 17:01
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
17/11/2023 07:55
Certidão de Publicação Expedida
-
16/11/2023 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2023 12:17
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
16/11/2023 12:14
Conclusos para despacho
-
01/09/2023 16:02
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/08/2023 03:14
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Cecilia Schleweiss Mesquita Valarelli (OAB 449852/SP) Processo 1012652-23.2023.8.26.0100 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Mv Recuperação de Créditos Eireli - Embargdo: Asa Distressed Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - 4.
Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos.
Nesta oportunidade, REVOGO a liminar concedida, cujo cumprimento dar-se-á imediatamente, nos termos do art. 1.012, §1º, V, do CPC.
Preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente ensejará a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.
Vencida, fica a parte embargante condenada no pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios.
Considerando-se o trâmite da demanda, a baixa complexidade, o dispêndio do tempo e o trabalho exercido, a ausência de dilação probatória, bem como os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, os honorários advocatícios são arbitrados, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor atualizado da causa.
Após o trânsito em julgado desta sentença, na fase seguinte de cumprimento (art. 523 do CPC), deverá a parte, nos termos do Provimento CG 16/2016 e Comunicado CG 438/2016, providenciar o peticionamento eletrônico - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, no portal e-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença, dispensada a anexação dos documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, haja vista o art. 1.285, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.
Por fim, nada mais havendo a cumprir e uma vez certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
P.I. -
23/08/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2023 14:18
Julgada improcedente a ação
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15/08/2023 08:59
Conclusos para julgamento
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25/06/2023 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/06/2023 07:13
Certidão de Publicação Expedida
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06/06/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/06/2023 12:25
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/06/2023 09:33
Conclusos para despacho
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30/05/2023 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2023 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2023 03:35
Certidão de Publicação Expedida
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05/05/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2023 15:12
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
04/05/2023 14:18
Conclusos para despacho
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29/03/2023 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/03/2023 01:43
Certidão de Publicação Expedida
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06/03/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/03/2023 08:48
Recebida a Petição Inicial
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03/03/2023 17:16
Apensado ao processo
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03/03/2023 15:54
Conclusos para despacho
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03/03/2023 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2023 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/02/2023 01:42
Certidão de Publicação Expedida
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07/02/2023 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2023 08:23
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/02/2023 17:38
Conclusos para despacho
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06/02/2023 13:09
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2023
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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